Fichamento Referente S Li Es 2

Nome: Luis Fernando Ferreira Coelho R.A.: 21501643 Turma: E Fichamento referente às lições 2, 3, 4 e 5 do livro Manual de estudo Introdução ao Direito (Dimitri Dimoulis) Lição 2 Dimensões do estudo do Direito O autor cita uma breve historia, onde dois amigos discutem o caso fictício de uma mulher separada, trabalhadora que ganha um salário mínimo, mãe de três filhos que fora condenada a três anos de reclusão por cometer o aborto do que seria seu quarto filho. Cada amigo tem uma visão diferente do caso: um interpreta pelo lado positivo da regra, alega que a mulher feriu o Art 124 do Código Penal e recebeu devidamente sua pena; o segundo considera o fato um absurdo alegando que este tipo de condenação quase nunca ocorre e o ultimo alega que o problema é, a priori, de cunho filosófico. A partir de então, o autor começa sua explanação da teoria da tridimensionalidade do Direito. A priori, o autor deixa claro que todos os três amigos estão com a razão, apenas partiram de cunhos diferentes para julgar o caso. Utilizaram os amigos do caráter de justo ou injusto, da validade e da sua eficácia. 1-À interpretação filosófica: cabe aos filósofos do direito examinar a idealidade ou legitimidade do direito em relação aos anseios sociais presentes juntamente com os ideais democráticos. 2-À interpretação positiva: aqui a norma é estudada conforme esteja escrita, promulgada ou outorgada em uma constituição. Aqui o autor se atenta para uma explicação mais minuciosa para que o…

Universidade São Judas Tadeu – Faculdade de Direito Prof. Thiago dos Santos Acca PLANO DE ENSINO - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º SEMESTRE 2014 1. Bibliografia geral (sugestão para ler durante o curso de direito) BOOTH, Wayne; COLOMB, Gregory; WILLIAMS, Joseph (2008). A arte da pesquisa. São Paulo: Martins Fontes. FOLSCHEID, Dominique; WUNENBERGER, Jean-Jacques (2006). Metodologia filosófica. São Paulo: Martins Fontes. NOBRE, Marcos; COSTA, Judith; SUNDFELD, Carlos Ari et…

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito: definição e conceitos básicos; norma jurídica; fontes, interpretação e ramos do Direito; sujeito de direito e fatos jurídicos; relações entre direito, justiça, moral e política; direito e linguagem. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo, 2005. DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. (lições 4, 5 e 6) FULLER,…

fICHAMENTO LIÇÃO 1 6. Definição normativa Para definir o direito devemos adotar a postura neutra. A origem do direito moderno é estatal, decorre sempre da política dominante e garante a hierarquia social, apesar da existência de muitas normas igualitárias. Sua aplicação é garantida por ameaças de punição e de consenso. O direito é um conjunto de normas que objetiva regulamentar o comportamento social. Definição normativa O direito das sociedades modernas é um conjunto de normas que…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA (UNISUL) CURSO: Direito PERÍODO: Noturno DISCIPLINA: Teoria do Direito PROFESSOR: Jean Toledo DATA: Tubarão 24 de novembro de 2014 ALUNO (A): Bruna Ribeiro Vicente Resumo LIÇÃO 1 DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo de direito. 5. ed. São Paulo, 2013. 1. Esclarecimentos preliminares e definição descritiva: Oautor aponta que existem várias definições de direito pois suas ideias estão vinculadas a filosofia e política,…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Efeitos horizontais dos direitos fundamentais Henrique Lima* RESUMO: O presente trabalho analisa o desenvolvimento histórico-constitucional dos direitos fundamentais, aprofundando-se na problemática que envolve sua aplicação às relações privadas. Fundamenta-se em pesquisa doutrinária e jurisprudencial e traça um panorama sobre seu atual estágio de evolução, bem como se e como ocorre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais previstos…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA (UNISUL) CURSO: Direito PERÍODO: Matutino DISCIPLINA: Teoria do Direito PROFESSORA: Dilsa DATA: Florianópolis, 07 de março de 2014. ALUNO (A):: Alice Lima de Oliveira FICHAMENTO LIÇÃO 1 DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo de direito. 5. ed. São Paulo, 2013. 1. Esclarecimentos preliminares e definição descritiva: O autor aponta que existem várias definições de direito pois suas ideias estão vinculadas a…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA (UNISUL) CURSO: Direito PERÍODO: Matutino DISCIPLINA: Teoria do Direito PROFESSORA: Dilsa DATA: Florianópolis, 14 de março de 2014. ALUNO (A):: Pedro Henrique Linhares Noldin FICHAMENTO LIÇÃO 2 DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo de direito. 5. ed. São Paulo, 2013. 1. Perspectivas de estudo do Direito: O autor aponta que podemos examinar o ordenamento jurídico com relação ao caráter justo e adequado de seus…

DIMOULIS, Dimitri. Manual de introdução ao estudo do direito. 5 ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. Nesta lição o autor começa fazendo um comparativo entre a máfia e o Estado, já que ambos têm regras, possuem uma estrutura hierárquica, aplicam sanções e impõe suas vontades, defendendo os interesses dos seus. No Estado tem-se a busca e a realização da justiça, já que segundo Santo Agostinho “sem justiça o poder estatal torna-se um bando de…

Curso de Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TEORIA DO DIREITO 1 Curso de Direito Professor: César Claudino Pereira E-mail: cesarclaudinoadvogado@gmail.com 2 Direito e Justiça 3 Nesta lição estudaremos três problemas da filosofia do direito que dominam as discussões teóricas e práticas sobre a legitimação e reforma do ordenamento jurídico. 4 Trata-se da relação entre a justiça e o direito positivo, do Conceito de Estado de direito e da…