Direito Contratos Unilaterais E Bilaterais

Teoria Geral dos Contratos CONCEITO: é um negocio jurídico por meio do qual as partes, limitadas pelo principio da função social e boa fé objetiva auto-disciplinam os efeitos patrimoniais pretendidos. FUNDAMENTO: a vontade das partes. EFEITO: criar obrigações e direitos. NATUREZA JURIDICA: negocio jurídico- ação humana – licita e negocial. EVOLUÇÃO HISTORICA: direito romano – fonte das obrigações – liberalismo “pacta sunta servanda”, Estado ficava fora. Século XX – dirigismo contratual – Estado

CONCEITO CARACTERÍSTICAS REQUISITOS ESPÉCIES EXTINÇÃO MANDATO Contrato pelo qual alguém (mandantário) recebe de outrem (mandante) poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Contratualidade: é um contrato unilateral ou bilateral, gratuito ou oneroso, consensual e personalíssimo. Representatividade: o mandatário recebe poderes para agir em nome do mandante, devendo respeitar os limites seguir as instruções da procuração. Revogabilidade: se não existir…

DIREITO CIVIL III – CONTRATOS 1. Conceito de Contrato Contrato é um negócio jurídico bilateral, um acordo de vontades, com a finalidade de produzir efeitos no âmbito do Direito. 2. Classificação dos Contratos 2.1. Unilateral e bilateral. Os contratos unilaterais geram obrigação apenas para um dos contratantes. Os contratos bilaterais geram obrigações recíprocas, são chamados contratos sinalagmáticos. 2.2. Comutativos e aleatórios. Comutativos: aqueles de prestações certas e determinadas; no

Direito Civil Justiça Estadual Justiça Federal (Art. 109º) STJ – Lei Federal (Recurso especial) STF – CF (Recurso extraordinário) União – Autarquias Federais – Empresas Públicas STJ – Justiça Federal – Varas (Sentença – Juiz Federal) TRF (Tribunal Regional Federal) (Turmas Desembargador) STJ – STF Justiça Federal Especializada Justiça do Trabalho Justiça Eleitoral Justiça Militar da União Questões Revisão Civil I 1- O que é relação jurídica e quais são os seus elementos?

DA ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO Conceito Ocorre quando uma pessoa convenciona com outra que esta concederá uma vantagem ou um benefício em favor de terceiro, que não é parte no contrato. Constitui exceção ao princípio da relatividade dos contratos. Natureza jurídica É contrato sui generis, porque a prestação é realizada em benefício de quem não participa da avença. Ex: Seguro de vida. É consensual e de forma livre. O terceiro deve ser determinável, podendo ser…

DIREITO CIVIL IV – MARCOS PEREZ MESSIAS INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DOS CONTRATOS FATO JURIDICO: todo e qualquer fato que tenha relevância no mundo do direito NATURAL (proveniente de força da natureza). Ex: tempo, pois é fato jurídico. Hoje é dia 05, pode ser um prazo final num processo. OU CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR HUMANO ou ato jurídico. Lícito (várias espécies: sentido estrito, ato-fato jurídico e o principal: o NEGÓCIO JURÍDICO)Ilicito: gera o dever de indenizar. Praticado com…

EXTINÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL O contrato, como qualquer negócio jurídico, possui um ciclo de existência: nasce do mútuo consentimento, sofre as vicissitudes de sua carreira e termina normalmente com o cumprimento das prestações. A execução (o cumprimento) do contrato é o modo normal de extinção de uma relação contratual. O devedor executa a prestação e o credor atesta o cumprimento através da quitação (ou recibo), que é um direito do devedor. Se a quitação não lhe for entregue ou…

COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO IV – 2012 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS SÃO PAULO 2012 Trabalho de Pesquisa Científica para o curso de Especialização em Direito Contratual, em cumprimento ao requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Contratual, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de…

FACULDADE CATHEDRAL ALUNOS BRUNA OLIVEIRA RAYSSA MOREIRA CAMILA THAIS MARARUBIA KEISSIANE ALMEIDA HELLEN ARAGÃO KAROLINE GUEDES AMANDA SANTANA MARCELO MEIRELES FELIPE BRIGILA LUCAS SARAIVA GABRIEL NASCIMENTO WESLLYWALLBER ATOS, CONTRATOS, SENTENÇAS JURÍDICAS E NEGÓCIOS JURÍDICOS BOA VISTA – RR SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................1 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS: AUTONOMIA DA…

danos a alguém, seleciona uma empresa para celebrar contrato de seguro. Assim, pagaria um certo prêmio e, em contrapartida, teria cobertura caso sofresse algum sinistro. Considerando a modalidade do contrato relatada, responda: 1) É oneroso ou gratuito ? 2) É bilateral ou unilateral ? 3) É de natureza aleatória ? Justifique. 4) É solene ? Justifique. GABARITO – CASO 1 1) É oneroso porque gera vantagem para ambas as partes. 2) É bilateral, pois tem reciprocidade de prestação e…