Direito Civil Constitucional Paulo Luiz Netto Lôbo

de sempre compartilhar seu afeto e amor com mais de uma mulher. Veremos que na nossa sociedade apresenta uma diversidade de entidades familiares oriundas à legislação, algumas ainda, ignoradas pelo judiciário. Elas não podem ser privada de seus direitos, pois todos somos iguais perante as Leis. Faremos breve estudo sobre a Teoria do Poliamor, pois dar grande suporte para a aceitação da Bigamia. Analisaremos as jurisprudências atuais e emitiremos nosso entendimento sobre o tema.

OLIVEIRA RIBEIRO INAPLICABILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ÀS PESSOAS JURÍDICAS Salvador/BA - 2011 - RESUMO O presente trabalho visa perquirir se cabe a extensão dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas, como este vem sendo aplicado rotineiramente nos tribunais brasileiros e pela interpretação que vem sendo dada ao artigo 52 do código civil. Para tanto veremos as bases que fundamentam a teoria das pessoas jurídicas, bem como dos direitos da personalidade,…

O EMBATE ENTRE AS TESES BILOGISTA E SOCIOAFETIVA: QUAL O MELHOR INTERESSE DO FILHO? Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade Especialista e Mestre em Direito Civil/UFPE, Professora das Faculdades Damas e Maurício de Nassau RESUMO Diante da existência de uma dicotomia real de paternidades, uma socioafetiva e outra biológica, um dos critérios deve sucumbir ao outro em casos específicos de atribuição de paternidade quando obviamente os critérios se excluem. Assim, em ação de…

FACULDADES CATHEDRAL Direito Civil Constitucional Giovanni Velasco Silva Prof. Aluízio Ferreira Boa Vista-RR, 28 de junho de 2012. Sumário Introdução3 O Direito Civil Constitucionalizado, Seus Vários Significados E Suas Teorias De Aplicação4 O Direito Civil Constitucional: A Constitucionalização Do Direito Civil 7 Princípios Do Direito Civil Constitucional 11 Conclusão14 Bibliografia15 INTRODUÇÃO Com a aprovação pelo Congresso Nacional do novo Código Civil, o mundo…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS-CESA DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA DIREITO DE FAMÍLIA / TURNO NOITE PROFESSOR JOÃO AUGUSTO JÉSSICA MARIA ALVES PEREIRA RESENHA TEXTO I: Função Social da Família e Jurisprudência Brasileira TEXTO II: Entidades Familiares Constitucionalizadas: para além do numerus clausus CRATO 2015 RESENHA TEXTO I Função Social da Família e Jurisprudência Brasileira No…

O Direito Civil Constitucional e os Princípios Norteadores do Novo Código Civil como Pilares Fundamentais do Moderno Direito Privado: a Boa-Fé Objetiva e a Função Social. Maria José Maia Nascimento Procuradora do Estado, Pós-Graduanda “Latu Sensu” em Direito Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, em convênio com o Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP e com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG. MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO - 105 106 - …

| |FACULDADE DE DIREITO - FADIR | |PLANO DE ENSINO - 2012 | |I. IDENTIFICAÇÃO: | |Curso de Graduação: DIREITO

DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI. CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS. CURSO DE DIREITO. NECESSIDADE, POSSIBILIDADE e PROPORCIONALIDADE: Trinômio indispensável para fixação dos alimentos ELOIR FERNANDO FAVIL Itajaí, 30 de maio de 2008. I UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI. CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS. CURSO DE DIREITO. NECESSIDADE, POSSIBILIDADE e PROPORCIONALIDADE: Trinômio indispensável para fixação dos…

CESMAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV (DIREITO DE FAMÍLIA) I SEMESTRE 2015 PROFESSORA: ANA FLORINDA DANTAS ALUNos: ARIOSVALDO GONÇALVES CHAVES E CAMILLA MEDEIROS DE MELo 6º PERÍODO MATUTINO, TURMA “B” LÔBO, Paulo Luiz Netto. A Repersonalização das Relações de Família, in O Direito de Família e a Constituição de 1988, Coord. Carlos Alberto Bittar, São Paulo, Saraiva, 1989, p. 53-81. 1. Das entidades familiares: “(...)Várias áreas do conhecimento, que têm…

NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Flávio Tartuce 1. INTRODUÇÃO Deve-se entender que o Direito de Família, necessariamente, merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. Assim sendo, é imperioso analisar os institutos de Direito Privado tendo como ponto origem a Constituição Federal de 1988, o que leva ao caminho sem volta do Direito Civil Constitucional. Aqui, não se trata apenas de…