Direito Civil Obrigações

bizusdedireto.com.br/2013/10/direito-das-obrigacoes Direito das Obrigações- Conceito, Diferenças e Características- Conceito- O direito das obrigações consiste num complexo de normas que rege relações jurídicas de ordem patrimonial, as quais têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Disciplina as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a prestação patrimonial (...). A principal finalidade do direito das obrigações consiste…

ATPS – DIREITO CIVIL III. ETAPA 3 AULA TEMA: TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES. PAGAMENTO. PAGANEBTI INDIRETO. FORMAS DE PAGAMENTO INDIRETO. PASSO 1: PASSO 1 Ler e refletir sobre as decisões abaixo, bem como sobre a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com Transmissão de Obrigações e responder às seguintes perguntas: Comumente, os Tribunais têm compreendido que: “1. A cessão da posição contratual, embora inoponível em relação ao credor fiduciário que a ela não anuiu, é valida entre

Direito e Legislação Seção 3 – Noções de Direito Civil Objetivos: O aluno deverá reconhecer os conceitos mais importantes do direito civil baseado código civil vigente Direito Civil  Código Civil  LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Direito Civil – Ius Civile  Direito Civil significa “Direito da Cidade de Roma” aplicado aos cidadãos romanos.  Atualmente o Direito Civil disciplina as atividades dos particulares em geral: família, patrimônio e…

MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 2013.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não fazer são manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de…

aparecido no Ocidente no século XIX em função do qual os direitos ocidentais , quanto a forma se dividem em direito continental ou direito codificado que tem como ponto de partida o Código de Napoleão. O movimento codificador não se manifestou a principio em códigos, mas em compilações, isto é uma reunião de leis esparsas ou de costumes, este movimento tendenciou para enfeixar em lei toda a materia juridica, em regra uma parte do direito, de modo a dar nessa parte tratamento juridico…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL III Lucas Balchaque RA 6839424615 Nathan de Canio RA 6271242996

FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO, PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO. SUMÁRIO Introdução. 1. Pagamento em consignação. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto da consignação. 1.3 Requisitos de validade da consignação. 1.4 Levantamento de depósito. 1.5 Procedimento. 2. Pagamento com sub-rogação. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Efeitos. 3. Dação em pagamento. 3.1 Conceito. 3.2 Natureza jurídica. 3.4 Disposições…

Direitos Sociais Para GERARDO PISARELLO a relevância jurídica e a complexidade estrutural dos direitos sociais aparecem com maior claridade quando são considerados como direitos às prestações de bens e serviços, frente ao Estado, tendentes a satisfazer as necessidades básicas que permitam aos indivíduos desenvolverem seus próprios planos de vida. Tais direitos, portanto, devem assegurar o acesso aos bens materiais e imateriais necessários para o desenvolvimento de uma…

OBRIGAÇÕES E CONTRATOS INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por objetivo apresentar a teoria geral das obrigações iniciando-se com um breve relato sobre a origem das obrigações e a necessidade do Ser Humano em regrar suas relações sujeitando-se a direitos e obrigações em prol do negócio jurídico e da sociedade; segue-se com a determinação de quem pode contratar e sob qual forma, concluindo com o instrumento que formaliza a obrigação, seus vícios e suas formas de liquidação. Desde…

modo, Clovis Bevilaqua definiu o direito das obrigações como um complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito para outro.¹ É importante frisar que a obrigação vincula os sujeitos responsáveis pela sua existência, não admitindo a intervenção de terceiros para exigir o seu cumprimento, considerando-as nulas.Tal princípio da nulidade surgiu no Direito romano, todavia ele é bastante relevado no direito justinianeu. O…