Direito Civil Parte Geral Questoes

1. Conceito Prova Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente, dos…

compelido a prestá-la. Se existe uma obrigação, é porque existe um direito subjetivo de alguém. É o caso do devedor (que tem a obrigação de pagar) e do credor (que tem o direito de receber). Já o ônus não pressupõe a existência de direito de outrem. Em verdade, o detentor do ônus é quem tem interesse em cumpri-lo, pois, se não o fizer, pode sofrer as consequências. O ônus da prova é, pois, o encargo, atribuído a uma das partes, de demonstrar a existência ou inexistência daqueles fatos…

DIREITOS HUMANOS E A ATIVIDADE POLICIAL Coordenação de Direitos Humanos Coordenador Corpo Docente Jésus Trindade Barreto Júnior Anderson Alcântara Silva Melo Joaquim Francisco Neto Letícia Baptista Gamboge Reis Marcelo Couto Maria Cecília Torres Alves da Silva Rodrigo Pascoal Ulhoa Cintra Lydiane Maria Azevedo Flávio de Araújo Cançado SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ÉTICA POLICIAL: O CÓDIGO DE CONDUTA PARA FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI MANU MANUMANUAL DE DIREITOS…

Com base nas informações obtidas no presente trabalho, amplia-se o significativo uso da arbitragem, já que a cada dia vêm se tornando mais necessário para a sociedade o uso de procedimentos alternativos para auxiliar a consecução do objetivo do Direito. Palavras-chave: Lei 9307/96. Arbitragem. Conflitos. Carta Magna. Contabilista. RESUMEN Se propone un análisis de la aplicación del Arbitraje en Brasil, considerando puntos principales de la Ley 9.307/96, que reglamenta esta…

buscar respostas para as questões que, até então, eram justificadas somente pela fé. Rousseau defendia a ideia de um estado democrático que garanta igualdade para todos, surgindo dessa forma à ideia Do Contrato Social um estudo minucioso, profundo das teorias políticas em meados do século XVIII. Nele, são discutidas as questões da origem, formação e manutenção das sociedades humanas entendidas sobre a base da celebração de um acordo ou contrato entre os homens. Tratando de questões…

Universidade do Estado da Bahia – UNEB Campus III Mara Beatriz P. dos Santos As questões de Gênero e Seus Encaminhamentos Pelos Tribunais Juazeiro 2012 Sumário Folha de rosto.............................................................................1 Introdução...................................................................................2 1 A legislação e a sociedade ...................................................2 2 O que são gêneros?...........................

Anderson Campos José Classio Baptista Marcelo Ribeiro de Moraes Marcos Antonio Ribeiro dos Santos Sergio Sipereck Elias Aulus PREQUESTIONAMENTO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Ipojur e Universidade Gama Filho / São Paulo 2008 Anderson Campos José Classio Baptista Marcelo Ribeiro de Moraes Marcos Antonio Ribeiro dos Santos Sergio Sipereck Elias Aulus PREQUESTIONAMENTO Trabalho apresentado…

14 de novembro de 2012 Direito Internacional Privado Prof. José Evangelista Resumo Direito Internacional Privado Nádia Araújo 2ª Prova Bimestral: 21/11/12 3º Ano / 2º Semestre – Turma B Representante: Bárbara Hanashiro Sumário: Capítulo 14: Contratos Internacionais........................................................................01 Ana Flávia, André Massei, Caio Barros, Caroline Ribeiro, Gustavo Krzizanski, Luciana de Oliveira, Luís Felipe Capítulo 15: Direito de Família no…

estudada a parte especial do Direito Civil, esta que é a mais extensa disciplina do curso de Direito, com sete períodos, um da parte geral, já visto, e seis da parte especial. Além de disciplina mais extensa, peço licença aos colegas professores para afirmar que o Direito Civil é também a matéria mais importante do curso jurídico por duas grandes razões: Primeiro porque o Direito em si, como ciência, passou a ser estudado através do Direito Civil. Foi a evolução do Direito Civil…

REPERCURSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Letícia Nunes de Sousa RESUMO: O presente artigo trata da importância da repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, visa analisar quando é possível valer-se de tal instrumento junto ao Supremo Tribunal Federal e qual a sua verdadeira finalidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Repercussão Geral. Recurso Extraordinário. Requisito de Admissibilidade. Supremo Tribunal Federal.…