Direito Civil Ii Web 10

O Marco Civil e a responsabilidade por conteúdos gerados por terceiros Por Sérgio Branco 10/05/2014 I. A história é conhecida de todos. Em setembro de 2006, a modelo e apresentadora de televisão Daniella Cicarelli foi flagrada em momentos íntimos ao lado de seu namorado à época, enquanto desfrutavam férias em uma praia no sul da Espanha. As imagens captadas em vídeo por um paparazzo espanhol foram divulgadas pela internet, o que acarretou uma demanda judicial por parte das…

A VEZ DO MESTRE FACULDADES INTEGRADAS Curso: Direito nas Relações de Consumo Direito Autoral no Comércio Eletrônico por Valesca Pereira da Silva Rio de Janeiro/2011 2 Resumo Esta monografia tem por objetivo abordar a questão do direito do consumidor dentro do âmbito do direitos autoral. Verificaremos o privilégio do autor e as leis que o protegem em relação às suas obras no comércio eletrônico. Para isso, analisaremos as leis que respaldam os autores que têm seus…

Perícia, Auditoria e Atuária WEB AULA 1 Unidade 1 - CARACTERÍSTICAS NECESSÁRIAS AO PERITO CONTADOR1 Conforme já visto na disciplina de Ética e Legislação Profissional, todo contador está sujeito às obrigações previstas no Código de Ética Profissional do Contabilista. Esse documento, de forma geral, determina os parâmetros necessários para o bom desenvolvimento da profissão contábil, seja pelos contadores, seja pelos técnicos de contabilidade. Se você, no futuro, exercendo a função de…

vagas de reserva e o valor da taxa de inscrição estão estabelecidos nas tabelas a seguir: 2.2. 2.3. 2.4. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR – TAXA DE INSCRIÇÃO: R$ 70,00 (SETENTA REAIS) Cargo/Função Requisitos básicos Curso de Graduação em Engenharia Civil com inscrição no Conselho de Classe Curso de Graduação em Arquitetura com inscrição no Conselho de Classe Curso de Graduação de Licenciatura Plena em Museologia, diplomados em Mestrado e Doutorado em Museologia, e todos os incisos do Art.…

EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Ciências Contabeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Contabilidade Empresarial e Trabalhista; Noções de Direito; Metodologia Científica; Matemática Financeira; Educação a Distância e Seminário Interdisciplinar II. Orientador: Prof. Sebastião de Oliveira; Carla Ramos. Wenceslau Braz-PR 2014 SUMÁRIO…

de classe, por exemplo: OAB, CREA, CRC; • Relação de salário de contribuição – necessário para os casos de comprovação de carência quando da solicitação de benefícios previdenciários, por exemplo, auxílio-doença. • SALÁRIO FAMÍLIA É direito constitucional do trabalhador de baixa renda, pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 915,05, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos…

Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado1 O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 20142 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff.3 A ideia do projeto, surgida

CEP: 05422-970 - Caixa Postal: Nº 11476 - IDEAL INVEST 4 - Documentos: se você ainda não enviou os seus documentos, envie-os junto com este contrato ou através do Portal PRAVALER clicando em "Enviar documentos". Atenção ao prazo máximo de entrega: 10/03/2014 Confira abaixo o checklist de documentos necessários para contratação: Tipo Docs RG Orientação Validade Frente e verso. Sem data de validade. Frente e verso e dentro do prazo de validade. Conforme data…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz como baseamento o artigo 966 do Código Civil, o qual profere que é considerado empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Com base neste artigo, atribuímos ao progresso da etapa solicitada, sempre focando e concebendo apuramento no conceito da legislação a respeito do empresário, quais os deveres e diretos, a caracterização de empresa e quais os passos para

RESUMO O presente artigo visa estudar os Auxiliares da Justiça, permanentes ou eventuais, no âmbito do Direito Processual Civil, a quem este atribui o encargo de realizar os serviços complementares ao exercício da jurisdição sob a autoridade do juiz. Eles aparecem como sujeitos secundários na administração do processo, atuam na prática dos atos que por lei são legitimados a realizar, sendo que esses funcionários atuam sob a direção do magistrado, e a ele estão subordinados. O…