Direito Civil I Ausência Da Pessoa Natural

Parte geral Pessoas São dois tipos de pessoas: 1. A pessoa natural ou física, que é o ser humano. 2. A pessoa jurídica ou coletiva, que são entes aos quais a lei atribui personalidade. Obs.: Há certos entes chamados despersonalizados ou com personalidade processual que podem praticar certos atos relativos à sua finalidade ou admitidos por lei. Exemplos: massa falida, espólio e herança jacente. Quanto ao condomínio edilício há controvérsia doutrinária e…

Direito Civil I Das Pessoas Naturais Da personalidade e da Capacidade Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. // CONCEITO DE PERSONALIDADE – APTIDÃO DE SER TITULAR DE DIREITOS E DEVERES. // O ARTIGO DEIXA CLARO QUE TODA PESSOA É CAPAZ DE DIREITOS E DEVERES, OU SEJA, NÃO HÁ EXCEÇÃO À REGRA DA PERSONALIDADE. // OBS: RECÉM NASCIDO PODE SER TITULAR DE DIREITOS. MAS PODE SER TITULAR DE DEVERES? SIM! EX. QUANDO HERDEIRO, NA ASSUNÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS, PORÉM…

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA DIREITO E LEGISLAÇÃO [pic][pic] CAMPO GRANDE – MS JUNHO/2011 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP INTERATIVA DIREITO E LEGISLAÇÃO [pic][pic] CAMPO GRANDE – MS ABRIL/2011 SUMÁRIO Introdução----------------------------------------------------------------------------4 Como ocorre o início e o fim da vigência de uma…

Módulo I: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. Assinale a alternativa correta: A. Apenas no Direito Civil presume-se que a lei seja do conhecimento de todos. B. O Direito Civil e o Direito Penal são sub-ramos do Direito Privado. C. O direito é termo plurívoco, com várias acepções. D. Todas as alternativas estão corretas. Resposta: A alternativa (A) está errada porque LINDB em seu artigo 3º dispõe que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”, dessa forma prevê que a…

Roteiro para prova de Direito Civil. Direito - Vem do vocabulário latino “directus”, significa aquilo que é reto, correto, certo. (Pessoa Natural= Pessoa Física). Personalidade jurídica – É a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. É a capacidade total para se ter direitos na sociedade. Toda pessoa física ou jurídica TEM personalidade! No instante em que o funcionamento do…

DIREITO CIVIL PARTE I DIREITO CIVIL O direito é um instrumento de pacificação social. Ou seja, o direito regula uma conduta padrão para proporcionar uma convivência harmônica O CONFLITO SÓ SE TORNA RELEVANTE PARA O DIREITO QUANDO SE TORNA UMA LIDE. Lide: pretensão resistida deduzida em juízo DIREITO OBJETIVO O direito objetivo representa um direito codificado onde a norma vigora. Ou seja, um conjunto de normas impostas pelo Estado. DIREITO SUBJETIVO “É o poder que a ordem…

: Teoria Geral do Direito Civil Qual o conceito de Direito Civil? È o principio de adequação do homem á vida social. Esta na lei, como exteriorizado do comando do Estado, entrega-se na consciência do individuo que pauta sua conduta pelo espiritualismo do seu elevado grau de moralidade, está no anseio de justiça, como ideal, eterno do homem, está imanente na necessidade de contenção para coexistência. Qual a diferença ente direito objetivo e direito subjetivo? Direito Objetivo-…

trabalho nocoes de direito Capítulo 1 – DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE 1. Personalidade jurídica. Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. 2. Capacidade jurídica e legitimação. Segundo o art, 1o do CC, “toda a pessoa é capaz de direitos na ordem civil”. Capacidade de Direito ou de Gozo: todos adquirem ao…

capacidades de direito e de fato há ainda as capacidades negocial e especial. A capacidade negocial é aquela exigida como plus, além da genérica, para a realização de atos jurídicos específicos. Exemplo: exige-se que o outorgante da procuração particular a advogado seja alfabetizado. A capacidade especial é a exigida para a realização de determinados atos, normalmente fora da esfera do Direito Privado. Exemplo: para votar exige-se que a pessoa tenha 16 anos completos. 3 semana …

P A R T E G E R A L LIVRO I DAS PESSOAS Definição de pessoa – Ente físico (pessoa natural) ou coletivo1 (pessoa jurídica) suscetível de direitos e deveres. É o sujeito de direitos. TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Deve-se distinguir dever de obrigação. Há deveres sem cunho patrimonial, como os deveres do casamento (art. 1566). E se não há cunho patrimonial, não há obrigação. O