Direito Civil Iv Dos Vicios Redibitorios

Resp. Civil3-caso 1 Caso concreto 1 a) Não, pois podemos justificar sob o prisma da personalização do direito civil constitucional, que deve atender o mínimo que a pessoa possa viver com dignidade. Então foco essencial do contrato não é o patrimônio, mas sim o individuo que o contrata, sem necessariamente passar por cima da autonomia da privada, objetivando-se a função social do contrato. b) É a vedação de não pode ser transformado em um instrumento para atividades abusivas, causando…

Direito Civil III 1º estágio. Considerações gerais sobre contratos: Mútuo: reciprocidade deve haver mais de uma. É algo que se realiza em troca de alguma coisa. Acordo: vontades manifestas entre pessoas diferentes. Art. 539 CC manifestação de vontade mesmo se contrato unilateral. Art. 104 validade do negócio jurídico. Agente capaz, vontade válida e objeto lícito determinado ou determinável. Objeto do contrato sempre será uma obrigação: dar, fazer ou de não fazer. Obs: sentença de…

VINCULANTE DO CONTRATO 4.3 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ 4.4 PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL 5 TERCEIRO NA RELAÇÃO CONTRATUAL 5.1 CONCEITO 5.2 PESSOAS DA RELAÇÃO JURÍDICA 5.3 NATUREZA JURÍDICA DA ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO 5.4 A MATÉRIA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 6 TEMPO E LUGAR DOS CONTRATOS 6.1 FORMAÇÃO DOS CONTRATOS 6.1.1 Fase preliminar 6.1.2 A proposta 6.1.3 A aceitação 6.2 LUGAR DOS CONTRATOS 6.3 MOMENTO QUE SE TEM POR CONCLUÍDO O CONTRATO 6.4 FORMA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO xxx – xxx. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO POR VÍCIO REDIBITÓRIO I. DOS FATOS xxxxxxxxxxxxxxxxxxx Seguem abaixo detalhes do negócio jurídico realizado: • xxxxxxxxxxxxx • xxxxxxxxxxxxx zzzzzzzzzzzzzzzzzzz II. DO DIREITO – DO VÍCIO REDIBITÓRIO De uma maneira sucinta, podemos definir o vício redibitório, como todo defeito oculto que tenha uma…

A palavra contrato vem do latim contractu, que significa tratar com. Nada mais é do que a junção de interesses de pessoas sobre determinada coisa. Ou seja, é o acordo de vontades visando criar, modificar ou extinguir um direito. Em outras palavras, o contrato é mútuo consenso de duas ou mais pessoas sobre o mesmo objeto. Atualmente, o contrato, independente de sua espécie, é caracterizado como negócio jurídico com a finalidade de gerar obrigações entre as partes. Além disso, norteia três…

Resumo de Teoria Geral dos Contratos Noção Geral de Contrato Conceito Contrato é fonte de obrigação. Fonte é o fato que dá origem a esta, de acordo com as regras de direito. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação são: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. Como é a lei que dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas ou imediatas, aquela constitui fonte mediata

fundamentalmente nas feições do contrato contemporâneo com foco no Código Civil de 2002, no CDC, na Constituição Federal Brasileira de 1988, portanto, com plena articulação do chamado “diálogo das fontes”. Abordar principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais praticadas pelos tribunais brasileiros. 1.3 Conteúdo programático 1. Teoria Geral das Obrigações. 2. Por um novo paradigma de contrato. 3. O contrato contemporâneo. 4. Vício redibitório e evicção 5. Abordagem sobre a…

Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual …

FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO – 3º SEMESTRE – NOTURNO DIREITO CIVIL II, 3 e 4º etapa. Professora: Gabriela Pretto Alunos: José Renato Marques Ramos RA: 4423856732 Diego Fraga dos Santos RA: 4423856730 Carlos Jovencio de Oliveira RA: 4423856755 Jociele dos Santos RA: 3708635546 Janaina Gomes RA: 4240828213 PASSO FUNDO, 04 JUNHO DE 2013. Primeiro Caso: Diego vitima de atropelamento no dia 02 de janeiro de 2010, pelo condutor…

Questão objetiva 1- (TJPA - Juiz Substituto - 2005) Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação: A- O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Art 552 Questão objetiva 2 - (TJMA - Juiz Substituto ? 2008) Assinale a alternativa correta: A- É possível a revogação da doação quando o donatário atentar contra a vida do irmão do doador. Art 558, 557, I cc b) B- Não…