Direito Civil I Semana 1

DIREITO CIVIL I Semana 1: 1-Afirma José Carlos Moreira Alves que: "os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código". Diante dessa assertiva pergunta-se: O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. R: Não. O Código Civil foi estudado durante anos e seu conteúdo apresenta valores jurídicos apropriados a nossa atualidade. 2-Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. R: Cláusula geral é a norma jurídica que apresenta um conteúdo orientador ao juiz para que ele formule uma norma através da sentença. Exemplo: Art. 186 CC. Conceito jurídico indeterminado é quando palavras ou expressões contidas numa norma são imprecisas, gerando dúvidas sobre a própria. Exemplo: Art. 927 CC/02. 3- Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro. R: *Função social da propriedade. Art. 5°, XXII CRF/88. *Reconhecimento das relações parentais com igualdade. Art. 229 CRF/88. *A responsabilidade e a devida proteção com a criança e o adolescente.…

Casos Concretos Direito Civil I (1) Estácio de Sá ano 2013 Caso concreto semana 2 Caso 1: a) Sim, pois ela não possui registro oficial de seu nascimento. b) Documentar e dar publicidade ao estado das pessoas e dos bens, reconhecendo a pessoa oficialmente. c) A capacidade é uma “medida” da personalidade jurídica, pois define os direitos da pessoa e se ela pode ou não exercê-los pessoalmente. Caso 2: a) . b) Não, pois ele não é um ser de direito (pessoa jurídica). c)…

DIREITO CIVIL I SEMANA 1 AULA 01 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA SEMANA 1 AULA 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - Plano de ensino; - Metodologia de ensino; - Bibliografia adotada. 2.CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - A estrutura do Código Civil. - Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. - A constitucionalização do Direito Civil. - Direito Civil e constituição de 1988. SEMANA 1 AULA 1 NOSSOS OBJETIVOS • Discorrer sobre: A importância da disciplina…

Resumo do Livro. (Apresentação proxima aula e Resumo 1 semana de set) Direito Processual Civil - Alexandre Elaboração de uma Inicial (Após semana Juridica) Direito do Trabalho - Renato Resumo Manuscrito do cap. do livro e Apresentação Oral (no meu caso 30/08) Direito Agrário - Robson Atividade ref. aula 01 - Para aqueles que ficaram de DP de Penal I - Joe Atividade ref. aula 01 (dia 19/04) e aula 02 abraços ..... ssoal, vou colocar aqui os trabalhos e as…

semana 1 • Neste módulo, você verá que nem todos os bens podem ser comercializados livremente, a exemplo do bem de família. Além disso, você verá qual o tratamento dispensado pelo Direito para os fatos da vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios…

Semana 1 • Neste módulo, você verá que nem todos os bens podem ser comercializados livremente, a exemplo do bem de família. Além disso, você verá qual o tratamento dispensado pelo Direito para os fatos da vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - RJ ALUNO |Título |Resposta do Réu. Conceito. Atitudes do Réu ao ser citado. Prazos. Princípios. Defesas do | | |Plano Processual e da Ação. Defesas do Plano do Mérito: Indiretas e Diretas. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 …

Curso de Direito Tópicos de Direito Civil 2010 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Márcia Sleiman Rodrigues Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. Marco Aurélio Bezerra de Melo Prof. Sandro Gaspar Amaral Prof. Marcela Sardas APRESENTAÇÃO Caro…

Plano de Aula: 8 - Atos Constitutivos das Sociedades DIREITO EMPRESARIAL I Título 8 - Atos Constitutivos das Sociedades Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 8 Tema Atos Constitutivos das Sociedades Objetivos - Compreender a metodologia e os efeitos do arquivamento do Contrato Social; - Identificar a Sociedade em Comum que não tem seus atos constitutivos arquivados no registro próprio. Estrutura do Conteúdo Ato Constitutivo da Sociedade. Contrato Social. Natureza…

TÓPICOS DE DIREITO CIVIL – SEMANA AULA 1 RAFAELA BRITO PEREIRA TURMA: 3026 MATRÍCULA 2005.01.12642-5 CASO CONCRETO A) No momento da abertura de sucessão Provisória requerendo a Sucessão Definitiva conforme dispõe o Artigo 37 do CC. B) Fases da Sucessão: Arrecadação dos Bens, Sucessão Provisória e Sucessão Definitiva. C) Sim; Na forma do Artigo 1571, Parágrafo 1° do CC. QUESTÕES OBJETIVAS I – Letra B; Há casos em que não foi possível encontrar o cadáver para exame, nem…