Direito Civil Iv Dos Vicios Redibitorios

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Civil IV A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem, desenvolvido por meio deetapas,acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício…

Noções Gerais: Contrato é uma das modalidades de obrigação, ou seja, uma espécie de vínculo entre as pessoas em virtude do qual são exigíveis prestações. Instrumento é o documento comprobatório do contrato.  A obrigação é a conseqüência que o direito posto atribui a um determinado fato. A vontade humana pode ensejar obrigações pois uma pessoa por sua própria determinação pode se obrigar perante outra em função, ou não, de uma contraprestação desta.  Quando são as normas jurídicas…

Material 01 Direito Civil Profº Luciano Figueiredo www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.com.br Curso: Fiscal Regular Teoria Geral dos Contratos 1. Conceito, Natureza Jurídica e Visão Geral no Código Civil Nacional 2. Princípios: O Diálogo entre os Princípios Liberais e Sociais. 2.1 Princípios Liberais: a) Autonomia Privada, Autonomia Negocial ou Consensualismo – A Antiga Autonomia da Vontade. b) Relatividade ou Relativismo dos Efeitos do Contrato. Mitigação pela…

subsistindo, até mesmo, em face da morte ou de incapacidade superveniente do proponente antes da aceitação, salvo se outra houver sido a sua intenção. Porém, essa sua força vinculante não é absoluta, pois o C.C., art. 1 080, alínea 2ª, e 1 081, incisos I a IV, reconhecem alguns casos em que deixará de ser obrigatória. ACEITAÇÃO : Definição : A aceitação é a manifestação da vontade, expressa ou tácita, da parte do destinatário de uma proposta, feita dentro do prazo, aderindo a esta em…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DE DIREITO DJÉHSSYE CLÍCIA CORRÊA DOS ANJOS – 2102.01.30658-2 Turma:303-A/Noite Reparação pelo Vício e pelo fato do produto e do serviço MACAPÁ-AP 2015 Reparação pelo Vício e pelo fato do produto e do serviço A ideia de que os riscos do consumo correriam por conta e risco do próprio consumidor. Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, tudo isto muda, através da instituição da responsabilidade civil objetiva do fornecedor. Em…

O Contrato Civil Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar em…

GARANTIA CONTRATUAL: VÍCIO OCULTO E DECADÊNCIA NO CDC José Carlos Maldonado de Carvalho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Garantia e informação. 3. Garantia contratual e garantia legal. 4. Garantia legal: prazo decadencial. 5. Vício oculto. 6. O diálogo das fontes (Código Civil e Código do Consumidor). 7. Caso prático – o direito em…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ª Vara Cível de Londrina, PR. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ....Comércio de Confecções Ltda. pessoa jurídica de direito privado com sede e foro nesta cidade de Londrina, Estado do Paraná, à Rua Pernambuco nº. inscrita no CNPJ sob nº. ____, contrato social incluso =DOC.01= por seu advogado adiante assinado, profissional estabelecido com escritório à Rua Benjamim Constant nº. 1706, =DOC.02=, vem respeitosamente à presença de V.Exa., a…

COORDENADORIA GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONTRATUAL MÓDULO IV – 2012 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS SÃO PAULO 2012 Trabalho de Pesquisa Científica para o curso de Especialização em Direito Contratual, em cumprimento ao requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Direito Contratual, ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de…

sua vez a locação de coisa Reza o artigo 569, do Código Civil que o locatário é obrigado a restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu, salvas as deteriorações naturais do uso regular. No artigo 568, do código civil emana a obrigação do locador de se responsabilizar pelos vícios anteriores ao vinculo locatício. É consenso doutrinário que nos casos do artigo 568 do código civil, deve-se aplicar a teoria dos vicio redibitórios. 1.A doação…