direitos fundamentais_seus limites e colisões

FICHAMENTO SIMPLES DOS CAPÍTULOS 9, 11, 12 e 13 DO LIVRO: Teoria geral dos direitos fundamentais / Dimitri Dimoulis, Leonardo Martins. – 5. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2014. Cap. 9: Limites dos direitos fundamentais e colisões entre eles “Sob quais condições, em quais situações e quem pode restringir um direito fundamental de forma lícita?”(p. 130) Com esse questionamento e norte investigativo os autores desse livro destrincham nesse capítulo as várias situações conflituosas que podem se instalar quando direitos fundamentais se chocam no exercício da vida real, concreta. Buscar entender as situações nas quais acontece um estorvo a algum direito fundamental e quais os mecanismos lícitos para resolver a querela, seja entre dois titulares do direito ou entre um titular e o destinatário das normas de garantia desses direitos – o Estado, eis a proposta do estudo dos direitos fundamentais nessa seara doutrinária. Visando proporcionar utilidade prática e profundidade teórica alerta-se nesse estudo que não se deve permitir ao verdadeiro inquiridor desse tema, apenas “reproduzir e comentar o conteúdo garantido na Constituição”(p.129), mas acima de tudo, incentivar a formulação e as respostas originais – frutos de pesquisas sérias – a questionamentos significativos como o que abre acima essas considerações. A dificuldade em relação ao exercício de um direito fundamental pode se dar tanto pela ação de uma norma infraconstitucional quanto pela omissão…

Apresentação da Disciplina, método de ensino, estratégias de Avaliação; TEMA: O que é a Filosofia? Análise do Filme – Zeitgeist – Primeira Parte. FERRY, Luc. Aprender a viver – Rio de Janeiro: Objetiva, 2007 – (cap 1 – O que é filosofia?) 2 º Encontro – 08/03 – EAD – Leitura e produção. SANDEL, Michel J. O que é fazer a coisa Certa. 6ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. (Capítulo 8 – Quem merece o quê? – Aristóteles. Pág – 229 – 256). 3º Encontro – 15/03 –…

ARTIGO-MODELO DA REVISTA FIDES: TÍTULO EM NEGRITO, CAIXA ALTA, COM 1 LINHA APÓS RESUMO O trabalho terá de 8 a 20 laudas, fonte Times New Roman cor preta e, salvo as exceções explicitadas, fonte tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5 e alinhamento justificado. O resumo deverá conter entre 50 e 100 palavras, possuir recuo esquerdo 4cm, e ser composto de frases concisas e afirmativas, onde serão expostos tema, problema, hipóteses, metodologia, resultados e conclusão. Palavras-chave:…

A verdade e a justiça constituem finalidades do processo judicial? Soraya Gasparetto Lunardi* Dimitri Dimoulis** Sumário: 1. Finalidades do processo e aporias de sua “teoria geral”; 2. A certeza do julgador e sua irrelevância; 3. Da “limitação epistêmica” do processo probatório ao problema teórico da verdade; 4. A verdade como pressuposto da atividade probatória; 5. Da “limitação normativa” da verdade às regras de decisão independentes da verdade; 6. Observações conclusivas sobre…

posições hierárquicas, tais sujeitos estavam ligados por uma relação de intercâmbio, relação de fidelidade e proteção – a reconstrução historicista irá destacar esta dimensão contratual de reciprocidade. Todos estos sujetos están ligados por una relación de intercambio, que es fundamentalmente la relación de fidelidad y protección. En este contexto, la reconstrucción historicista subraya con fuerza la dimensión contractual de reciprocidad inherente a tal relación. Quien está…

atuação. Campinas: Ed. UNICAMP, 1996. p. 71-89. ROMANO, Giovanni. Imagens da juventude na era moderna. In: LEVI, G., SCHMIDT, J. (Org.). História dos jovens 2: a época contemporânea. São Paulo: Companhia das Letras, 1996. p. 7-16. SANTOS, F. R. dos. A colonização da terra do Tucujús. In: ______. História do Amapá, 1º grau. Macapá: Valcan, 1994. cap. 3, p. 15-24. Reparou no “______.” (seis espaços, ponto)? Isto quer dizer que o autor do todo é o mesmo do que o da parte. Não se…

ao seu objeto, o alvo das ações de conhecimento e pode ser expressa na questão: “O que é isto que estudo, que investigo?”. Surge, então, o problema do conceito universal (válido em qualquer parte e diante de qualquer representação) do que se está a investigar. Transpondo a questão ao nosso estudo, poderíamos formular a seguinte questão: O QUE É DIREITO? “O que é o direito? Uma das tarefas mais simples e, ao mesmo tempo, mais difíceis do mundo é dar uma definição do…

ilhas e terras que haviam sido achados ou que fossem dali por diante descobertos. Dessa 5 O fato não passou desapercebido, por exemplo, de Paulo de Bessa Antunes, que dedica alguns capítulos ao estudo dos índios e do Direito Ambiental, enfatizando a ausência de obras científicas relativas ao novel ramo do Direito Indigenista: “Os estudos jurídicos voltados exclusivamente para os índios e sua realidade são muito poucos em nossa literatura especializada. Poucas são as obras…

Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul desde 2002. É professora da Faculdade de Direito de Porto Alegre (FADIPA). Márcio Gontijo Conselheiro desde 21 de agosto de 2001 Nascido em Belo Horizonte/MG, em 02 de julho de 1951, é advogado público de carreira e pertencente aos quadros da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça desde 1976. É representante dos anistiados políticos na Comissão de Anistia. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas…

pelo Estado possuíam sempre caráter excepcional, e somente eram prestados em caso de calamidade pública, com o objetivo de controlar epidemias e endemias. Como marco inicial da previdência social no Brasil, em 1923, o então Presidente Artur Bernardes promulgou a lei nº 4.682 de 24 de janeiro, elaborada pelo Deputado Eloy Chaves. Tal lei estabeleceu o sistema de Caixas de Aposentadorias e Pensão (CAP) que eram coordenadas por empresas de natureza civil e privadas, que regulavam os…