Direito Constitucional Unip

e regras vigentes do Direito permitem real harmonização entre os entes constitutivos do Estado e, por conseguinte de seu desenvolvimento. Os princípios gerais de direito são, pois os elementos jurídicos do dever do direito que podem, ou não, estar concretizados no direito positivo, no direito posto na cidade, no direito que está. Como diz o mesmo Miguel Reale, eles se desenvolvem no plano do direito positivo, embora se fundem, de maneira mediata, em razões éticas ou de direito natural.…

Seguridade Social, determinando as regras e os princpios a serem observados pelo Estado e por toda sociedade quando da concretizao desse mister constitucional. Doutra banda, estabelece o art. 194, da mesma CF/88, que a seguridade social compreende um conjunto integrado de aes de iniciativa dos Poderes Pblicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos sade (CF, art. 196), previdncia (CF, art. 201) e assistncia social (CF, art. 203). Nessa linha, a Carta Poltica dispe…

UNIP Direito Ação revisional de pensão alimentícia: seus pressupostos São José do Rio Pardo Março/2014 SUMÁRIO 1. Obrigação Alimentar; 1.1. Conceito; 1.2. Fundamentos da Obrigação Alimentar; 1.3. Características da Obrigação Alimentar; 1.4. Pressupostos da Obrigação Alimentar; 1.5. Sujeitos da Obrigação Alimentar; 1.5.1. Sujeitos Ativos; 1.5.2. Sujeitos Passivos; 2. Dever de Sustento; 2.1. Destinatários do Dever de Sustento; 2.1

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CAMPUS CHÁCARA SANTO ANTONIO - MATUTINO APS – 10º SEMESTRE ABUSO DE AUTORIDADE Lei nº. 4.898/1965 Flávia A S Santos – A71957-1 Francisco Geraldo Filho – A65017-2 Sergio Fernandes de Melo - SÃO PAULO 2015 Sumário I. INTRODUÇÃO 3 II. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 III. APLICABILIDADE DA LEI 4 IV. CONCEITO DE AUTORIDADE 4 V. DIFERENÇAS ENTRE

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia Projeto Integrado Multidisciplinar III Tabatinga 2013 UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar III Curso: Gestão da Tecnologia da Informação Semestre: 2º Semestre Tabatinga 2013 RESUMO Diante do crescimento demasiado da competitividade entre…

UNIP - Curso de Engenharia - Disciplina: Noções de Direito Série: 1º Semestre - Professor: Edílson Mendes – 2013 NOÇÕES DE DIREITO Introdução ao Direito Origem e finalidade do Direito O Direito faz parte de nossas vidas desde o início da civilização. Estamos permanentemente envolvidos com relações de direito as quais não podemos evitar. Diversos são os significados para a palavra Direito como norma, lei, regra, faculdade etc. Por definição, Direito é o conjunto de princípios,…

SILVIA BROMBERG RA: 1211768 TG – Pedagogia – Turma 2012 "Construindo uma Educação Democrática, Reflexiva e Libertadora" (Educação infantil, Sociologia da educação e a Gestão escolar) UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA POLO CERQUILHO - SP Maio 2014 Breve relato Histórico Em 1975, o Ministério da Educação começou a assumir responsabilidades ao criar a Coordenação de Educação Pré-Escolar para atendimento de crianças de 4 a 6 anos. Ainda assim, o governo continuou promovendo,…

UNIP – Universidade Paulista Instituto de Ciências Jurídicas CONTRATO DE SEGUROS E AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE COBERTURA SECURITÁRIA Celso Ricardo de Oliveira Junior RA: B285BE-2 Campinas 2014 UNIP – Universidade Paulista Instituto de Ciências Jurídicas CONTRATO DE SEGUROS E AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE COBERTURA SECURITÁRIA Projeto de pesquisa apresentado por ALUNO, sob orientação do Prof.ª Drda. Ana Carolina Gallo, como exigência parcial para…

estabelecida pelos juros moratórios e custas processuais (verbas de sucumbência e honorários advocatícios, havendo efetiva atuação profissional do advogado, conforme preceitua o Enunciado n. 161 do Conselho de Justiça Federal, aprovado na III Jornada de Direito Civil), sem prejuízo da pena convencional, fixada pelas partes, apesar de ser prefixação das perdas e danos. Indenização suplementar. Se se comprovar que os juros da mora não cobrem as perdas e danos, não havendo estipulação de…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Sandra Ribella HERMENÊUTICA: ASPECTO FILOSÓFICO Limeira 2014 HERMENÊUTICA: ASPECTO FILOSÓFICO Trabalho desenvolvido para a disciplina de Atividades Práticas Supervisionadas – APS, submetido à Universidade Paulista – UNIP, com parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof.Dr. Fernando…