Direito Civil Parte Geral Questoes

Atividade História do Direito: Curso: Direito Componente Curricular: História Do Direito Processo Letivo: 2014.1 Professor: Argemiro Ribeiro de Souza Filho Aluno: Raí Damaceno Costa Aspectos a serem destacados no relatório: 1. Defina e contextualize os principais eventos que exerceram extraordinária repercussão na definição da Modernidade. 2. Analise em que se fundamentava o paradigma jusnaturalista.

2. Direitos de personalidade como direitos fundamentais do homem A Constituição Federal Brasileira de 1988 consagrou em seu texto as garantias e direitos fundamentais do cidadão, visando perpetuá-los em nosso sistema jurídico. São direitos que protegem o indivíduo, para que este não tenha suas liberdades suprimidas, lhe garantindo a assistência do Estado e a igualdade perante a lei, seu direito a voto, e que preservam sua incolumidade física e moral, como sua intimidade, honra e imagem,…

O papel dos conselhos gestores na gestão urbana Maria da Glória Gohn * Primeira Parte: conselhos como forma de gestão pública Antecedentes históricos A forma “conselho” utilizada na gestão pública, ou em coletivos organizados da sociedade civil, não é nova na História. Alguns pesquisadores afirmam que os conselhos são uma invenção tão antiga como a própria democracia participativa e datam suas origens nos clãs visigodos. Em Portugal, entre os séculos XII e XV, foram…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO AULA 1 CASO 01 REPOSTA 1: Os Estados são livres e soberanos para aceitarem ou não as normas Internacionais. Teoria da Auto-limitação foi à maneira encontrada para que a Soberania pudesse ser respeitada. O Conteúdo das Declarações são normas postas. A ONU edita a Declaração Universal dos Direitos do Homem – Esses direitos são fundamentais no âmbito do Direito Interno do Estado. As Declarações não são negociais. Os Estados não têm o…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DEVIDO PROCESSO LEGAL É o princípio que assegura a todos o direito a um processo com todas as etapas previstas em lei e todas as garantias constitucionais. Se no processo não forem observadas as regras básicas, ele se tornará nulo. É considerado o mais importante dos princípios constitucionais, pois dele derivam todos os demais. Ele reflete em uma dupla proteção ao sujeito, no âmbito material e formal, de forma que o indivíduo receba instrumentos…

definição de Direito Comercial ou Direito Empresarial com uma única definição no contexto mundial, que afirma que são uma ramificação do Direito Privado que pode ser compreendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade que envolve o negocio do empresariado e de toda pessoa física ou jurídica, com fins de natureza econômica, sendo ela habitual e dirigida à produção de bens ou serviços que conduzam a resultados patrimoniais ou de lucro. Quando é compreendido dessa forma…

espírito humano. O ILUMINISMO o homem deveria ser o centro e passar a buscar respostas para as questões que, até então, eram justificadas somente pela fé. Marca-se pelo progresso das ciências e das artes Enciclopedistas Questões Principais do Autor   Os temas mais cadentes da filosofia política clássica, tais como a passagem da natureza ao estado civil, o contrato social, a liberdade civil, o exercício da soberania, a distinção entre o governo e o soberano, o…

OAB 1ª FASE REVISÃO GERAL COM RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Disciplina: Processo Penal Prof. Flavio Martins 1. INTRODUÇÃO I – Lei Processual no Tempo Princípio do efeito imediato (ou tempus regit actum) II – Contagem de prazo Prazo processual começa a contar no próximo dia útil, não contando o dia do começo. Terminando num final de semana, prorroga-se para o próximo dia útil. 2. 3. INQUÉRITO POLICIAL - Investigação pelo Ministério Público? - Guarda Municipal? Art. 144, § 8o,…

TEORIA GERAL DO PROCESSO AUTOR: JOSÉ AUGUSTO GARCIA DE SOUSA COLABORADORA: BEATRIZ CASTILHO COSTA ATUALIZAÇÃO 2014.1: DIOGO REZENDE GRADUAÇÃO 2014.2 Sumário TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 UNIDADE I: APRESENTAÇÃO DO CURSO. NOÇÕES INICIAIS DE DIREITO PROCESSUAL. O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA. ..............................

item 1.3 deste edital. 1.5 O período de validade estabelecido para este Concurso não gera para a Câmara Municipal de Franco da Rocha a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no Concurso. 1.6 Os candidatos aprovados, em todas as fases e nomeados, estarão sujeitos ao que dispõe as legislações federal, estaduais e municipais pertinentes e às…