DIMOULIS Dimitri

A relevância prática do positivismo jurídico1 The practical relevance of legal positivism Dimitri Dimoulis2 Resumo: O presente texto examina a relevância das teorias do direito para a sua aplicação. Identificando o positivismo jurídico como teoria que prevalece na prática forense no Brasil procura destacar suas teses, diferenciando-o de outras teorias do direito. Em seguida, procura-se indicar as consequências práticas da opção a favor do positivismo na aplicação do direito. Para tanto é analisado o posicionamento dos positivistas perante a expansão das competências do Poder Judiciário, indicando sua concepção sobre a discricionariedade judicial, assim como a visão positivista sobre a validade e a aplicação do direito, em contraposição com teorias moralistas e realistas. 1 2 A versão inicial do trabalho foi apresentada no Congresso internacional “Teorias contemporâneas do direito e desenhos institucionais” (PUC-Rio/ UFRJ, Rio de Janeiro, maio de 2008), a convite dos Professores Adrian Sgarbi e Noel Struchiner, cujas obras estimularam a formulação das posições que seguem. Agradeço igualmente as críticas e sugestões da Professora Soraya Gasparetto Lunardi e do Professor Andityas Soares de Moura Costa Matos. Mestre em direito público pela Universidade Paris-I Sorbonne. Doutor e pós-doutor em direito pela Universidade do Sarre (Alemanha). Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito-GV). Professor visitante da Universidade Panteion e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO PROF.DR. ÉLCIO ELAUDIO David...................... Fernando Gama...................... Idjacy Laurindo de Souza Ítalo Godinho...................... João Smith...................... DIMOULIS, D. Positivismo Jurídico: Introdução a uma teoria do direito e defesa do pragmatismo jurídico-político. São Paulo-SP: Método, 2006. p. 66-131. O autor, Dimitri…

RESUMO Livro: Manual de introdução ao estudo do direito - Dimitri Dimoulis Cap. 5, pág 79 até pág 99 - Direito e Justiça O termo "direito" vincula-se com o correto, o adequado. O termo "justiça" se relaciona diretamente com o direito(do latim jus). Na doutrina, essa vinculação entre direito e justiça tem uma longa tradição. Um pensador da igreja católica, Santo Augustinho, afirmava que o traço peculiar dos Reinos é a busca e a realização da justiça: sem justiça o poder estatal…

1. Perspectivas de estudo ao Direito Dimitri enfatiza que podemos examinar o ordenamento jurdico adequando ao seu caratr justo e seus contedos, sua eficcia e sua validade. 2. As dimenses do Direito O autor apresenta trs definies, dentre elas a definio de idealidade do Direito, estuda a adequao do direito vigente aos ideais democrticos e anseios sociais, formulando diversas propostas para sua reforma. Relacionando com a validade, podemos dividir em dois pontos, o primeiro definindo a…

Fichamento: Manual de Introdução ao Direito – Lição 1 Autor : Dimitri Dimoulis Edição: 4ª Editora: Revista dos Tribunais Embora existam muitas definições distintas para o direito, é uma tarefa realmente árdua achar uma definição que seja “correta”, absoluta. Isso porque, o conceito de direito, não é uma coisa concreta e fácil de definir, como por exemplo uma caneta, é um termo que traz consigo ideias filosóficos e políticos que possuem forte carga emotiva, as quais não se é…

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. 5 ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. Nesta lição o autor começa fazendo um comparativo entre a máfia e o Estado, já que ambos têm regras, possuem uma estrutura hierárquica, aplicam sanções e impõe suas vontades, defendendo os interesses dos seus. No Estado tem-se a busca e a realização da justiça, já que segundo Santo Agostinho “sem justiça o poder estatal torna-se um bando de…

conduta humana, que é aprovada ou reprovada pela sociedade. Isso indica que a moral funciona como um dever ser em relação à atuação das pessoas. Comparando direito e moral, analisam-se importantes semelhanças: em ambos existem regras de conduta, que exprimem um dever ser e, em caso de descumprimento, levam a imposição de sanções. As regras de comportamento moral dependem da consciência de cada um, o que gera uma pluralidade de sistemas morais tornando impossível que o direito esteja em…

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Livro: Manual de introdução ao Estudo do Direito de Dimitri Dimoulis. Lição 1 Definições do direito É perceptível que definir o que é direito além de ser complicado é muito subjetivo. Cada pessoa responderia de forma diferenciada a esta mesma pergunta, pois direito não significa certeza nem unanimidade, significa dúvida e controvérsia. Tratando-se da definição lexical da palavra pode-se encontrar…

Manual de Introdução ao estudo do Direito- Dimitri Dimoulis Lição 3- Direito e Moral O autor explica que a moral engloba a totalidade de convicções de um indivíduo, de um grupo ou da sociedade, daquilo que pode ser visto como bem e mal. O autor afirma que as pessoas são unânimes no sentido de entender que a moral é constituída por normas comportamentais que desempenham duas finalidades. Primeiramente, encaminham o comportamento dos cidadãos no cotidiano, de forma que haja um consenso de…

Lição 13 Fato, ato, relação e negócio no direito Os sistemas jurídicos modernos possuem quatro conceitos fundamentais: fato jurídico, atos jurídicos, relação jurídica e negócio jurídico. 1. Fato jurídico Tudo o que interessa ao direito e a seus operadores constitui fato jurídico. O fato jurídico pode ter qualquer natureza, origem e finalidade. É possível dividir os fatos jurídicos em quatro categorias: 1.1. Ato de vontade humana que gera consequências previstas pelo ordenamento…