Direito Civil Superfície

DIREITO CIVIL Desde o início dos tempos existe o direito, não o direito que conhecemos hoje, o direito positivado, mas sim o direito natural. O direito veio evoluindo desde as primeiras civilizações, conforme a sociedade foi evoluindo e assim necessitando de normas para a regularem conforme o seu tempo e modo consoante com que as mudanças o requeriam. Coube ao direito evoluir de mãos dadas com a sociedade. O direito brasileiro é oriundo do direito romano, que perdurou…

própria, que determina que o seja mediante lavratura de instrumento público de escritura, ou equivalente, devendo o título ser registrado no CRI – Cartório de Registro de Imóveis para consolidar a transmissão. Sobre os imóveis podem pesar outros Direitos Reais que não de propriedade, a exemplo da hipoteca, usufruto, foro etc. sobre os móveis temos o penhor. Quanto ao USUCAPIÃO temos prazo mais dilatados para os imóveis. Temos como bens imóveis aqueles que não podem ser transferidos ou…

corpóreos e incorpóreos: corpóreos são os que têm existência material, como uma casa, um terreno, um livro; são o objeto do direito; incorpóreos são os que não têm existência tangível e são relativos aos direitos que as pessoas físicas ou jurídicas têm sobre as coisas, sobre os produtos de seu intelecto ou com outra pessoa, apresentando valor econômico, tais como os direitos reais, obrigacionais e autorais. Bens móveis e imóveis: móveis são os que podem ser transportados por movimento…

Normas Regulamentadoras (NR), Código Civil, etc. Por estas legislações, responde Civil e Criminalmente, qualquer cidadão responsável por danos a propriedade ou a pessoa física que não tenha observado as Normas Brasileiras em sua total extensão; As principais ações que podem ocorrer quanto ao não cumprimento dessas ações são: multas, interdições e responsabilização Civil e Criminal de todos os envolvidos (responsabilidade solidária) Código Civil - Principais Conceitos Art.…

Deputados, Edições Câmara, 2009. 69 p. – (Série legislação; n. 35) ISBN 978-85-736-5032-7 1. Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]. 2. Política urbana, legislação, Brasil. 3. Planejamento urbano, legislação, Brasil. 4. Urbanismo, legislação, Brasil. 5. Direito urbano, Brasil. I. Título. II. Série. CDU 711.4(81)(094) ISBN 978-85-736-5032-7 (brochura) ISBN 978-85-736-5343-4 (e-book) - Sumário ESTATUTO DA CIDADE LEI Nº 10.257, dE 10 DE JULHO DE 2001 Regulamenta os arts.…

DIREITO FRANCÊS E O CÓDIGO CIVIL FRANCÊS O Código Civil Francês de 1804 (Código de Napoleão) foi o primeiro grande triunfo do movimento de codificação. Antes do Código Civil, a França vivenciava um pluralismo político e um fracionamento do seu direito. Para casos idênticos, o direito francês podia apresentar diferentes formas de solução e disciplina, conforme a regra aplicada que variava segundo o ordenamento jurídico predominante nas diversas regiões francesas. Essa situação de…

Os Princípios do novo Código Civil 1. Introdução: breves comentários acerca da reformulação do Código Civil Miguel Reale, o coordenador-geral do projeto do novo Código Civil, ilustríssimo jurista e homem de grande visão, costuma dizer que o Código Civil é “a constituição do homem comum”, a constituição fundamental ou direito comum a todos os homens, no ramo do Direito Privado. Cabe ao Código Civil, portanto, fixar diretrizes básicas que regulem o meio de vida do povo brasileiro.

comistão, especificação, usucapião, casamento, direito hereditário. DIREITO DE SUPERFICIE (pág. 66) - É o direito real sobre coisa alheia, constituído mediante escritura publica, registrada no Cartório de Registro de Imóveis. O proprietário concede a outrem o direito de construir ou plantar em seu território, pelo tempo convencionado. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Confere ao comprador dois direitos distintos e independentes entre si: 1) o direito pessoal contra o vendedor, à…

ficando aparente somente com a retirada da janela; * Ao operar o escape slide em uma evacuação, percebe-se que não inflou automaticamente. O procedimento imediato deverá ser puxar a alça de inflação manual de cor vermelha que se encontra do lado direito do mesmo; * Para que uma pessoa possa segurar com firmeza o assento flutuante, existem na parte inferior alças vermelhas em número de “2”; * O sistema de pressurização tem como finalidade manter o interior da aeronave a uma altitude…

liário l i b o m I o t Direi NOÇÕES GERAIS DE DIREITO IMOBILIÁRIO i b o m I o t Direi Fundação Biblioteca Nacional ISBN 978-85-387-2946-4 9 788538 729464 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Tiago Machado Burtet Noções Gerais de Direito Imobiliário Edição revisada IESDE Brasil…