Direito Civil Iv

Questão 1: Nota: Não gerada Sobre os Direitos Humanos analise as afirmativas a seguir: I - Direitos Humanos - Direitos que, por princípio, se aplicam a todos os seres humanos. São garantidos por leis internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU); II - Direitos e liberdades civis: como a liberdade de consciência, de palavra e de opinião, o direito de ir e vir, a liberdade de imprensa, a proibição da prisão…

Semana 1 Corrigido Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia,

para investidura em cargo público, dentre outros, a idade mínima de 21 anos. IV - A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, quando publicada no Diário Oficial do DF. V - A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. Está correto o que se afirma APENAS em: a) III e V b) II, III e IV c) II e III. d) I e V. e) I, II e IV. 4. Os cargos públicos a) Podem ter seus vencimentos…

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Curso de Administração Polo São Pedro do Sul-RS Disciplina de Direito e Legislação Desafio de Aprendizagem CARTILHA CIDADÃ Turma 2 – 3º Semestre/ 2011 São Pedro do Sul-RS 06/2011 LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CÍVIL SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO....................................................................................4 2- LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL.......................................5 2.1. Como ocorre o inicio e o fim da…

LIVRO IV Do Direito de Família TÍTULO I Do Direito Pessoal SUBTÍTULO I Do Casamento CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração. Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei. Art. 1.513. É

ARGUMENTOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA (NPJ) DA FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ Trabalho avaliativo referente à disciplina de Teoria e Prática da Redação Jurídica sob orientação da Professora – Rosana Mendes do curso de Direito. Macapá 2013-2 INTRODUÇÃO O trabalho tem como objetivo verificar e analisar os argumentos na Petição Inicial do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade Estácio do Amapá escolhida pela nossa equipe, em que…

RESUMO O Direito no Brasil Colonial Leis Gerais e Livros No Brasil - Colônia, as leis gerais, salvo em casos particulares, eram consideradas vigentes e sua adesão fez surgir três grandes ordenações: Ordenações Afonsinas (1466), Ordenações Manuelinas (1521) e Ordenações Filipinas (1603). As Ordenações Afonsinas foram a primeira grande compilação das leis esparsas em vigor.Decorreram de um “vasto trabalho de consolidação das leis promulgadas desde Afonso II, das resoluções das…

05/03/13 00:00 à 07/06/13 23:59 Questão 1: Sobre os Direitos Humanos analise as afirmativas a seguir: I - Direitos Humanos - Direitos que, por princípio, se aplicam a todos os seres humanos. São garantidos por leis internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, pela Organização das Nações Unidas (ONU); II - Direitos e liberdades civis: como a liberdade de consciência, de palavra e de opinião, o direito de ir e vir, a liberdade de imprensa, a…

o agente queira ou não praticar o ato, bastando que o pratique para que o ato exista e produza efeitos. Aula 9: Caso Concreto 1 Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em…

de Pesquisa – Direito Civil II – 2014 Grupo de 3 a 5 pessoas. Entrega no final da aula. Indique os dispositivos legais utilizados nas respostas de cada questão, inclusive para as assertivas que se encontrarem erradas. 1. Analise as seguintes proposições: I – caracteriza-se como negócio jurídico nulo a venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais descendentes e cônjuge do alienante; II – são relativamente incapazes para todos os atos da vida civil os…