Direito Civil Condominios

Exelentissimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de Campinas-São Paulo. Fernando (sobrenome), brasileiro, estado civil, portador do RGn.º e CPF n.º , residente e domiciliado na Rua “W”, n.º 123, do Bairro Ficto, nesta mesma cidade por sua advogada e procuradora infra-assinada, conforme procuração em anexo, com o endereço profissional declinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor

bairro da Vila Rica, no Condomínio XYZ. Lavraram a devida escritura pública de compra e venda, mas os adquirentes não a levaram a registro, muito embora tenham entrado na posse do imóvel e nele estejam residindo há, aproximadamente, dois anos. Participaram de duas assembleias condominiais e Jonathas chegou a candidatar-se ao cargo de síndico, mas foi derrotado. Passando por dificuldades financeiras, Jonathas e Cecília deixaram de pagar o rateio das despesas de condomínio dos…

ESPECIAL Nº 1.119.090 - DF (2009/0011931-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : DANTE MACIEL TEIXEIRA JÚNIOR E OUTRO ADVOGADO : MAURO SEVERINO DIAS E OUTRO (S) RECORRIDO : CONDOMÍNIO DO BLOCO F DA SQS 310 ADVOGADO : ARQUIAS LEAO NETO E OUTRO (S) Ementa DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS EM FACE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO DO BEM NO…

ARTIGOS Leia mais: http://jus.com.br/artigos/4798/das-obrigacoes-propter-rem-em-face-do-novo-codigo-civil-brasileiro#ixzz3iVfD5EwA Das obrigações "propter rem" em face do novo Código Civil brasileiro APRESENTAÇÃO No título inicial do Livro das Obrigações, o Código Civil disciplina a modalidade das obrigações, ou seja, a maneira como as obrigações se apresentam. É de nosso conhecimento, que as obrigações ou são simples ou são complexas, sendo que esta última, quando múltiplo seu objeto,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO Nº.: ..... Condominio Bosque das Araras, qualificação e endereços completos, neste ato representada pelo Sindico Sr. Marcelo Rodrigues , qualificação e endereços completos, através de seu advogado adiante assinado, com documento procuratório em anexo, com escritório profissional na Rua .... nº ...., bairro ...., Cidade ..., CEP ...., onde recebe notificações e intimações, vem…

Direito das Sucessões Exercício 1 1. O grau e a linha de parentesco entre primos, conforme o Código Civil, é: (A) segundo grau, na linha reta. (B) terceiro grau, na linha colateral. (C) quarto grau, na linha colateral. (D) quarto grau, na linha reta. 2. A sucessão da pessoa natural ocorre com A) o testamento. B) a morte do sucedido. C) a abertura do inventário. D) a finalização do inventário. 3. Assinale a alternativa correta. Por força do princípio da saisine, acolhido pelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ENFITEUSE, com CNPJ nº, localizado na, em São Paulo/SP, representado por seu síndico, MANUEL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF/MF sob nº, residente e domiciliado, por seu advogado, com endereço profissional na, vem a este juízo propor, AÇÃO DE COBRANÇA DE COTA CONDOMINIAL, pelo rito sumário, em face de

Exmo.(a). Senhor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara Cível de Belo Horizonte – MG Condomínio Santa Helena, CNPJ 00360306000104, localizado na Rua Álvares Cabral Nº 1000, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 31160-410, representado na pessoa de sua síndica (art. 12, inc. IX, do Código de Processo Civil), Eneida de Araújo Bhering, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob o Nº 091.034.566-09, portador da Carteira de Identidade Nº.…

DIREITO CIVIL IV - CCJ0015 Título SEMANA 12 Descrição Caso Concreto (OAB V 2011 adaptada) Durante assembleia realizada em condomínio edilício residencial, que conta com um apartamento por andar, Giovana, nova proprietária do apartamento situado no andar térreo, solicitou explicações sobre a cobrança condominial, por ter verificado que o valor dela cobrado era superior àquele exigido dos demais condôminos. O síndico prontamente esclareceu que a cobrança a ela dirigida é realmente…

propriedade, unidade autônoma e integrante do Condomínio Residencial Enfiteuse, que tem domicílio na cidade de São Paulo. O locador, na oportunidade, fora representado pela Administradora de Imóveis Justa Causa Ltda., e o pacto locatício, instituído por meio de instrumento particular, com vigência do dia 1.º/2/2010 a 31/1/2011, previu que o locatário, além de outros encargos, assumiria a obrigação de pagar ao locador a verba locatícia e as taxas de condomínio e de IPTU incidentes sobre…