Direito Civil Iv Direito Das Coisas Semana 01

ficará suspenso, mas a prescrição irá se implementar no dobro do prazo do artigo 109 do CP, porque a prescrição ficará suspensa pelo prazo previsto no artigo 109, tornará a correr por igual período, quando então irá se implementar. Caso Concreto 01 1. Não agiu corretamente o magistrado porque para aplicação do art. 366 do CPP é necessária a presença concomitante de 03 (três) requisitos: citação por edital, não comparecimento do réu e inexistência de constituição de advogado. No…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO _____________ / SP. (FULANO DE TAL), brasileiro, menor impúbere, nascido aos 20/01/2004 (certidão de nascimento anexa - doc. 05), representado por sua genitora (FULANA DE TAL), brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade nº XXXXXX SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n° XXXXXXXXX (docs. 03/04), com endereço nesta Capital de São Paulo, na rua tal, n° 00 - Vila __, CEP 0000-000, por…

07/02/12. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - I Exercícios; Datados e assinados – 0,5 Será exigido de dois casos: Jurisprudência e Doutrina. OBS: Os exercícios não serão corrigidos. BIBLIOGRAFIA; Lições de Direito Processual – I Autor: Alexandre Freitas Câmara. Curso de Processo Civil Autor: Humberto Teodoro Junior. Curso de Direito Processual Civil Brasileiro. Autor: Vicente Greco Filho. Curso Avançado de Direito Processual Civil. Autor: Luiz Wanpier. Resumo de Direito Processual Civil…

[pic] Curso de Direito ADMINISTRATIVO II Exemplar do Professor 2010.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. Professores Colaboradores: Ellen Delmas Gladstone

cuidadosamente. QUESTÕES 01 21 02 22 03 23 04 24 05 25 06 26 07 27 08 28 09 29 10 30 11 31 12 32 13 33 14 34 15 35 16 36 17 37 18 38 19 39 20 40 www.pciconcursos.com.br O gabarito oficial provisório das questões objetivas estará disponível no endereço eletrônico www.cops.uel.br, no dia 26/03/2007, a partir das 18 horas. 2 www.pciconcursos.com.br PORTUGUÊS Leia o texto a seguir e responda às questões de 01 a 05.…

domiciliado na Rua Rosali, n , Jardim Maramduba, em Guarulhos, Estado de São Paulo. 3) IMÓVEL: Rua Rosali, n.º 316– Jd. Maranduba – Guarulhos-SP. 4) FINALIDADE DO IMÓVEL: RESIDENCIAL 5) PRAZO DE LOCAÇÃO: 30 MESES INÍCIO: 12/01/2013 TÉRMINO: 12/06/2015 6) ALUGUEL MENSAL: R$ 1.000,00 (Mil Reais). 7) DATA DE VENCIMENTO DO ALUGUEL: Dia 5.º (quinto) de cada mês seguinte ao vencido. Qualquer recebimento fora do prazo acima estipulado será…

DIREITO CIVIL SUMÁRIO Semana 1: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Semana 2: Negócio Jurídico. Existência, validade e eficácia. Semana 3: Prescrição: conceito. Interrupção e suspensão. Decadência. Semana 4: Obrigações: conceito e principais classificações. Semana 5: Obrigações: extinção Semana 6: Contratos: princípios e formação dos contratos. Classificações dos contratos. Semana 7: Contratos em espécie: compra e venda, troca e…

Prática Simulada IV – Cível Semana 01 - Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar e de Processo de Execução Objetivos - O aluno deverá ser capaz de: Identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. Identificar a competência da ação cautelar. Demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; Que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo

CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) PARA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO AMAZONAS – MPE/AM AULA DEMONSTRATIVA - BENS. DOMICILIO. BENS Você aprendeu que a pessoa é sujeito de direitos. Ser sujeito de direitos significa que a pessoa é capaz de adquirir direitos e deveres, obrigações. Os bens são objeto de direitos. Ser objeto de direitos significa que sobre os bens pode pairar relações jurídicas, como por exemplo, a venda de uma casa, a doação de um veículo. CONCEITO BEM COISA…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITOS REAIS Apostila 02 Prof.: Pablo Stolze Gagliano 1. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária1 a) usucapião; b) acessão; c) registro. 1.1. Registro Base legal: Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. § 1o Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. § 2o Enquanto não se promover, por meio de ação…