Direito Civil Condominios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITU/SP (Dez linhas) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIDA LONGA, inscrito no CNPJ sob o n. _______ , situado nesta cidade de Itu/MG, na Rua..., Número..., Bairro de Antares, CEP nº ..., neste ato representado por seu síndico ..., nacionalidade..., estado civil..., profissão, inscrito no CPF sob o nº _________, residente e domiciliado nesta cidade (doc. 01), por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, nos

CONDOMÍNIO EDILÍCIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO Rafael Cândido da Silva Legislação Aplicável • Lei n. 4.591/64 • Código Civil (Lei n. 10.406/2002) Denominações • • • • • • Condomínio de edifícios Propriedade horizontal Condomínio especial Condomínio de edifícios de planos horizontais Co-propriedade de prédio de apartamentos Condomínio Edilício (Código Civil) Personalidade Jurídica (polêmica) • • • • • • • •…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da...... Vara Cível da Comarca de Pinheiros / SP Condomínio XYZ situado na (rua), (numero), (bairro), Pinheiros -SP,representado pelo (sindico),(nacionalidade),(estado civil) da cédula de identidade R.G. (numero) e inscrita no CPF nº (Número), residente e domiciliada na (Rua), (Número), (Bairro), (CEP), por seu advogado(a) que esta subscreve, procuração em anexo, com escritório profissional localizado na (Rua), (Número), (Bairro), (CEP), (Cidade),

Índice 1 Introdução.........................................................................................................4 2. Direito de Vizinhança.......................................................................................5 2.1 Direito de construir......................................................................................5 2.1.1 Limitações de ordem pública e ordem privada.....................................5 2.1.2 devassamento da…

turno, foi dito que na qualidade de proprietários de unidades de um Empreendimento Comercial situado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 3180 – Barra da Tijuca/RJ – CEP.: 22.775-040, haviam ajustado e estabelecido a presente Convenção de Condomínio, a que se sujeitavam e se submeteram. CAPÍTULO I - Das partes de propriedade de uso comum e das partes de propriedade exclusivas: Clausula Primeira: O empreendimento situado na Avenida Embaixador Abelardo Bueno nº 3180 – Barra…

Direitos de vizinhança á sabemos que a propriedade é um direito que se presume pleno, ou seja, completo com suas três faculdades de uso, fruição e disposição (1231); além disso, a propriedade é um direito absoluto (vide características da propriedade), assim o dono pode fazer o que quiser com seus bens, o que corresponde ao jus abutendi (= direito de dispor, de abusar da coisa). Mas a própria lei restringe esse absolutismo da propriedade; uma das restrições, já vista, é a da…

Artigo 10 da Lei 7.783/89, Artigos 461, 273 e outros do Código de Processo Civil e 186 do Código Civil, para requerer a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM MULTA COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS Telefone: 9 83718486 e-mail: andrea.kadvogada@gmail.com A. K. Página 2 de 15 MORAIS em face de CONDOMÍNIO xxxxxx – com sede nesta Capital, na Avenida , pelos motivos de FATO e de DIREITO que a seguir passa a expor: I – PREÂMBULO Trata-se o primeiro

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM-MG. AUTOS Nº MARIA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº e do CPF nº , residente e domiciliada à Avenida Contagem-MG, CEP:, por seu advogado sigantário(procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua Intervenção de Terceiro Diretamente Prejudicado, pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir. A parte legítima para figurar no pólo…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... – ESTADO DE ... SEMPRÔNIO..., nacionalidade..., profissão..., estado civil, RG..., CPF..., residente e domiciliado no Condomínio Edifício “Morada dos Pássaros”, à Rua..., por seu advogado que esta subscreve (conforme instrumento de mandato anexo – documento ...), regularmente inscrito nos quadros da OAB sob o nº ..., no endereço abaixo indicado em que receberá intimações (artigo 39 do Código de Processo Civil), vem,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM. Condomínio das Hortênsias, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sitio a Rua Vereda, nº123, bairro Lourdes – Contagem/MG, neste ato representado por Jose Pereira, brasileiro, casado, residente e domiciliado no endereço acima eleito na forma de Ata da Assembleia, por seu procurador in fane assinado, vem à presença de V.Exa.,propor AÇÃO DE COBRANÇA NO RITO SUMARIO com fundamento no CPC, art. 275, inciso II, letra "b" e na