Direito Civil Constitucional Paulo Luiz Netto Lôbo

OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DOS SEUS DIREITOS LEGAIS PALMAS/TO 2010 OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DOS SEUS DIREITOS LEGAIS OS NOVOS MODELOS DE FAMÍLIA DO SÉCULO XXI: UMA ANÁLISE DOS SEUS DIREITOS LEGAIS AGRADECIMENTOS Queremos agradecer este momento

Graduação em Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Afonso Simch. Toledo-PR 2011 AUTORA: Nome: Nádya Coldebella Curso: Direito RA: 3017770 CPF: 031.979.969-76 RG: 6.149.404-9 SSP/PR End. Res.: Av. Independência, nº 1496, apto 101 - Centro Fone: (44) 9910 41 05 E-mail: nadyacoldebella@detran.pr.gov.br Professor Orientador: Nome: Afonso Simch Titulação: Especialista em Direito Civil e Processual Civil…

a questão primordial é deixar claro ao consumidor a conscientização do que se tratam cláusulas abusivas nos contratos de adesão, mostrar o que ela pode trazer como malefício à vida cotidiana deste consumidor. Quais são suas perspectivas no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Quais suas conseqüências futuras. Sendo que o objetivo é demonstrar como a legislação brasileira na figura do CDC e do CC regulam e discriminam com exatidão as maneiras legais de tal relação comercial existente

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA - SP fulano vem mui respeitosamente à digna presença de Vossa Excelência, através de sua Advogada infra-assinada, mandato incluso, ajuizar a presente: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C. C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E PEDIDO INCIDENTAL DE AVERIGUAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL em face de cicrano, pelos fatos…

Universidade Pública Jaquelline Santos Silva Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília Sumário 1 Introdução - 2 Breve levantamento da legislação referente ao problema – 3 A posição da jurisprudência nos tribunais pátrios a respeito da questão. 3.1 Análise do problema à luz da doutrina 3.1.1 - A autonomia universitária e o seu alcance - 3.1.2 A transferência de IES privada para universidade pública: a autonomia universitária ante o direito à educação e a unidade…

Faculdade Mineira de Direito Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Arcos 2013 Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito…

fator que gera inúmeras controvérsias que dividem a jurisprudência nacional, imperiosa se faz a análise do caso concreto. Diante disso, recorre-se ao método hipotéticodedutivo de abordagem e promove-se uma análise da aplicação dos princípios constitucionais da dignidade e da igualdade da pessoa humana, os quais, aliados aos princípios do melhor interesse da criança e da inclusão familiar, vêm a contribuir para o debate acerca da possibilidade de adoção por casais homoafetivos.…

INTRODUÇÃO Inicia-se o presente trabalho com o escorço histórico da evolução da família até os dias atuais. Pode-se observar claramente as evoluções sofridas no campo do Direito de Família, em decorrência das modificações no organismo familiar. Face à constante dinâmica que envolve as relações afetivas, configurou-se ao longo dos anos a evolução dos contornos familiares, não mais fundamentados no modelo patriarcal, mas sim num grupo familiar que tem por finalidade a busca da…

publicação da emenda constitucional n°45, a Reforma do Judiciário. Sucederam-se, por conseguinte, a publicação de diversas legislações. Nesse sentido, em quatro de janeiro de dois mil e sete foi sancionada pelo Presidente da República a Lei n°. 11.441, publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União, com vigência imediata. A fim de promover a desjudicialização - mecanismo que visa transferir a outros órgãos e autoridades, atribuições que eram de competência exclusiva do juiz de…

da honestidade intelectual. 1ª Parte DA NARRATIVA DOS FATOS Segue-se exposição de motivos por parte do requerido: "Como parte de uma avaliação, valendo 2,5 pontos na média pedi que meus alunos fizessem um ARTIGO com tema livre sobre Direito Constitucional (o objetivo, mais do que propriamente a matéria era obrigá-los a escrever, uma vez esta é a maior deficiência do pessoal...maior que o próprio conhecimento jurídico em si)". "Bem, recebi os artigos, sendo que um deles fora…