Casos Concretos Direito Civil I (1) Estácio de Sá - ano 2013 - semana 2 á 5

Casos Concretos Direito Civil I (1)
Estácio de Sá ano 2013

Caso concreto semana 2

Caso 1:
a) Sim, pois ela não possui registro oficial de seu nascimento.
b) Documentar e dar publicidade ao estado das pessoas e dos bens, reconhecendo a pessoa oficialmente.
c) A capacidade é uma “medida” da personalidade jurídica, pois define os direitos da pessoa e se ela pode ou não exercê-los pessoalmente.
Caso 2:
a) .
b) Não, pois ele não é um ser de direito (pessoa jurídica).
c) Não porque ele não é um sujeito.
Questão Objetiva:
Alternativa “E” – com base na teoria natalista a personalidade jurídica só é adquirida após o nascimento com vida, mesmo que alei garanta os direitos do nascituro.

Caso concreto semana 3

Caso 1.
1.1 Tornar público, formalmente, o nascimento da pessoa, garantido a pessoa o acesso aos serviços, garantindo que ela possui aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações.

1.2 Não, porem o transexual poderia alegar constrangimento por em seu atual estado denotar um nome incompatível com sua nova condição anatômica.

1.3 É a pessoa que troca de sexo anatomicamente, por considerar que o presente estado é incompatível com suas convicções sexuais, mentais, sociais e afins.
Caso 2:
a) Segundo o art. 71 do CC, ambos são considerados como domicilio de André.

b) Pluralidade de domicílio.
Caso 3:
a) Ausência, pois ainda não terminaram os prazos estipulados pela lei, para que este seja considerado morto presumidamente.

b) Não, apenas depois de transcorrido dez anos do desaparecimento.
c) .

Caso concreto semana 4

Caso 1:
1. Sim, pois o direito considera, atualmente, os direitos de personalidade passiveis de indenização mesmo não havendo danos econômicos.
2. Não se pode afirmar que a hora fora afetada porem a privacidade o foi.
3. Não.
Caso 2:
Maria pode pleitear não só o dano moral que ela própria sofreu, vendo a foto de sua filha no jornal, como também os danos morais decorrentes da violação da