Direito Civil Constitucional Paulo Luiz Netto Lôbo

OS CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA* CLITO FORNACIARI JÚNIOR Mestre em Direito pela PUCSP – Advogado em São Paulo – Ex-presidente da AASP. SUMÁRIO: 1. Dos honorários de sucumbência – 2. Dos honorários nas sentenças condenatórias – 3. Dos honorários advocatícios disciplinados pelo § 4o do art. 20 – 4. Da definição dos honorários conforme o princípio da eqüidade – 5. Da iniqüidade a que a literalidade da lei pode conduzir – 6. Dos recursos contra a fixação de

AULA 4: RELAÇÕES DE PARENTESCO – Prof. Paulo Henrique de Oliveira – Lin has de par ent esc os Linha reta São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes (CC, art. 1.591) Linha colateral São parentes em linha colateral, transversal ou oblíqua as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra(CC, art. 1.592). Limita-se o parentesco na linha colateral ao quarto grau. Modalidades(formas) de parentesco CC Art. 1

xxxxxxxxxxxxxxxx, onde poderão os aludidos advogados receber quaisquer intimações e notificações pelo ora autor, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 83, do Código de Defesa do Consumidor, cumulado com o art. 186 e 927 do Código Civil Brasileiro de 2002, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, cumulada com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, Acrescido ainda de pedido de LIMINAR em desfavor do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, na pessoa…

UNINASSAU Grupo Ser Educacional Curso de Bacharelado em Direito Tatiane Cristina Nunes A ÉTICA E O ADVOGADO: UMA BREVE ABORDAGEM REFLEXIVA Recife 2013 Tatiane Cristina Nunes A ÉTICA E O ADVOGADO: UMA BREVE ABORDAGEM REFLEXIVA Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, promovido pelo Grupo Ser Educacional, da Faculdade Maurício de Nassau. Orientador: Prof. MSc. Francisco Valério Alvez Filho Co-orientadora: Prof. MSc

POSSÍVEL: DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES E A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Fernando Borges Mânica Doutorando em Direito do Estado na USP. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Advogado e Procurador do Estado do Paraná. SUMÁRIO: 1. POLÍTICAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO E DISCRICIONARIEDADE. 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS E ORÇAMENTO. 3. TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. 4. CONCLUSÃO. RESUMO: O tema proposto, TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL:…

da adoção é uma característica que se apresenta desde o Código de Hamurabi de forma que o filho adotivo passa a ter os mesmos direitos do filho biológico. Considerando-se que as regras do Código de Hamurabi derivavam dos princípios de Justiça, apenas no caso do adotante vir a ter filhos naturais supervenientes da adoção, esta poderia ser revogada dando ao adotado o direito de receber indenização, ou seja, um terço da cota do seu patrimônio. Nessa época a adoção possuía finalidade…

aplicação da doutrina da proteção integral ao menor. Esta pesquisa objetiva analisar os efeitos jurídicos da guarda e suas consequências no campo do direito previdenciário. A Constituição Federal de 1988 adota de forma expressa a doutrina da proteção integral ao menor, sendo assim do prisma constitucional é evidente que o menor sob guarda também é sujeito de direitos no âmbito previdenciário. O Estatuto da Criança e do Adolescente também prevê expressamente a adoção desse princípio,…

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADA – CNEC FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE – FCJ CURSO DE DIREITO KARINA DE MACEDO DIREITOS DO DOADOR E DO SER GERADO NA FERTILIZAÇÃO IN-VITRO HETERÓLOGA Joinville 2013 KARINA DE MACEDO DIREITOS DO DOADOR E DO SER GERADO NA FERTILIZAÇÃO IN-VITRO HETERÓLOGA METODOLOGIA CIENTÍFICA PROFESSOR: ALEXANDRE ARI MONICH Joinville 2013 SUMÁRIO

Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Esp. Darlene S. O. de Sousa. João Pessoa - PB 2014 JÉSSICA PEREIRA CAVALCANTI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada à Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Aprovada em ______ de ________________ de 2014 BANCA EXAMINADORA…

BUSARELLO CABIMENTO DE DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE Tubarão 2014 RAÍ BUSARELLO DANOS MORAIS EM ANULAÇÃO DE PATERNIDADE. Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, MSc. Orientador temático: Erivelton Alexandre de Mendonça Fileti Tubarão, 2014…