Direito Constitucional Caso 6

Notas 6/6 Nota 0.75 de um máximo de 0.75(100%) 1- Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui: a. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948. b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934. c. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798. d. Uma tradição constitucional brasileira. e. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988. Resposta correta: Uma tradição…

constitutionality; the Supreme Court; supremacy of the Constitution. 1 Artigo apresentado à Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, como requisito para a aprovação na disciplina Direito Constitucional I, sob orientação do Professor Francisco Antônio de Menezes Cristino 2 Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA 2 1. INTRODUÇÃO A Constituição representa o nascimento de um novo Estado, e funciona como espinha dorsal de seu…

André Alencar dos Santos DIREITO CONSTITUCIONAL REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Conteúdo 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 1.1. CONCEITO ............................................................................................................................ 4 1.2. OBJETIVO ..................................................................................................................

___________________________ CPF: ___________________________ ________________________ DIREITO CONSTITUCIONAL REDE DE ENSINO LFG Coordenação Geral Luiz Flávio Gomes Coordenação Pedagógica Marco Antonio Araujo Junior Darlan Barroso PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO 1 Ao Receber este caderno, confira atentamente se os seus dados pessoais transcritos acima estão corretos e se a área de direito de sua opção coincide com o que está registrado acima e no…

Por uma revisão da teoria da aplicabilidade das normas constitucionais Sergio Fernando Moro Leia mais: http://jus.com.br/artigos/98/por-uma-revisao-da-teoria-da-aplicabilidade-das-normas-constitucionais#ixzz2x2MXQ3QP 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Há uma divisão básica no tratamento conferido por nossos Tribunais às normas constitucionais. O resultado do julgamento em casos constitucionais depende, pela técnica prevalente, da qualidade da norma invocada segundo classificação que…

Tribunal Constitucional Federal Alemão Cinqüenta Anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão Coletânea original: JÜRGEN SCHWABE Organização e introdução LEONARDO MARTINS Tradução: Beatriz Hennig Leonardo Martins Mariana Bigelli de Carvalho Tereza Maria de Castro Vivianne Geraldes Ferreira Prefácio: Jan Woischnik Konrad - denauerStiftung Programa Estado de Derecho para Sudamérica CINQÜENTA ANOS DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL…

compreensão e interpretação, além de distingui-la dos demais mecanismos de concessão de benefício fiscais. A imunidade tributária consiste em norma constitucional, de cunho finalístico, que delimita a competência tributária das entidades federativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). As imunidades, tal como os princípios constitucionais tributários, as normas gerais tributárias e as regras de competência positiva, ou seja, aquelas que conferem aos entes tributantes a…

Faculdade Anhanguera – Unidade São José – SC Curso Superior em Direito ANDRÉ LUIS JUNCKES BRUNA DOS ANJOS CRISTIANO PATRÍCIO DE SOUZA DIANNE GALIOTTO MARIA ELOÍNA DA ROSA MOISÉS SILVA ZAPELLINI ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL São José 2012 ANDRÉ LUIS JUNCKES BRUNA DOS ANJOS CRISTIANO PATRÍCIO DE SOUZA DIANNE GALIOTTO MARIA ELOÍNA DA ROSA MOISÉS SILVA ZAPELLINI ARGUIÇÃO DE

DA NORMA 1. Legislativa: produz as leis. 2. Constitucional: produz os costumes de poder social. 3. Jurisprudencial: produz as jurisprudências 4. Doutrinal: produz as doutrinas autorizadas 5. Convencional: produz os tratados internacionais e os contratos coletivos de trabalho. EM FUNÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A QUE PERTENCEM 1. Nacionais: que são todas as normas do ordenamento jurídico nacional. 2. Estrangeiras: que tem duas funções: o direito comparado (que usa cópias de outros…

parte integrante da disciplina de Monografia I cursada no 8º período de Direito. Prof. Orientador: Juliana Evangelista de Almeida Itabira 2014 SUMÁRIO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Problema 1.2 Hipótese 1.3 Objetivo Geral 1.4 Objetivos Específicos 1.5 Justificativa 3. CRONOGRAMA 4. BIBLIOGRAFIA REFERÊNCIAS 4 4 5 5 6 6 6 10 11 13 4 TEMA: Direito Administrativo – Direito Constitucional – Direitos Humanos OBJETO: Desapropriação ASSUNTO: Esfera…