Direito Civil V Caderno

Caderno de Direito Sucessório – UFSC (Luiza Silva Rodrigues) Aulas da Prof. Renata Raupp Gomes Conceitos Operacionais - O direito sucessório que nos interessa aqui é o da causa mortis. Então o pressuposto número um de todo direito sucessório é de que alguém morreu. Sem isso não se dá o direito sucessório. - No nosso direito há uma proibição expressa no que diz respeito à negociação de herança de pessoa viva, visto que esta não existe. E qualquer negócio jurídico que verse sobre isso é o…

setor público, estudar alguma alternativa possível _______________________________________________________________ * Giovanna Fraga Vitoria Machado, graduanda do curso de Engenharia Civil da UCSAL – Salvador- Bahia – Brasil. ** Edite Mesquita Hupsel, orientadora do artigo, Procuradora do Estado e Professora de Direito Administrativo da UCSAL – Salvador – Bahia – Brasil. que otimize os serviços e verificar sua viabilidade considerando fatores relevantes para casos específicos.…

FLORIANO RODRIGO PEDRO ADRIANO INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL: ÁREA DE VIVÊNCIA Criciúma (SC), setembro/2011 CLEITON MACHADO DAIANA DA CRUZ FLORIANO RODRIGO PEDRO ADRIANO INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS: ÁREA DE VIVÊNCIA Trabalho apresentado à professora Cristina de Castro como requisito parcial para aprovação na Disciplina Metodologia Científica, 1ª fase do curso de Engenharia Civil da Escola Superior de Criciúma, ESUCRI. Criciúma…

O direito ambiental é conduzido por princípios e institutos próprios e, na seara penal, conta com inovações arrojadas, dentre elas a responsabilização criminal da pessoa jurídica. E de acordo com o Princípio da Responsabilidade o poluidor, pessoa física ou jurídica, responde por suas ações ou omissões em prejuízo do meio ambiente, ficando sujeito a sanções cíveis, penais ou administrativas. Logo, a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, conforme prevê o § 3º do Art. 225…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA_____CÍVEL DA COMARCA DE SETE LAGOAS - MG DÉBORA MARIA MOTTA FRANÇA FONSECA, brasileira, separada, do lar, RG-MG 2.253.892, CPF – 826.225.316-72, filha de Maria Cândida Motta França e Heitor Teixeira França, residente e domiciliada na Rua Ari Barroso, n° 444, bairro Brasília, CEP 35.702-008, Sete Lagoas/MG, respeitosamente, comparece perante V.Exª através de seus advogados e procuradores que…

Contrarrazões da reclamada às fls. 245/257. Recolhimentos legais devidamente comprovados à fl. 241. Não houve manifestação do Ministério Público do Trabalho. É o relatório. V O T O DA ADMISSIBILIDADE Conhece-se do recurso ordinário, por regularmente processado e tempestivo. DA PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO…

Autor (data) (PÁDUA, 2001, p. 22) - Pádua (2001, p. 22) - (PÁDUA, 2001) - Pádua (2001) Ou  Nota de rodapé (Nota referencial) Referência completa na nota de rodapé, seguida de ponto final e página. 1 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. p. 29. • NÃO utilizar juntos (AUTOR, data, página) - Autor (data, página) - (AUTOR, data) -Autor (data) com Nota referencial Poderá utilizar: (AUTOR, data, página) - Autor (data,…

cidade. Em uma pesquisa realizada em Goiânia, para saber quais os problemas que mais influenciam na vida dos jovens, os três mais votados foram desemprego (30,9%), violência (12,8%) e saúde (11,5%). Os dados confirmam que, mesmo sendo assegurados como direitos, a segurança e saúde ainda são colocadas como questões a serem atendidas na vida deste público( Queiroz, Chaves & Mariano, 2001).Dentre estas violências sofridas ou cometida por jovens está a violência de gênero. A violência…

vista: I. a defesa do consumidor é direito fundamental, previsto no art. 5º, XXXII, CF, e princípio da ordem econômica, art. 170, V, CF; II. a natureza cogente das normas do Código de Defesa do Consumidor, de ordem pública e interesses social (art. 1º da Lei n.º 8.078/90); III. a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva (art. 6º, IV, da Lei n.º 8.078/90) é direito básico dos consumidores; IV. a legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública, bem como para…

Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Caroline Chiodi da Silva Pedro Henrique Pezzato A Lei de Cotas 12.711/12 como uma Ação Afirmativa eficaz no combate à desigualdade Piracicaba 2013 Universidade Metodista de Piracicaba Caroline Chiodi da Silva Pedro Henrique Pezzato A Lei de Cotas 12.711/12 como uma Ação Afirmativa eficaz no combate à desigualdade Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em…