Direito Civil Constitucional Paulo Luiz Netto Lôbo

relações sociais contemporâneas, o direito se vê continuamente desafiado a encontrar soluções mais justas que se harmonizem com a nova realidade. A responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial é uma inovação “tema polêmico” no ordenamento jurídico brasileiro, tornou-se nova forma de pleitear de acordo com a justiça, uma indenização pela falta de afeto do pai, minimizando os impactos causados pela separação e mantendo o bom desenvolvimento dos filhos. O Direito de família…

da guarda Isabela Pessanha Chagas1 INTRODUÇÃO Proteção, vigilância, segurança. A expressão guarda pode ser interpretada de diversas maneiras. Trata-se de um direito-dever que ambos os pais - ou um dos pais - estão incumbidos de exercer em favor de seus filhos. Segundo a definição de JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA NETO, a guarda trata-se de um “direito consistente na posse de menor, oponível a terceiros e que acarreta deveres de vigilância em relação a este”.2 SILVANA MARIA CARBONERA, por seu…

ADMINISTRATIVA PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS CRISTIANE DOS SANTOS DO CARMO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. RESUMO A nossa sociedade está em constantes transformações e para regulamentar as relações individuais e coletivas, existe o Estado,…

origem da família, os direitos e deveres legais familiares, decisões judiciais em favor da paternalidade socioafetiva, mencionando grandes doutrinadores do Brasil no referido tema. Palavras-chave: sócioafetividade, Constituição Federal, Filiação. 1 INTRODUÇÃO 1 Devido às mudanças decorrentes na sociedade, observa-se cristalinamente que o Direito para por transformações, devendo moldar-se e satisfazer aos anseios sociais. Nesse âmbito, logicamente está inserido o direito de…

dos conflitos nos casos de separação ou divórcio. Nos casos em que é deferida a guarda unilateral o poder familiar fica prejudicado, pois o não – guardião terá limitações para exercer seus direitos, por que o guardião exercerá este poder por completo, ficando o não – guardião apenas com o direito de visitas e fiscalização. A guarda é um exercício que ambos os pais devem exercer em igualdade sobre os filhos, pois, estes necessitam da presença de ambos em sua vida.…

matérias, as condutas tipificadas como transgressões disciplinares que, por sua natureza, afetam a hierarquia e a 1 Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, possuidor do Curso de Formação de Oficiais, pela Academia de Polícia Militar, pós-graduado pela Fundação João Pinheiro, com especialidade em Segurança Pública e pós-graduando em Direito Processual pela PUC/MG. É oficial da Polícia Militar de Minas Gerais, no posto de Capitão, exercendo suas…

Nossa História, Editora Abril Cultural, São Paulo/SP, 1973, volume III, página 662. Aos Nossos Concidadãos É a voz de um partido a que se alça hoje para faliar ao paiz. E esse partido não carece demonstrar a sua legitimidade. Desde que a reforma, alteração, ou revogação da carta outhorgada em 1824, está por elia mesma prevista e auctorisada, é legitima a aspiração que hoje se manifesta para buscar em melhor origem o fundamento dos inauferiveis direitos da nação. Só a opinião nacional…

1 Conceito e evolução histórica do modelo da família brasileira O conceito de família é amplo e subjetivo, uma vez que no ordenamento brasileiro inexiste um conceito formado a respeito do que é família. Não há uma definição legal dada pelo Código Civil. Dessa forma, ficam os doutrinadores com liberdade para conceituá-la. Prelecionam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2012, p. 39): [...] não é possível apresentar um conceito único e absoluto de Família, apto a…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS MARIA THEREZA MEIRA ARAUJO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NOVA LIMA 2008 FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS MARIA THEREZA MEIRA ARAUJO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Monografia a ser apresentada à Faculdade de Direito Milton Campos, requisito parcial para a…

.................................. 08 CAPÍTULO I A FAMÍLIA NO DIREITO PÁTRIO........................................................... 10 1.1 O conceito de família no direito brasileiro................................ 14 1.2 O Código Civil de 1916............................................................ 15 1.3 A Constituição Federal de 1988................................................ 16 1.4 O Novo Código Civil de…