Direito Civil I Caso 6

~i' 71 OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO CÓDIGO CIVIL* Danilo Doneda** SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Perfil histórico. 3. Perfil dogmático. 4. Os direitos da personalidade no direito brasileiro e no Código Civil de 2002. 6. Direitos da personalidade e pessoa jurídica. 7. Conclusão. 1. Introdução O Código Civil brasileiro de 2002 dedica todo um capítulo aos direitos da personalidade, categoria da qual o legislador se ocupou pela primeira vez. Já em princípio a sua localização, na parte…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I (Ano lectivo de 2010/2011) 2º ano – Turma da Noite (Coordenador/regente: Prof. Doutor E. Santos Júnior) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I PROGRAMA I . Introdução 1. O Direito das Obrigações como ramo de Direito e como disciplina jurídica. 2. O Direito das Obrigações português: enquadramento histórico e de Direito Comparado 3. A importância do Direito das Obrigações 4. Noção de obrigação, Obrigação simples e obrigação complexa 5. A obrigação natural. Antecipação da sua

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS 2ª. Série Direito Civil I Direito A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes,…

alguns que são de grande importância para o estudo do direito ambiental: as Avaliações de Impactos Ambientais (AIA) que é gênero do qual são espécies o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA) e o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança e, por fim, abordaremos alguns aspectos da proteção do licenciamento ambiental com algumas das novidades estabelecidas pela LC 140/11 e a ação popular ambiental. A lei da ação civil pública será abordada em item…

A nomeação de curador especial segundo o Código de Processo Civil O presente artigo considera as hipóteses de nomeação de curador especial, disciplinadas pelo Código de Processo Civil. Assim, vem a ser aborda a nomeação de curador especial para os incapazes, para o réu preso, bem como para o réu citado fictamente. Trata-se de uma exposição sobre o papel que este desempenha no processo, considerando ser a Defensoria Pública responsável pelo exercício da função. As consequências…

[pic] Universidade Anhanguera Uniderp Desafio de aprendizagem: Direito e Legislação Marabá-PA 2011 DESAFIO DE DIREITO ACADÊMICA ADMINISTRAÇÃO DO PÓLO DE MARABÁ-PA UNIDERP INTERATIVA NOME: RA ANA PAULA S. SANTOS 215699 EMERSON BESERRA SILVA 283516 GISLAINE PRATES LEAL 225575 LUCINETE DOS SANTOS NUNES

Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I Professora: Marlene RIO GRANDE 05/09/2013 SUMÁRIO: CAPÍTULO I 1 - LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ----------------------- 1 1.2 - Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? --------------------------------------- 2 1.3 - No que consiste o termo “vocatio legis” e qual sua finalidade? ---------------------------- 3 1.4 - O juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido?…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 2ª. Série Direito Civil I A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o…

CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PAULO CÉSAR DIAS DE SOUZA TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS MÓDULO AVALIADOR IMOBILIÁRIO - DIREITO APLICADO: AVALIAÇÕES E PERÍCIAS – 2º Módulo Professor: Jony Helberth Silva de Souza .I N S T R U Ç Õ E S - LEIA COM ATENÇÃO Esta atividade é composta de 42 (quarenta e duas) questões, sendo 40 com respostas em múltipla escolha (valendo 1,0 ponto cada) e 02 questões abertas (valendo 5,0 pontos cada). Este…

n e i r o d e O l i v e i r a , C P F : 8 7 8 7 2 8 3 8 1 6 8 Ti ag o Ca rn ei ro de Ol iv ei ra , CP F: 87 87 28 38 16 8 T i a g o O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Tiago Carneiro de Oliveira, CPF:87872838168, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. T i a g o C a r…