Direito Civil V Caderno

SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - COMISSÃO EXECUTIVA DO VESTIBULAR CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL, AGENTE DE DEFESA CIVIL E AGENTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL Edital Nº 14/2013-SESEC/SEPOG, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 Edital Nº 15/2013-SESEC/SEPOG, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 Edital Nº 22/2013-SESEC/SEPOG, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 GUARDA MUNICIPAL PROVA 1:…

Vitale O PAPEL DA DEMOCRACIA NO PROJETO MODERNO A questão da democracia assume posição central no pensamento de Habermas. O ponto de partida do autor é dado pela idéia de um projeto incompleto da modernidade. Contrário à tese que 551 CADERNO CRH, Salvador, v. 19, n. 48, p. 551-561, Set./Dez. 2006 O objetivo deste artigo é explorar as possibilidades e os limites do modelo da democracia deliberativa, a partir da construção teórica de um de seus principais autores, Jürgen…

REGRAS DO CORPUS IURIS CIVILIS EM COMPARAÇÃO AO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Meline Lopes Soares1 | Rafael Moreira da Silva2 Direito ISSN IMPRESSO 2316-672X ISSN ELETRÔNICO 2317-1693 RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de comparar o corpus iuris civilis, obra jurídica publicada pelo imperador Justiniano em Constantinopla pouco mais de 500 anos depois de Cristo, com as leis do atual ordenamento jurídico brasileiro. As comparações são realizadas com base em oito…

REGRAS DO CORPUS IURIS CIVILIS EM COMPARAÇÃO AO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Meline Lopes Soares1 | Rafael Moreira da Silva2 Direito ISSN IMPRESSO 2316-672X ISSN ELETRÔNICO 2317-1693 RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de comparar o corpus iuris civilis, obra jurídica publicada pelo imperador Justiniano em Constantinopla pouco mais de 500 anos depois de Cristo, com as leis do atual ordenamento jurídico brasileiro. As comparações são realizadas com base em oito…

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). E-mail: carlasr@cpovo.net ** Doutor em História e professor do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). E-mail: vandermachado@hotmail.com 166 Cadernos do Aplicação, Porto Alegre, v. 23, n. 1, jan./jun. 2010 and the fertility that generates a reflection about Brazil’s present and past. It investigates the approach that has been given to this subject in High School textbooks provided by the…

[ Caderno 01 ] Curso de Formação de oFiCiais | PmmG Prezado (a) candidato (a) Coloque seu número de inscrição e nome no quadro abaixo: Nº de Inscrição Nome LÍNGUA PORTUGUESA HiSTóRicO A Polícia Militar do Estado de Minas Gerais é a instituição mais antiga dentre todas as Polícias do Brasil, com 235 anos de existência. Segundo ensinam os historiadores, a corporação tem a sua origem no Regimento Regular de Cavalaria de Minas, em 9 de junho do ano de 1775, no distrito de Cachoeira…

dissociação entre as normas vigentes e a conduta concreta observada. O estatuto legal fundamenta-se, sobretudo, no Código Civil (Lei 10.406/2002), que considera como formas jurídicas as fundações e as associações, embora essas coexistam, numa manifestação do formalismo (Ramos, 1983), com a pretérita forma de sociedade civil sem fins econômicos, instituída pelo Código Civil de 1916 (Lei 3.071/1916). A constatação dessa coexistência se deu a partir de informações obtidas junto a Centros…

constitucional, sem se falar no grande apoio e incentivo da sociedade, através dos seus órgãos mais representativos. 03. O que é, afinal, uma Relação de Consumo? - Definir o que uma Relação de Consumo é ponto crucial entre juristas e aplicadores do direito, porque o Código de Defesa do Consumidor só se aplica aos contratos considerados como “relações de consumo”. Destas se pode dizer que são aquelas onde se puder identificar num dos pólos da relação o consumidor, no outro o…

Universidade Pública Jaquelline Santos Silva Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília Sumário 1 Introdução - 2 Breve levantamento da legislação referente ao problema – 3 A posição da jurisprudência nos tribunais pátrios a respeito da questão. 3.1 Análise do problema à luz da doutrina 3.1.1 - A autonomia universitária e o seu alcance - 3.1.2 A transferência de IES privada para universidade pública: a autonomia universitária ante o direito à educação e a unidade…

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais O SISTEMA REGIONAL EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS 1 THE REGIONAL EUROPEAN HUMAN RIGHTS SYSTEM VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI2 RESUMO Este ensaio se propõe estudar o sistema regional europeu de proteção dos direitos humanos, em especial as inovações introduzidas à Convenção Europeia de Direitos Humanos pelo Protocolo Adicional nº 11. Estudar-se-á a Corte Europeia de Direitos Humanos, o desenvolvimento…