Direito Civil Iv Direito Das Coisas Semana 01

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO-BA MÉVIO MARQUES, (nacionalidade), (estado civil), advogado, cuja cédula de identidade é a de nº (xxxx), expedida pelo(a) (........), e CPF nº, residente e domiciliado na (..........endereço completo............), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio do advogado que a esta subscreve (procuração anexa, doc. 01), com endereço profissional na…

07/02/2013 17:38 Relatório - Plano de Aula Página: 1/30 Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva.…

DIREITO CIVIL III – respostas captadas – semanas 8 a 15 Aula 8 Caso concreto 01 Francisco doou ao seu sobrinho Luís, imóvel residencial (doação pura), fazendo constar da escritura que abria mão do direito de revogar a doação por ingratidão. Posteriormente, Luís foi condenado por crime de difamação contra seu tio. Pergunta-se: a) É válida a cláusula de renúncia? Resposta: não, em razão do art. 556, CC. b) Pode a doação ser revogada na hipótese? Resposta: Não. A…

PL 01 Caso Concreto 1 À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá -lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a cada um dos…

ALIMENTOS 01 - (TJAL JUIZ 2008) Um juiz recebeu pedido de execução de prestação alimentícia fixada em sentença, na qual o exeqüente expôs que se encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que…

DIREITO CIVIL III PATRICIA ESTEVES DE MENDONÇA AULA 3 Interpretação e Formação dos Contratos Conteúdo Programático desta aula: Estudar as principais regras de interpretação dos contratos; Compreender o clico de formação dos contratos. Interpretação dos contratos A operação interpretativa pressupõe controvérsia instaurada e não resolvida entre os contratantes a respeito do conteúdo do contrato, no momento de sua execução. Espécies de Interpretação …

respeitosamente, presena de Vossa Excelncia, com fulcro nos arts. 1.583 ss Cdigo Civil e Lei 12.318/2010, propor a presente AO DE MODIFICAO DE GUARDA COM LIMINAR DE BUSCA E APREENSO DE MENOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de_________________________________________, brasileiro, domiciliado na Rua____________________________________________, telefone_____________________, pelos motivos de fatos e de direito a seguir aduzidos PRELIMINARMENTE 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIA O…

PROCESSO CIVIL I Semana 01 Pluralidade de partes. Classificação. Espécies de litisconsórcio. Posição dos litisconsortes no processo. Facultativo simples e unitário. Necessário simples e unitário Princípio da autonomia dos litisconsortes. Litisconsórcio = Pluralidade de partes. 1. Conceito Cumulação de centros de interesse em um ou em ambos os polos da relação jurídica processual. 2. Classificação/Espécies de litisconsórcio 2.1) Quanto ao polo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE__________. XXXXXXXX, brasileira, pensionista, portadora da CI/RG______________, inscrita no CPF sob o nº________, residente e domiciliada em___________, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional à Rua -____________, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro na Lei nº. 8

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO CIVIL I – Profª: Érica de Souza Pessanha Peixoto Exercícios Semana 1 1. Coloque ( V) para alternativa verdadeira e (F) para a falsa. a) ( ) O Direito Civil é o direito comum, que rege as principais relações entre o indivíduo e o Estado. b) ( ) Quando uma lei é denominada Código, isso significa que foi editada num único texto legislativo um conjunto até então disperso de normas sobre determinado assunto, sem a…