Direito Civil Sinopses Juridicas

Direito Sucessório na União Estável Augustos Carmos Reis Resumo O artigo aborda sobre o direito sucessório nas relações de união estável. Seus aspectos jurídicos, efeitos analise do tema quanto ao código civil de 2002, tendo como ponto de partida um paralelo entre as legislações acerca do tema até o art. 1.790 do novo código civil brasileiro. Palavras-chave: Sucessão.Direito.Lei. 1 Introdução Neste artigo, procuramos tecer algumas considerações sobre o direito sucessório

privada. O paciente é a pessoa física que sofre a restrição. A legitimidade ativa no habeas corpus é universal, ou seja, qualquer pessoa, com qualquer capacidade civil (criança, pessoas com necessidades especiais) pode impetrá-lo. Também a capacidade postulatória é universal, quer dizer, não há necessidade de nenhuma qualificação técnica-jurídica para utilizá-lo. Dispensa-se, portanto, a presença do advogado. O habeas corpus não pode ser utilizado em face de punições disciplinares…

FACULDADE DE DIREITO TURMA: 1º DN PESSOA JURÍDICA Cuiabá-MT 2015 CARINE MIRANDA MELO PESSOA JURÍDICA Cuiabá-MT 2015 1. DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo e de direito privado, conforme redação do art. 41 do Código Civil. Conforme ensina o Professor Carlos Roberto Gonçalves, as pessoas jurídicas são “entidades que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de…

DIREITO TRIBUTÁRIO 2 OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS DA TRIBUTAÇÃO E AS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR 2.1. DAS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR A competência (faculdade de tomar decisões) tributária, o poder que os entes políticos (União, Estados-Membros, DF e Municípios) têm para instituir tributos, não é ilimitada. Ao contrário, encontra limites na Constituição Federal (art. 5º, II, genérico; arts. 150 a 152) e no Código Tributário Nacional (arts. 9º a 11), merecendo destaque os…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre a guarda compartilhada, suas vantagens e desvantagens, bem como ela é adotada no direito brasileiro, além de desmitificar os mitos que lhe são atribuídos oriundos de sua aplicação. A guarda dos filhos é tratada pelo direito civil, mais especificamente o direito de família; o direito de família está ligado a todos os cidadãos, como normas que podem ser consideradas como um recorte da vida privada. Dessa forma, este projeto…

Victor Navas Produção: HB Filmes, Globo Filmes e Columbia Tristar do Brasil Co-produtores: Flávio R. Tambellini e Fabiano Gullane Direção de produção: Caio Gullane Música: André Abujamra Fotografia: Walter Carvalho – ABC Edição: Mauro Alice • SINOPSE: Carandiru é um filme baseado no livro ESTAÇÃO CARANDIRU, do médico Dráuzio Varella, no qual ele narra suas experiências com a dura realidade dos presídios brasileiros em um trabalho de prevenção à AIDS, realizado na extinta “CASA…

REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA Esta pesquisa tem como objetivo apresentar o instituto da guarda conjunta ou compartilhada, ou seja, a guarda jurídica do menor. O tema tem como abrangência um dos maiores valores do ser humano em sua formação, desde a criança e o adolescente. Os direitos tratados ocupam prioridades no campo constitucional. A guarda se inicia no objetivo de criar, ou proporcionar, o bem estar e a preservação do menor.…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO  DIREITO PENAL MILITAR AULA 01 TÍTULO  JUSTIÇA MILITAR SINOPSE DA AULA Para falar sobre a Justiça Militar e sua jurisdição especializada, impõe-se invocar suas origens, seus antecedentes históricos no Brasil e sua atual configuração no Ordenamento Jurídico nacional. Considerando que a Constituição se sobrepõe a todas as demais normas infraconstitucionais, na Constituição Federal vigente devemos buscar sua configuração como

VERGUEIRO CURSO DE DIREITO DA REPRESENTAÇÃO (ARTIGO 115 AO 120) SÃO PAULO 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVE DE JULHO CAMPUS VERGUEIRO CURSO DE DIREITO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil do curso de Direito do Centro Universitário Nove de Julho, como requisito parcial de nota para o 2° semestre. Requerido pelo professor Maurício Testoni. SÃO PAULO 2014 SINOPSE…

DIFERENÇA ENTRE AVAL E FIANÇA: o aval tem natureza cambiária, gera obrigação autônoma e independente, centrada no adimplemento do titulo de crédito, e a fiança por outro lado, é obrigação acessória e dependente de outra, de natureza civil 2. Moratória de Insolvência Civil Moratória: é a dilação, ou novo parcelamento do débito. O credor parcela o montante do débito do devedor sem a participação do fiador. Neste caso se extingue a garantia do fiador. Insolvência: é uma situação onde a…