Direito Civil Explicação

CÓDIGO CIVIL E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 966: OS GRANDES ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA DEVERÃO TER REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL? Bruno Mattos e Silva. Professor de Direito Comercial em Brasília. Ao positivar a teoria da empresa, o novo Código Civil passa a regular as relações jurídicas decorrentes de atividade econômica realizada entre pessoas de direito privado. Evidentemente, várias leis específicas ainda permanecem em vigor, mas o cerne do direito…

Exmo. Sr. Juiz de Direito da ­­­­­ Vara XXX da Comarca de XXXXXX Explicação: É requisito essencial de uma petição inicial a indicação do juiz ou tribunal ao qual a mesma será dirigida, conforme se depreende da leitura do art. 282, I do CPC. O foro competente para a ação de usucapião especial urbano levará em conta o local onde estiver situado o imóvel, conforme determina o art. 95 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da jusrisdição municipal ou estadual, o juízo competente é

Exmo. Sr. Juiz de Direito da ­­­­­ Vara XXX da Comarca de XXXXXX Explicação: É requisito essencial de uma petição inicial a indicação do juiz ou tribunal ao qual a mesma será dirigida, conforme se depreende da leitura do art. 282, I do CPC. O foro competente para a ação de usucapião especial urbano levará em conta o local onde estiver situado o imóvel, conforme determina o art. 95 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da jusrisdição municipal ou estadual, o juízo competente é

DIREITO EMPRESARIAL 1ª AULA 08/02/2013 EMENTA : 1ª UNIDADE – Novo código civil ( lei 10.406/02 ) – Direito de empresa – Empresário – nome empresarial – Estabelecimento empresarial 2ª UNIDADE – Sociedade – Direito de propriedade industrial – Franquia – Títulos de crédito 1ª M.E. 12/04/2013 1ª PROVA 19/04/2013 2ª M.E. 07/06/2013 2ª PROVA 14/06/2013 EXPLICAÇÃO: …

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUI(Í)Z(A) DE DIREITO DA (número) VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA _______ (VARIAÇÕES SÃO POSSÍVEIS EM RAZÃO DE REGRAS DE COMPETÊNCIA) Processo autuado sob o n.º _____ 1. QUALIFICAÇÃO NOME DO RÉU, já qualificado nos autos da AÇÃO (ESPECIFICAR), de número em epígrafe, que lhe move NOME DO AUTOR, vem, por seu procurador, nos termos dos artigos 297 e 300 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e razões de Direito a seguir…

EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ________________ _______________________________, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA QUALIFICADA com fulcro no art. 1.242, parágrafo único do CC e 941 e…

cientifica de determinado fenômeno, nossa tendência é procurar de imediato uma explicação lógica e daí, ou o aceitamos ou o reprimimos, afastando-nos o mais que possível, senão, exterminando-o. O caráter histórico das praticas sexuais, sua dimensão simbólica e seu caráter dialético, configuram elementos que nos permitem compreender a relação individuo/sociedade/sexualidade. Até o fim do século XVIII, o direito canônico, a lei civil e a pastoral cristã estabeleceram o licito e o ilícito…

destacam-se a explicação mitológica e a explicação histórica. Segundo a explicação mitológica(a mais difundida), os gêmeos Rômulo e Remo, descendentes do deus Marte e da rea Silvia, foram abandonados e receberam os cuidados de uma loba, que os teriam amamentado e entregue a uma família de camponeses. Ao chegarem á idade adulta, destituíram o poder no reino de Alba Longa e fundaram a cidade de Roma, onde Rômulo tornou-se o primeiro monarca após assassinar seu irmão Remo.…

sentido estrito, isto é, aquele abarcado pelo Direito Internacional Público, OIs são associações de sujeitos de direito internacional, constituídas mediante ato internacional (geralmente um tratado ou acordo), de caráter permanente, dotadas de leis e instâncias de direção próprias, cuja finalidade é atingir os objetivos determinados por seus membros constituintes. EXPLICAÇÃO: O sentido estrito de Organizações Internacionais não é o mesmo abarcado pelo Direito Internacional Público.…

5 slide: As ideias de John Locke ajudaram a derrubar o absolutismo na Inglaterra. Locke dizia que todos os homens ao nascer tinham os mesmos direitos: direito a vida, a liberdade e a fraternidade. Locke defendia o direito de cada pessoa escolher a religião, apoiar um grupo politico, defender suas ideias em publico por meio da imprensa. Esses direitos deveriam ser respeitados pelos governantes. Por suas ideias Locke foi considerado um dos "pais" do liberalismo na politica. A reflexão,…