Direito Civil V Quando Eu Tinha 18 Anos Minha Mae Se Caso

ECA A ONU elaborou em 1959 um documento de regularização de direitos destinado às pessoas. 1989 a declaração de New York ( Uma convenção que estabeleceu novos direitos aos adolescentes, essa declaração exigia dos Estados a implementação de direitos. Em 1988 veio a nossa constituição. O art. 227 da CF/88 trouxe a fundamentação constitucional no Brasil, do princípio da proteção integral e o princípio da prioridade absoluta: ❖ Melhor…

comum nos referirmos à disciplina “Direito da Criança e do Adolescente” como ECA. Na verdade, isto é um erro, já que ECA se trata do Estatuto da Criança e do Adolescente, a base normativa legal mais importante desta disciplina, mas não a única. Se tratássemos somente do Estatuto, estaríamos limitando o estudo desta disciplina, já que estaríamos considerando apenas a lei 8069/90 e suas alterações trazidas pela lei 12.010/09. Ao contrário, tratar a disciplina como Direito da Criança e do…

funcionamento, em secular chácara de engenho, abrigando mais de 200 crianças de 2 a 14 anos de idade. A partir do Código Mello Mattos, ganharia destaque uma nova função – Serviço Social – a ser desempenhada profissionalmente por pessoas, organizando-se, a partir dali, esta nova carreira no Brasil. Embora elaborado exclusivamente para o controle da infância abandonada e dos delinqüentes de ambos os sexos, menores de 18 anos (art.1°), o Código Mello Mattos seria, apesar disto, o primeiro…

Inseminação Artificial no Ordenamento Jurídico Brasileiro: A omissão presente no Código Civil e a busca por uma legislação específica Renata Malta Vilas-Bôas 1 Resumo: Trata-se de uma análise referente à inseminação artificial no ordenamento jurídico brasileiro. Verificando-se a omissão apresentada pelo Código Civil Brasileiro e a atuação do Conselho Federal de Medicina torna-se necessária uma legislação específica para o assunto. Todavia o projeto de lei que tramita no…

DIREITO DE FAMÍLIA Livro: Direito das Famílias – Maria Bereníce Dias 07.02.2011 Do que é composto o direito de família? Trata de quatro grupo de matérias: 1) Direito Parental 2) Direito Matrimonial 3) União Estável/Direito Convivencial 4) Direito Assistencial (Alimentos/ Tutela e Curatela) Direito de Família Constitucional É uma visão constitucionalista do direito de família (direito civil). Apresenta a presença do direito de família na Constituição Federal – Art. 226 CF. Art. 226 CF – Da

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS Itajaí, (SC) novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS…

ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO 1° SEMESTRE – NOTURNO ATPS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO CIVIL PARTE 2 André Silva Muchiuti RA:9093479891 Jeniffer Silva de Freitas RA: 1299257201 Talytha da Silva de Lima RA: 1299101359 Talita da Silva Patriota RA: 8803340017 Santo André/SP 2014 Pessoas Naturais – direito de Personalidade São considerados direitos de personalidade todo direito de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física vida , próprio

Guarda Compartilhada Direito de FamíliaEditar tópicos Guarda Compartilhada: Uma visão interdisciplinar dos aspectos positivos e negativos Salvar • 2 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Elizana Rodrigues de Moura - 1 ano atrás 11 Por ELIZANA RODRIGUES DE MOURA; C. M. B. C. “O ideal de uma plena comunidade de vida, como certamente seria de desejar-se, exige também certamente a duração eterna do matrimônio, a se sobreporem os cônjuges com altivez aos contratempos circunstanciais…

2012 Introdução O instituto sócio-jurídico da adoção de crianças e adolescentes é disciplinado atualmente sob a égide do Princípio da Doutrina de Proteção Integral àqueles, uma nova realidade da perspectiva menorista do Estado Democrático de Direito brasileiro oriundo da Constituição de 1988, o que nos remete a uma prática que já se fazia presente no início da história das civilizações, por motivações diversas, próprias de cada momento histórico, a humanidade, desde os seus…

POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS. CURSO DE DIREITO ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR EM FACE DO MENOR DE DEZOITO ANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA SANTOS Itajaí (SC), maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ASPECTOS DESTACADOS DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR EM FACE DO MENOR DE DEZOITO ANOS NO ORDENAMENTO…