Direito Civil Ii Semana 7

Sonia Maria de Souza e Silva SEMANA II 1- Princípios da Literalidade; Cartularidade e Autonomia Princípio da Literalidade – somente produzem efeitos jurídico-cambiais os atos lançados no próprio título de crédito – exceção parcial nas duplicatas, onde o credor pode dar quitação em documento apartado; Princípio da Cartularidade ou Incorporação – o exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse, o direito cambiário materializa-se no documento

Atecnias da Petição Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Redação Jurídica do curso de Direito da Faculdade de Negócios de Belo Horizonte, como requisito parcial para satisfazer os requisitos da disciplina. Professor Orientador: Wagner Carvalho Belo Horizonte, 15 de dezembro 2011 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ ESTADO DE MATO GROSSO

A Constituição Federal de 1988 no artigo 7, inciso XIII, fixou a jornada em oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Se a gente tem um dia da semana destinada ao descanso, isto é, se a semana tem sete dias e se um dia desta semana é destinada ao repouso, isso significa que eu tenho que distribuir os horários de trabalho fixado em lei e na constituição nos seis dias restantes, o que resta são oito horas por dia, cinco dias no máximo na semana e no sexto dia podíamos ter quatro horas

………………………………………………………………………… 4 Férias ………………………………………………………………………….5 Conceito ………………………………………………………………………….” Direito e aquisição de férias …………………………………………………..” Aquisição do direito a férias no ano da contratação …………………………….” Duração e aumento do período de férias ……………………………………6 Aumento do período de férias ……………………………………………………” Cumulação e Marcação de férias ……………………………………………7 Doença no período de férias ……………………………………………………” Principais alterações ……………………………………………………………”…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 TEMA: Processo Administrativo Fiscal I. ESTRUTURA DO CONTEÚDO: Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. PROCEDIMENTO DE ENSINO Para a resolução do caso concreto desta aula: Conhecimento prévio sobre: Processo Administrativo Fiscal. Princípios constitucionais e…

tendo em vista que a legislação gera conflitos de princípios, exemplificando abaixo com o breve comentário em matéria do Prof. Wagner Balera, disponível em: http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20041008122527725, sobre o assunto: Se o Direito penal confere efeito extintivo da punibilidade ao pagamento do tributo nada mais coerente que o juiz, no âmbito processual (instrumental), antes do recebimento da denúncia, venha a conceder ao interessado a oportunidade de comprovar…

| |Disciplina: CCJ0021 - DIREITO CONSTITUCIONAL III | | | |Semana Aula: 1

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXX. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Reclte: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX Reclda: XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileira, convivente em união estável, desempregada, portadora do RG N° XXXXXXXXXXXX, inscrita no CPF sob o N° XXXXXXXXXXXXXX e na CTPS N° XXXXXXXXXXXXXXX, série 0000XX-CE, residente e domiciliada na…

Semana 1. Caso 1 – Tema: Constituição de 1937 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 possuía dispositivo determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor?…

Semana 1. Caso 1 – Tema: Constituição de 1937 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937 possuía dispositivo determinando que o texto constitucional deveria ser submetido à consulta do povo, por intermédio de plebiscito nacional, na forma regulada por Decreto do Presidente da República. Tendo em vista que o referido mecanismo de democracia direta não foi realizado, pergunta-se: A “Constituição Polaca”, durante o Estado novo, entrou em vigor?…