Direito Civil Constitucional Paulo Luiz Netto Lôbo

A TUTELA DO SER Uma perspectiva histórica acerca da pessoa humana e sua dignidade Indira Oliveira Pereira1 1 INTRODUÇÃO Ramo da Ciência Jurídica que se presta à tutela da vida humana, o Direito Civil, antes fincado nos ideais franco-burgueses do individualismo e do patrimonialismo, teve seus alicerces reestruturados a partir do advento da Constituição Federal de 1988 e dos princípios por ela abraçados, todos fundados nos ideais de justiça distributiva e igualdade substancial, ao…

Divórcio: Uma visão geral Pará de Minas 2013 FAPAM - Faculdade de Pará de Minas Tauany de Oliveira Máxima Divórcio: Uma visão geral Trabalho apresentado à disciplina de Direito de Família, 7º período/ 2º semestre, Curso de Direito, como requisito parcial para aprovação. Professor Demetrius César Bittencourt. Pará de Minas 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO -----04 2 DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE…

Instituto Seguro sob a Ótica do Consumidor e seus Direitos Fundamentais Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. RESUMO O direito do consumidor de seguros é ainda desconhecido; seguradores, com contrato de muitas paginas, letras miúdas e sem formas claras de precificação ao recusarem o sinistro, sem motivo relevante para isso; pode gerar Danos Morais com o papel fundamental de

RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Lucas Gandolfo HASHIOKA Márcio Ricardo da Silva ZAGO RESUMO: O presente artigo versa sobre o responsabilidade civil do fornecedor dentro do Código de Defesa do Consumidor. Destacam-se nesse estudo a adoção da responsabilidade civil objetiva por opção…

(APS), apresentada no 9º semestre Do Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP. SÃO PAULO 2014 “A justiça sustenta em uma das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” (Rudolf Von Ihering). Página 4 de 22 Página 5 de 22 RESUMO O direito de família tem passado por inúmeras mudanças no…

PUNITIVOS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Julio Cesar Lerias Ribeiro. BRASÍLIA 2012 POLIANNA RAMOS DE MORAES ROCHA A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS MEIOS PUNITIVOS Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de…

da a definição de juros como: “Os juros são o rendimento do capital, os frutos civis produzidos pelo dinheiro, sendo, portanto, considerados como bem acessório, visto que constituem o preço do uso do capital alheio, em razão da privação deste pelo dono, voluntária ou involuntariamente.” No mesmo sentido temos Silvio Rodrigues, dizendo que o juro: “ (...) é o fruto produzido pelo dinheiro, pois é como fruto civil que a doutrina o define. Ele a um tempo remunera o credor por ficar…

Os direitos da personalidade no novo Código Civil Uma das mais festejadas mudanças da parte geral do novo Código Civil Brasileiro consiste na inserção de um capítulo próprio, a tratar dos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Na realidade, não se trata bem de uma novidade, tendo em vista a Constituição Federal trazer uma proteção até mais abrangente, principalmente no seu art. 5º, caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma…

INTRODUÇÃO Mudanças têm ocorrido ao longo do tempo, transformando valores e conceitos. Neste sentido, o Direito deve acompanhar as mudanças, para que seja um instrumento hábil a solucionar os conflitos que lhe são apresentados. Exemplo disso é a mudança pela qual passou o conceito de família. Antes, patriarcal e hierarquizada, a família do início do século XX, retratada no Código Civil Brasileiro de 1916, era fundada exclusivamente no casamento, sendo que somente os filhos oriundos do…

O fenômeno da constitucionalização: um novo olhar sobre o Direito Civil Adriano Marteleto Godinho1 Sumário: 1. A tradicional dicotomia entre Direito Público e Direito Privado; 2. O movimento de constitucionalização do Direito Civil; 3. O princípio da dignidade da pessoa humana como ponto de partida; 4. Manifestações concretas da constitucionalização do Direito Civil no Código de 2002; 4.1. Os contratos; 4.2. A responsabilidade civil; 4.3. A propriedade; 4.4. As famílias; 5.…