Direito Civil Romano

O direito é responsável pelo cumprimento da lei e sua importância já se fazia importante desde a Antiguidade, pois “quando um grupo se constitui, se destaca e obtém facilidades e privilégios, se faz uma diferenciação social” (Pomer,1997:11). É notável a elaboração do direito Romano obtido através de um trabalho árduo e conciso, em que regia a vida pública e privada dos romanos, bem como das suas normas jurídicas e dos seus códigos legislativos que foram reproduzidos e se encontram…

A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. AS ORIGENS Desde o início dos tempos, em eras muito antigas, os particulares faziam justiça com as próprias mãos e resolviam seus conflitos entre si. Chegou-se então a conclusão de que esses conflitos e a forma de como resolvê-los deveriam ser submetidos a julgamentos de autoridades públicas, em que ficariam responsáveis por regulamentar as atividades administrativas de Justiça, surgindo assim, as normas jurídicas processuais, que além de…

Primeiro corpo de leis dos romanos, escrito em doze ?tábuas? ou placas de bronze. Continha regras de Direito público, privado, civil, penal e processual, inclusive preceitos sobre o processo de apelação. A pena de morte era aplicada ao homicida, ao ladrão, ao juiz venal, à testemunha falsa, ao injuriador, ao difamador ou caluniador, ao promotor de motins etc. Os pais, no exercício do pátrio-poder, podiam castigar de morte os filhos e aplicá-la aos que nasciam aleijados. Aprovada pelos…

DIREITO DAS PESSOAS Justiniano (Inst. 2,12) “Vejamos antes as pessoas, pois é conhecer pouco o direito, se desconhecemos as pessoas, em razão das quais ele foi constituído”. Vocábulo “pessoa” – deriva de persona (palavra de origem etrusca) – significa “máscara de teatro” – com o tempo persona passou a significar o ser humano, sujeito de direitos e obrigação Pessoa e homem são conceitos diversos para os romanos. Só o homem que reúne certos requisitos é pessoa. Homem é conceito…

Leo Curso: Direito Disciplina: Direito Civil - Projeto Leitura Professora: Sete Lagoas / MG 17 de maio de 2013 ÁLVARO VILLAÇA AZEVEDO, nasceu em Bauru, São Paulo, aos 19 de abril de 1937, onde iniciou seus estudos. Bacharelou-se na turma de 1960 da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, SP, da qual foi seu Diretor e Titular de Direito Civil e de Direito Romano. Foi Diretor da Faculdade de Direito Mackenzie, por duas gestões. Introduziu o Curso de Direito…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL AULA 01 Professora: Priscilla P. Pereira 1. Noções Gerais - Surgimento do Direito como conjunto das normas gerais e positivas, disciplinadoras da vida social. Para manter o Império da ordem jurídica e assegurar a paz social, o Estado não tolera a justiça feita pelas próprias mãos (autotutela). - Divide, pois suas funções soberanas de molde a atender a essa contingência em 3 funções: Função administrativa: diz respeito à gestão ordinária dos serviços públicos e

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE DIREITO WEBERSON COSTA ARARIBA CORRELAÇÃO ENTRE A LEGISLAÇÃO ATUAL E A LEI DAS XII TÁBUAS TRABALHO ACADÊMICO GUARAPARI 2013 WEBERSON COSTA ARARIBA CORRELAÇÃO ENTRE A LEGISLAÇÃO ATUAL E A LEI DAS XII TÁBUAS TRABALHO ACADÊMICO APRESENTADO NO 1º PERÍODO DE CURSO DE DIREITO, DA FACULDADE PITÁGORAS. Orientador: Prof. Solimar GUARAPARI…

1)- Aponte as principais diferenças entre Common Law e Civil Law. O Common Law é um direito jurisprudencial que sofreu pouca influência do direito romano e sem codificação, já o Civil Law é um direito romano comum baseado no direito romano e codificado, serve de subsídio as leis e costumes do país. 2)-Como Funcionou o sistema de writs e como ele influênciou o poder do rei sobre seu domínio? Era conceder a qualquer cidadão o direito de endereçar um pedido ou reclamação ao rei,…

Direito de Superfície Introdução: O direito de superfície trás a necessidade de se construir ou plantar em terreno alheio sem que o superficiário tenha a necessidade de adquirir a propriedade do solo. O direito de superfície é originário do direito romano, utilizado primeiro pelo Governo e depois pela Igreja. Ambos possuíam uma enorme quantidade de terras que não eram utilizadas e não havia como eles construírem nem mesmo acompanhar a produção da terra. A princípio era utilizado apenas

FICHAMENTO – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL ALUNO: MARCIO DA SILVA PEREIRA RA- 7422679326 / 2°SEMESTRE GUARULHOS, 04 OUTUBRO DE 2013 1-Conceito de Direito O conceito de Direito apontado como ideal,pela concisão e clareza, a definição de Radbrch, citado por Washington de Barros Monteiro, segundo a qual direito e o conjunto das normas gerais e positivas,que regulam a vida social. A palavra “direito” é usada, na acepção comum