Direito Civil Faculdade Processus

de Terceiros é instituto do Direito Processual que se dá quando, na mesma demanda, integram figuras que não são partes da relação processual originária, para que utilizem-se do feito em andamento como defesa de seus direitos ou interesses, sujeitando-se, desta forma, a sentença proferida. Todavia, para que possamos adentrar nas peculiaridades deste instrumento, faz-se necessário relembrar alguns conceitos concernentes aos sujeitos processuais. O Processo Civil é composto por 03…

Planejamento e Gestão Urbana. I. Manhas, Adriana Capretz Borges da Silva II. Romano, Elisabetta. III. Costa, Francisco Xico. Os artigos e suas revisões são de responsabilidade dos autores. Impresso no Brasil Printed in Brazil Foi feito depósito legal Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo Mestrado em Dinâmicas do Espaço Habitado (DEHA) APRESENTAÇÃO O Seminário Internacional URBICENTROS é um desdobramento do programa DINTER-CAPES…

instituições que, com o Tribunal de Contas de Portugal, participam na organização do Colóquio: a FONDAFIP (Association pour la fondation internationale de finances publiques, através do Prof. Michel Bouvier); o IDEFF (Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa através do Prof. Eduardo Paz Ferreira). As nossas instituititui- 160º Aniversário/Anniversaire do Tribunal de Contas de Portugal 15 Sessão de Abertura/Session…

Seminário “Trabalho social e Mercado de Emprego”; Painel Políticas Sociais e Mercado de Emprego Universidade Fernando Pessoa, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Porto, 28 de Abril de 2004 Comunicação de: Carlota Quintão Empreendedorismo social e oportunidades de construção do próprio emprego Carlota Quintão Resumo: O empreendedorismo social é um tema embrionário nas ciências sociais e advém de uma associação entre o tradicional tema do empreendedorismo, desenvolvido no…

Ciências Sociais – ICS Coordenação do Curso de Direito Sabino Sousa Rodrigues INVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO Brasília 2004 Sabino Sousa Rodrigues INVALIDAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Vladimir Muskatirovic

trente ans, l’etat de Mato Grosso, situé dans la Région Centre-Ouest du Brésil, a suffert un intense processus d’urbanisacion. Après le commecement de la Marche vers l’Ouest, qui a eu lieu, dans la décade 1940, pendant le gouvernement de le Président Getulio Vargas, pour promouvoir le progrès et l’occupacion du Centre-Ouest, où il yavait encore beaucoup de terres liberées. Avec ce processus d’urbanisacion accéleré, plusieurs problèmes environnementales ont arrivé. Mots-clés:…

Introdução aos Princípios Gerais do Direito Processual Penal Brasileiro* COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios do Direito Processual Penal brasileiro. In: Separata ITEC, ano 1, nº 4 – jan/fev/mar 2000, p. 3. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho** Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios relativos aos Sistemas Processuais: inquisitivo e dispositivo; 3. Princípios relativos à Jurisdição: 3.1. Princípio da Imparcialidade, 3.2. Princípio do Juiz Natural, 3.3.…

ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA PARTICIPAÇÃO, PROCESSO CIVIL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO TESE DE DOUTORADO ORIENTADOR: PROF. DR. CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO VOLUME I FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 ÁLVARO LUIZ VALERY MIRRA PARTICIPAÇÃO, PROCESSO CIVIL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência…

Estado-Juiz dos fatos ligados à pretensão manifestada pelo autor). Ex.: Art. 94 CPC: É competente o juízo localizado no domicílio do réu (regra geral); Art. 95 CPC: competência do juízo do foro ou da situação da coisa, no caso em que discute direitos reais (propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obras novas) (fórum rei sitae). Art. 96 CPC: O último domicílio do autor da herança; Art. 99 CPC: Foro da Capital Foro…

apresentando provas em prol de seus interesses, proporciona ao magistrado uma visão global do litígio, e é elemento indispensável à almejada justa composição da lide. Busquemos o conceito de parte. Pontes afirmou (Comentários ao Código de Processo Civil, Forense, 1974, t. 1, p. 237) serem as partes "os pólos ativo e passivo da relação jurídica processual em ângulo": Triângulo entre juiz (j), autor (a) e réu (b). O juiz fica acima do autor e do réu. Tal afirmativa necessita maior…