Direito Contratos Unilaterais E Bilaterais

contratual e seus princípios norteadores A fase atual do desenvolvimento do direito dos contratos apresenta como uma de suas características principais o abrandamento de alguns de seus princípios básicos. Por muito tempo os princípios da autonomia da vontade, do consensualismo, da obrigatoriedade e da relatividade eram tidos como absolutos. Foram, contudo, sendo limitados, atribuindo-se grande valor à função social do contrato e à boa-fé objetiva, como forma de se alcançar o equilíbrio…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CONTRATUAL E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS. AMANDA BRINNER S. SANTOS RESUMO Este presente trabalho tem como objetivo apresentar os conceitos dos mais importantes princípios fundamentais do direito contratual; bem como a suma importância da observação desses princípios nas relações jurídicas a serem firmadas através de um contrato, e suas…

DIREITO ROMANO – O CONTRATO EVOLUÇÃO DO CONTRATO ROMANO A História do Contrato Romano se desenvolveu ao longo dos séculos. É importante ressaltar que o contrato dos primeiros tempos apresentava características distintas das do contrato no período Clássico e Justinianeu. A concepção contratual evoluiu do formalismo e apego excessivo à forma ao não-formalismo e a priorização do conteúdo e da intenção das partes. Sobre o princípio da prevalência da forma, que representava algo de…

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS O professor Fábio Ulhoa Coelho define a extinção como “fato jurídico em razão do qual o contrato termina, chega ao fim, deixa de existir”. E esse término do contrato pode se dar de duas maneiras, quais sejam, com o adimplemento e sem o adimplemento do contrato. Pelo adimplemento tem-se a extinção das obrigações contratadas, que pode se dar pelo pagamento, compensação, novação, etc., ou seja, todas as partes cumprem com suas obrigações, levando ao fim do…

Segundo alguns doutrinadores Contrato é: Nos ensinamentos de Orlando Gomes “contrato é, assim, o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que regularam”. Clóvis Beviláqua entende por contrato “o acordo de vontade de duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direito”. Para Maria Helena Diniz, “contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da…

CLASIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Diante do fato de os contratos se agruparem em varias categorias, mas que se submetem à mesma regulamentação de normas, existe há necessidade de classificá-los, para que se possa verificar a particularidade de cada um deles, apresentando as diferenças e as semelhanças entre as inúmeras espécies, bem como os ônus e vantagens de cada parte contratante e os efeitos jurídicos produzidos por cada tipo de contrato. Critérios para a classificação dos contratos: …

Goiás Contrato de Constituição de Renda Nome: Rodrigo de Souza Lopes Professor: Ricardo Aguiar Contrato de Constituição de Renda 1. INTRODUÇÃO Contrato de Constituição de Renda já estava presente no direito Romano, entende-se que não é um intrumento novo nas relações cíveis, advindo da influencia da igreja como prevenção da usura. Era chamado anteriormente de “Rendas constituídas sobre imóveis”. Natureza Jurídica de direito real e o…

Caso Concreto 1 (MPDFT - 27o. Concurso - adaptada) Considere que foi firmado um contrato particular de promessa de compra de um bem imóvel, financiado em 60 parcelas mensais, entre Pedro e João, figurando como intermediária a Imobiliária Morar Bem, no qual foi inserida cláusula resolutiva expressa, restando ajustado que enquanto o financiamento permanecer em nome do cedente, o cessionário compromete-se a efetuar o pagamento das prestações do imóvel, junto à instituição financeira, nos…

Contrato, acordo de vontades so tem forma especial quando a lei exigir (ex escritura) Ato juridico conduta humana que gera vontade Se escolho os efeitos juridicos é negocio juridico Se nao escolho é ato juridico Contrato é acordo de vontade, ato bilateral. 1ª Classificação; Contrato pode ser, unilateral, bilateral, ou ate plurilateral. Falando-se assim nas prestaçoes.(bilateral:uma parte entrega o bem, a outra o preço) unilateral:ex:doação so tem prestação pra uma das…

A ATUAL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Inegavelmente, o contrato representa um instrumento indispensável para garantir o bem-estar do homem. Hoje, a garantia e os efeitos que os contratos propiciam entre os particulares, são de suma importância . Pode-se ainda dizer que não existe sociedade sem contratos do mesmo modo que não há de se falar em contratos sem sociedade. BREVE HISTÓRIA DO DIREITO DOS CONTRATOS . Apesar de não haver uma precisão do seu surgimento, temos que o ápice…