caso concreto 2 d. civil1

O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório. Fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal. Instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de cartórios por todo o país. MARIA DAS DORES DE SOUSA, 65 anos, portanto, maior e capaz, chegou cedo ao local para garantir a primeira via de sua certidão de. Nascimento. “Nasci em Cuiabá e ainda quando criança foi levada para morar no sítio”. Para minha família era difícil vir à cidade e ter Acesso a este serviço, por isso, não tenho a certidão até hoje. Tenho uma filha de 18 anos e não pude registrá-la até agora. A falta do Documento me prejudicou. Tive sempre que trabalhar em casa, lavando roupa ou limpando quintais da vizinhança. Fiquei muito feliz em Saber “desta ação, que facilitará minha vida”, disse emocionada. Pergunta-se: a) O fato de MARIA DAS DORES até os 65 anos de idade não possuir registro civil faz com que não possua personalidade jurídica? Por quê? R- Não, porque segundo o artigo 2° CC a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com a vida. Mas a lei Põe a salvo, os direitos no nascituro. Em outras palavras, o nascimento com vida dá direito à personalidade jurídica à Maria das Dores. b) Qual a função do registro civil das pessoas naturais? R- Registro civil é o…

aulA 2 – DIREITO CIVIL I Profª. Leila beuttenmüller Caso Concreto 1: Personalidade jurídica: modos de aquisição. O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta…

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A PESSOA NATURAL Objetivos Discorrer sobre as diversas concepções acerca das diversas pessoas no âmbito das relações jurídicas Introduzir o entendimento do conceito, modos de aquisição e perda da personalidade jurídica ou civil. Apresentar a questão conflituosa a respeito da natureza jurídica do nascituro. Prover ao aluno os conhecimentos…

torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e as provocações têm sido difíceis de suportar. Embasa sua pretensão no fato de o Código Civil dispor ser vedada a limitação de exercício de direitos sem expressa previsão legal, bem como a Constituição garantir a liberdade de expressão. Analise o caso concreto a partir dos seguintes tópicos: 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos…

ano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A PESSOA NATURAL Objetivos • Discorrer sobre as diversas concepções acerca das diversas pessoas no âmbito das relações jurídicas • Introduzir o entendimento do conceito, modos de aquisição e perda da personalidade jurídica ou civil. • Apresentar a questão conflituosa a respeito da natureza jurídica do nascituro. • Prover ao aluno os conhecimentos…

2ª FASE PRIME – DIREITO ADMINISTRATIVO Disciplina: Direito Administrativo – Oficina de Peças Profª.: Aulas nº 03 e 04 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula III. Lousa I. ANOTAÇÕES DA AULA TREINO DE CABIMENTO 1) (OAB 2008.2 Cespe) João, servidor público civil da União no âmbito da administração direta, por motivo de índole pessoal que se recusa a revelar, faltou ao serviço, sem qualquer justificativa, por períodos interpolados de 25, 27 e 23…

CLAROS/MG Apenso ao Processo nº. 03352.40.2011.4.01.3807 MELVINA MARIA SOUSA SANTOS, devidamente qualificada nos autos em epígrafe da presente AÇÃO ESPECIAL DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDADEZ COM PEDIDO LIMINAR, que move em desfavor do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, também já qualificada apud acta vem, data vênia, através dos seus bastantes procuradores, apresentar AÇÃO RESCISÓRIA, de acordo com o que doravante passa a expor: 1. Da resenha acerca…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA – CE MARIA BONITA, brasileira, solteira, modelo fotográfica, inscrita sob o RG nº 200020222203 e sob o CPF de nº 200.244.203-03, residente e domiciliada na Rua Modelo, nº 55, no bairro das Estrelas, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado (procuração em anexo 1), propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA. JHONATAN DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, motorista, portador do RG nº 170450720018, GEJUSP-MA, inscrito no CPF nº 011.511.463-74, residente e domiciliado na Rua São Joaquim, nº 00610, Habitado, Bairro Santa Inês, na cidade de Imperatriz-Ma, por sua advogada que esta subscreve, vem, diante de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM…

Matutino Ampla Concorrência 19 DANIELLE SILVA DURAND PINTO Matutino Ampla Concorrência 20 HANNAH DE ASSIS PONTES Matutino Ampla Concorrência 21 AMANDA IRIS SOARES DE LIMA Matutino Ampla Concorrência 22 RAISSA DE MELO SILVA Matutino Ampla Concorrência 23 JULIA COSTA Matutino Matutino Matutino Matutino Matutino Matutino Matutino Inclusão Inclusão Inclusão Inclusão Inclusão Inclusão Inclusão 1 2 3 4 5 6 7 AMANDA DE PONTES BARROS MICHELE BALBINO DA SILVA KATILENE DINIZ CAVALCANTI TAYSE…