Direito Civil Condominios

ENUNCIADOS APROVADOS – I JORNADA DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS 76 – Art. 1.197: O possuidor direto tem direito de defender a sua posse contra o indireto, e este, contra aquele (art. 1.197, in fine, do novo Código Civil). 77 – Art. 1.205: A posse das coisas móveis e imóveis também pode ser transmitida pelo constituto possessório. 78 – Art. 1.210: Tendo em vista a não-recepção pelo novo Código Civil da exceptio proprietatis (art. 1.210, § 2º) em caso de ausência de prova…

DE DIREITO DIREITOS REAIS Aluna: ELIDIA DOS SANTOS MOREIRA Belo Horizonte 2012 1 Direito das Coisas ou Direitos Reais são expressões sinônimas? Justifique. R: DIREITO DAS COISAS CONCEITO – O direito das

desmembramento, desdobro, loteamento fechado, condomínio geral, condomínio edilício, condomínio horizontal de lotes e condomínio urbanístico: noções básicas. Gustavo Burgos de Oliveira * I. Introdução As expressões “loteamento”, “desmembramento”, “desdobro”, “loteamento fechado”, “condomínio geral”, “condomínio edilício”, “condomínio horizontal de lotes” e “condomínio urbanístico” têm suscitado grande interesse na comunidade jurídica atuante no ramo do Direito…

DIREITO DAS COISAS 3 avaliações- As 2 melhores notas será a média. 1 avaliação- Discursiva (obrigatória): Questões em forma de problemas. 2 avaliação- metade discursiva e metade dissertativa. 3 avaliação- Objetiva- 1º fase OAB. DIREITO DE VIZINHANÇA Uso nocivo à vida, à saúde ou a segurança: Mau uso da propriedade ou interferência prejudicial. Deve-se levar em conta a natureza da utilização, a localização do prédio, a lei de zoneamento e os limites…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA. CLERY DE OLIVEIRA MENEZES, brasileira, divorciada, nutricionista, portadora da cédula de identidade nº 04157510-1, expedida pelo DETRAN, inscreita no CPF nº 691.698.707-30, residente na Rua Rino Levi, nº 375 – apt. 605 – Bnarra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ – CEP 22.793-720, por seu procurador que subscreve a presente, vem mui respeitosamente à presença de Vossa…

JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DE SÃO PAULO DA COMARCA DE SÃO PAULO. CONDOMÍNIO PIAZZA ...(64)99765549, inscrito no CNPJ sob o número ..., com sede na Rua..., (endereço completo), neste ato representado por sua sindica, MARISA... (nome completo), nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da cédula de identidade RG número..., inscrita no CPF sob o número ..., residente domiciliada na Rua..., (endereço completo), conforme instrumento de convenção de…

------------------------------------------------- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...-... ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- -------------------------------------------------…

I-Caracterização: No mundo jurídico vamos constar não só as pessoas naturais, mas também as pessoas jurídicas. Define-se pessoa jurídica, sendo quando um grupo de pessoas se agrupa com uma finalidade comum. Deste modo, a pessoa jurídica passa a obter direitos e deveres no mundo jurídico, atuando tanto no pólo negativo quanto no pólo positivo. A pessoa jurídica surgiu devido a limitação que da pessoa natural, que individualmente não conseguia alcançar seus objetivos, e que em…

ATPS Direito Civil V.l. Professor Ronaldo Curso de direito 6°semestre Aluno: Leticia Forte Franquini RA: 2143227545 Aluno: Gisele Carvalho Alves

.....................22 7.2. Casos de aplicação efetiva da teoria dos entes despersonalizados ....25 7.3. A família .....................................................................................................25 8. 9. 10. REGISTRO CIVIL ..........................................................................................26 DOMICILIO E RESIDÊNCIA ..........................................................................27 CONCLUSÃO ..........................................