Direito Civil V Quando Eu Tinha 18 Anos Minha Mae Se Caso

tratados como sujeitos de direitos; o desenvolvimento de uma nova política de atendimento à infância e juventude, informada pelos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa (com a consequente municipalização das ações) e da participação da sociedade civil. Nesta aula, começaremos, portanto, analisando os aspectos constitucionais relativos à criança e ao adolescente. Em seguida, traremos os principais conceitos contidos no Estatuto, os direitos da…

Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (artigos XXV e XXVI); Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 Artigo XV 1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. Artigo XVI 1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer retrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em…

Registro Civil ou RG): Código do Beneficiário: Sexo: M ( ) D. Nascimento: Nome da mãe (Conforme registro civil ou RG): F( ) / / CPF: RG / Órgão Emissor / CNS – Cartão Nacional de Saúde Estado Civil: Código país (Opcional): E-mail: Telefone Celular ( ) ( ) Endereço Residencial: Nº: Complemento: Bairro: CEP: Cidade: UF: Nº: UF: Complemento: Endereço Correspondência: Bairro: CEP: Cidade: Dep 1 CPF: CNS (opcional): Parentesco Nome DADOS DOS DEPENDENTES (Conforme consta no…

Trabalho de Direito de Família. Da Tutela e Da Curatela Aluno: Período/Turno: Professor: Trabalho de Direito de Família. Da Tutela e Da Curatela Aluno: Período/Turno: Professor: Introdução Sumario DA TUTELA E DA CURATELA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA – ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO SUMÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROCESSO Nº 0012467-64.2011.8.19.0052 A: VALDIRLEI BRAGA DA SILVA E JOELMA MARINHO DOS SANTOS R: MUNICÍPIO DE ARARUAMA e Outro. O MUNICÍPIO DE ARARUAMA, Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 28.531.762/0001-33, com sede administrativa na Av. John Kennedy 120, Centro, nesta Cidade

menor e assistir-lhe em todos os atos da vida civil, bem como zelar pela sua integridade, educação e proteção. 1.2 ESPÉCIES DE TUTELA A tutela é dividida em duas espécies, a tutela testamentária e a tutela legal. A tutela testamentária é aquela que, por óbvio, através de um testamento, os pais nomeiam quem deverá tutelar o menor, em caso de sua morte. Assevera Silvio Rodrigues:[2] “A tutela testamentária se caracteriza quando o pai ou a mãe, por testamento ou documento…

PUNITIVOS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Julio Cesar Lerias Ribeiro. BRASÍLIA 2012 POLIANNA RAMOS DE MORAES ROCHA A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS PUNITIVOS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de…

SUBSTITUTA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC CURSO DIREITO CUIABÁ, MT 2009 1 ROSIANE LIMA ABRANTES FAMÍLIA SUBSTITUTA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Monografia apresentada a Faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá como exigência parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob orientação dos professores: Prof. Clarissa Bottega (orientadora de conteúdo) e Prof. Louremberg Alves (metodologia científica). UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC CURSO DIREITO…

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Colocação na Família Substituta: Tutela antecipada. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro, Forense, 2007. Conceito e espécies de tutela “O sistema legal de proteção aos incapazes desenvolve-se através de três vias, as quais não se confundem, considerando a condição deles. A uns e a outros nos referimos na extensão compatível coma natureza desta obra: poder familiar, tutela e curatela”. (p. 443) “A tutela consiste no encargo ou múnus conferidos a alguém para

Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. José Paulo Bittencourt Junior, Esp. Tubarão, 2010 2 LILIANE TERESINHA CUNHA POSSIBILIDADE DE PERDA DO PODER FAMILIAR EM DECORRÊNCIA DA ALIENAÇÃO PARENTAL Esta monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pelo Curso de Graduação em Direito da…