Direito Concorrência

Sumário Introdução. 4 Da livre iniciativa. 4 Dos limites constitucionais ao exercício da livre iniciativa. 5 Dignidade da pessoa humana, bem estar e justiça social. 6 Livre concorrência, consumidor e meio ambiente. 7 Quanto à livre concorrência: 7 Quanto aos direitos do consumidor: 8 Quanto ao meio ambiente: 8 Interferência estatal: 8 Conclusão. 9 Bibliografia. 10 Introdução. O conjunto de normas que fundamentam (que são a base, o alicerce) todas as…

E DA LIVRE CONCORRÊNCIA, ENFATIZANDO E DEFININDO O ABUSO DE PODER E A CONCORRÊNCIA DESLEAL. Fortaleza 2012 FACULDADES CEARENSES CURSO DE ADMINISTRAÇÃO A PROTEÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA, ENFATIZANDO E DEFININDO O ABUSO DE PODER E A CONCORRÊNCIA DESLEAL. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Cearense - FAC, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Empresarial

CENTRO UNIVERSITÁRIO IESB Coordenação de Direito Trabalho de Conclusão de Curso I PAULO FERNANDO DE SOUZA A CONCORRÊNCIA RESTRITA NO TRANSPORTE AÉREO BRASILEIRO: O duopólio estratégico no setor de transporte aéreo. Brasília/DF 2014/1 PAULO FERNANDO DE SOUZA A CONCORRÊNCIA RESTRITA NO TRANSPORTE AÉREO BRASILEIRO: O duopólio estratégico no setor de transporte aéreo. …

Faculdades Cearenses Curso de Administração de Empresa Direito trabalhista Adm 64 Andresson Diego Firmeza Fontinele Robson Nascimento da Paz Proteção da ordem econômica e da livre concorrência Fortaleza, agosto de 2012 Resumo A proteção econômica nada mais é do que a intervenção do Estado, na ordem econômica, para suprir a falhas da iniciativa individual e coordenar os fatores da produção, com o intuito de…

importância da concorrência 1. O que é o Princípio da Livre Concorrência? O princípio da livre concorrência, previsto no inciso IV do art. 170 da Constituição Federal de 1988, baseia-se no pressuposto de que a concorrência não pode ser restringida ou subvertida por agentes econômicos com poder de mercado. Nesse sentido, é dever do Estado zelar para que as organizações com poder de mercado não abusem deste poder de forma a prejudicar a livre concorrência. 2. Qual a importância da…

(Sergio Cavalieri Filho) FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO A Sociologia analisa o direito como fato social. Tem sua origem na sociedade. 2.1 ­ A presença do Direito na sociedade: O Direito está presente praticamente em toda ação e relação social.Ele invade edomina a vida de todo indivíduo e grupo social,desde as atividades mais humildes àsmais solenes.Cavalieri Filho(2010,p.30)pergunta: 2.2 ­ Atividades de cooperação e de concorrência Todas as atividades desenvolvidas…

Direito concorrencial e concentração empresarial: aspectos atuais - Revista Jus Navi... Página 1 de 23 Jus Navigandi http://jus.com.br Direito concorrencial e concentração empresarial: aspectos atuais http://jus.com.br/revista/texto/4566 Publicado em 12/2003 Vinicius Marins (http://jus.com.br/revista/autor/vinicius-marins) Diante desta aparente antinomia entre os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, é que se torna relevante o conhecimento da legislação protetiva da…

Defesa da Concorrência – ANS Prof. Ricardo Vale- Aula 01 AULA 01- DEFESA DA CONCORRÊNCIA SUMÁRIO 1-Palavras Iniciais 2- O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência 3- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1–2 3 – 54 55 - 63 Olá, amigos do Estratégia Concursos! Tudo bem? É sempre uma enorme satisfação estar aqui com vocês! Meu nome é Ricardo Vale e posso dizer que a minha relação com os concursos públicos começou bem cedo. No ano de 2001, fui aprovado na EsPCEX,…

Rudolf Von Ihering: “A luta pelo direito subjetivo é um dever do titular para consigo mesmo. A defesa da própria existência é a lei suprema de toda a vida. No homem, porém, trata-se não apenas da vida física, mas também da existência moral [...] No direito, o homem encontra e defende suas condições de subsistência moral; sem o direito regride à condição animalesca [...]. Portanto, a defesa do direito é um dever de autoconservação moral; o abandono total do direito representa um…

na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das…