Direito Constitucional Princípios Fundamentais

TEMAS GRAVADOS - DIREITO CONSTITUCIONAL – ATUALIZADO 20/08/15 1) DIREITO A VIDA; DIREITO A PRIVACIDADE, LIBERDADE RELIGIOSA PROF. MARCELO NOVELINO – CURSO LFG 2) REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS LUCIANO ÁVILA 3) 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO: TEMAS POLÊMICOS E PERSPECTIVAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO STF PROF. PEDRO LENZA AULA1: EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AULA2: SÚMULA VINCULANTE AULA3: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: EFEITOS PRÁTICOS. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL? AULA4:…

Existem dois pilares estruturantes do constitucionalismo, quais sejam, o reconhecimento de direitos fundamentais e a separação de poderes. Esses pilares, por si só, já definem a concepção segundo a qual os direitos fundamentais são por substância e função limites ao poder do Estado. A teoria da separação de poderes de Montesquieu identifica as três funções que o Estado deve exercer (legislativa, executiva e judiciária), atribuindo-as aos órgãos específicos, diminuindo a intensidade do…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROF. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO twitter.com/jtrindadeprof * Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) * Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) * Professor de Direito Constitucional dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Auditoria Governamental do GranPós/UDF e dos cursos preparatórios para concursos do Grancursos e da Procuradoria Geral da…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO INTERDISCIPLINAR TEMA: MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO Macapá-AP 2013 2 TEMA: MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO Macapá-AP 2013 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 4 2 MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO ................................

PRINCÍPIOS: A NECESSIDADE DA COMPREENSÃO DA FUNÇÃO NORMATIVA (COERÊNCIA NA SUA APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO) Thereza Christina Nahas* V árias são as propostas para se definir o que é um princípio. Sua evolução passa por três escolas que partem desde sua absoluta falta de importância até sua consideração como espécie de norma jurídica ao lado das regras, e passíveis de aplicação imediata pelo intérprete. Historicamente constatamos três fases quanto à matéria, quais sejam: (a)…

INTERESSE SOCIAL Essa modalidade de desapropriação é disciplinada pela Lei n° 4.132/1962 (define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação), pela Lei 8.629/93 (dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal) e pela Lei Complementar n° 76/93 (dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de…

discricionariedade administrativa é uma técnica antiga e sempre foi entendido como uma faculdade legal do poder público, imune ao controle judicial. Nasceu no Conselho de Estado da França e se desenvolveu por toda Europa Continental, fazendo-se presente no Direito Público europeu do século XVIII. Não resta dúvida que a construção do poder discricionário da Administração Pública surgiu após a Revolução Francesa (1789-1799), onde os poderes constituídos foram criados e separados para…

CAPÍTULO 1 – DIREITO CONSTITUCIONAL E CONSTITUIÇÃO 1 – Origem e Conteúdo do Direito Constitucional Estado é a organização de um povo sobre um território determinado, dotada de soberania. Nessa definição estão os elementos tradicionalmente descritos como necessários à existência de um Estado: a soberania, o povo e o território. Os estudiosos da Teoria do Estado acrescentaram, ulteriormente, a finalidade como elemento integrante da noção de Estado. Todo…

A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO DE EMPREGO: ALGUMAS PROPOSTAS METODOLÓGICAS PARA A INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NA ESFERA JUSLABORAL Fábio Rodrigues Gomes* SUMÁRIO: Introdução; 1 Breve digressão sobre as origens e divergências dogmáticas em torno da eficácia dos direitos, liberdades e garantias constitucionais na relação jurídica entre particulares; 2 Peculiaridades da Drittwirkung na esfera juslaboral; 3 A eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego à luz

HUMANA Ibaiti 2013 JOÃO HENRIQUE MOROSO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Ibaiti 2013 Introdução Os direitos traduzem com fidelidade o seu tempo. As inquietações daquele exato momento histórico são, portanto, resultado de um dado momento na evolução da mentalidade dos seres humanos, podendo, por varias vezes, parecer eventualmente absurdos,…