Direito Civil Sinopses Juridicas

Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Monografia de Graduação do Curso em Bacharel de Direito ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS INTERNACIONAIS: COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE OS LUCROS AUFERIDOS POR SOCIEDADES COLIGADAS E CONTROLADAS ESTRANGEIRAS BRASÍLIA 2013  2 ALBERTO FREDERICO TEIXEIRA SOARES CARBONAR TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS INTERNACIONAIS: COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE OS LUCROS AUFERIDOS POR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL X “O consumidor é o elo mais fraco da economia; e nenhuma corrente pode ser mais forte do que seu elo mais fraco” (Henry Ford, in José Geraldo Brito Filomeno, Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, comentado pelos próprios autores, Editora Forense Universitária, 5ª edição, p. 45). fulano, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº, residente e…

respeitosamente, com fulcro no art. 282 do Código de Processo Civil, bem como na Lei n° 8.213/91, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei 8.029/90, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de Goiana-PE, na rua da Dor, n° 156, Goiana-PE, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: I - SINOPSE FÁTICA Em verdade,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BRASILIA-DF Nome, brasileira, solteira, doméstica, RG n°, CPF n° , residente e domiciliada ....., cidade, Estado, CEP: ,por intermédio de sua advogada que esta subscreve (conforme instrumento de mandado anexo), com endereço profissional na Rua Nicolau Taranto, 151, sl 302, bairro Comercial, Resende-RJ, CEP: 27500-000, local indicado para receber intimações (artigo 39, CPC), vem…

O objetivo deste trabalho de pesquisa é discorrer acerca sobre esta disposição testamentária a título singular que é o Legado. O tema será desenvolvido sob a forma de conceitos e expressões que expliquem de forma facilitadora o que o Diploma Civil dispõe em suas seções específicas sobre “os legados”. No dizer de boa parte dos civilistas, ocorre o Legado quando o testador deixa algum bem ou bens específicos para pessoa determinada, denominada de legatário, em testamento ou codicilo.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO CIVEL DESTA COMARCA Assistência Judiciária Prioridade de Julgamento – Estatuto do Idoso JOAO EVANGELISTA DE SOUSA, brasileiro, casado, lavrador, aposentado, C.I. nº 1.655.559- SSP/MA E CPF nº____________ , residente e domiciliado na Rua Santos Carvalho, Bairro São José do Municipio Urbano Santos-Ma, por seus procuradores judiciais adiante firmados (doc.01), advogados com escritório profissional na Av. Guajajaras, nº 65,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE REDENÇÃO/PA. MARIA ALICE DE AQUINO, brasileira, lavradora, portadora da Carteira de Identidade sob o RG n° 815786, órgão expedidor SSP/MA e inscrita no CPF/MF sob o nº 111.222.333-15, residente e domiciliada na Chácara Raio de Sol, Arraiaporã , Município de Redenção - PA; através de seus advogados regularmente…

palavras. Processos de coordenação e subordinação (valores semânticos). Obs. As questões serão elaboradas em concordância com o novo acordo ortográfico. Legislação Constitucional e Municipal para os cargos de Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil e Procurador Municipal. 1. Constituição da República Federativa do Brasil: Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III). Competências e limitações de cada Poder. O poder Legislativo. A Câmara de Vereadores. O…

todos os recursos, mas a escola incentiva frequentemente o uso dos outros recursos que a escola possui. Mas, do lado de fora da escola, os problemas socias que atingem a comunidade são inúmeros. O poder público não é capaz de resolver e a comunidade civil conta com o apoio de organizações não governamentais (ONGs), que amparadas por leis que regulamentam suas ações e recebendo apoio do público e privado, surgem e tomam iniciativas com objetivo de melhorar a qualidade de vida destas…

JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE BELEM José Souza do Rosário, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG 1734521 2ª. Via SSP/Pa, inscrito no CIC n. 288.822.962-53, residente e domiciliado na Rua Fortaleza n. 93 Bairro das Águas Lindas, Ananindeua, Pará CEP 67.020-220, vem por sua procuradora judicial que a esta subscreve com poderes em anexo com fulcro nos arts. 159, do Código Civil e 282 e seguintes do Código Processo…