Direito Civil V Quando Eu Tinha 18 Anos Minha Mae Se Caso

PERSONALIDADE E DIREITOS DA PERSONALIDADE Campinas Junho/ 2006 SUMÁRIO 1. Introdução pág. 3 2. Pessoa Natural pág. 4 2.1. O absolutamente incapaz pág. 5 2.2. O relativamente incapaz

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ JOANA (sobrenome), (Nacionalidade), (Profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade: Rio de Janeiro, Cep. (xxx), no Estado do Rio de Janeiro, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor a seguinte AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E…

Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - JuizDisciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito de Família; Poder Familiar; Alimentos; Parte superior do formulário Assinale a alternativa correta: I. Após homologação judicial, extingue-se o poder familiar pela emancipação derivada da concessão por ambos os pais ou de um deles na falta do outro, se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos. Se houver discordância entre os pais na concessão ou não da emancipação é assegurado o direito de um dos…

APRESENTAÇÃO O presente estudo será direcionado ao tema da Adoção Unilateral, abordando os aspectos específicos e relevantes de um caso concreto, onde, através da relação de afetividade existente entre pai e filho, que não é o pai biológico, mas, no entanto, cria o filho, o protege, dá amor, dedicando-se ao mesmo incondicionalmente e voluntariamente. A Adoção um instituto pelo qual se estabelece o vínculo de filiação por decisão judicial, em caráter irrevogável, quando não for…

Faculdade CURSO DE DIREITO TUTELA E CURATELA CURITIBA – 2012 Alunos: 9o Período A – Noturno Profª Introdução Os pais são os protetores naturais enquanto os filhos são menores, segundo o Código Civil. Até os 16 anos, são absolutamente incapazes de responder os atos comuns civis. Dos 16 aos 18 anos a capacidade se torna relativa. Ausente essa capacidade, serão eles representados até os 16 e assistidos até os 18. Aos pais cabe a responsabilidade civil dos filhos,…

INTRODUÇÃO. O presente trabalho de conclusão de curso de bacharel em direito tem por escopo suscitar até que ponto o Estado tem o direito de intervir no poder familiar, levando em consideração, que a família vem passando por várias transformações ao longo dos séculos, tanto em sua constituição, funções e finalidades. Juristas nacionais e estrangeiros vêm dedicando-se ao tema em tela, objetivando melhor compreender esta célula social. Importante ressaltar, que a família é uma instituição…

JAQUELINE NAZÁRIO PEREIRA MONICA SANTANA DOS SANTOS TUTELA E CURATELA Araranguá, 16 de novembro de 2014 INTRODUÇÃO Temos através do presente trabalho, o objetivo de analisar e compreender esses dois temas tão importantes no ramo do Direito Civil: Tutela e Curatela. Assuntos os quais já fazem parte da nossa história desde os tempos primórdios e vem acompanhando conforme a evolução humana. No decorrer do trabalho iremos basicamente conceituar cada um desses fenômenos, além…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS – UNIPAC GRADUAÇÃO EM DIREITO - 6º PERÍODO PODER FAMILIAR WAGNER LAFAIETE DE OLIVEIRA UBERABA/MG ABRIL/2014 UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS – UNIPAC GRADUAÇÃO EM DIREITO - 6º PERÍODO PODER FAMILIAR WAGNER LAFAIETE DE OLIVEIRA UBERABA/MG ABRIL/2014 PODER FAMILIAR

maior de 14 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos. b) maior de 14 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos. c) maior de 12 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos. d) maior de 12 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos. . A resposta certa é a letra C. De acordo com o art. 2°, do ECA: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”. A

determina um controle ostensivo dos pais e educadores em geral, reprimindo não só os atos ilícitos, mas também o abuso de direito. O Brasil ratificou documentos internacionais como:Convenção internacional sobre os direitos da criança; Convenção relativa à proteção e cooperação internacional em matéria de Adoção Internacional e tambem a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança . Todos esses diplomas juntamente com o ECA vieram, para fortalecer a adoção:como uma forma de…