Diminuição De Maior Idade Penal

Maioridade penal: é possível e viável a redução? Dois casos no ano de 2013 reabriram uma discussão acentuada sobre uma possível redução da maioridade penal. A opinião popular é de extrema clareza: os infratores com idade abaixo de 18 anos devem ter a mesma punição que os absolutamente capazes, tendo em vista o nível de gravidade dos crimes que estão sendo cometidos por menores. No dia 09 de abril, vítima de um assalto, o universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, entregou seu…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO MAIORIDADE PENAL CRICIÚMA, JULHO DE 2013 ANDRÉ LUIZ LIMA BRESSAN CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GOMES MATEUS COLOMBO VINÍCIUS MICHELS GEREMIAS VICTOR ROSSO BIANCHI MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica e da Pesquisa no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Professor: Luis Afonso dos Santos.

Castro REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL – ESSE É O CAMINHO? RESENHA CRÍTICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras de Ipatinga, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Prof.ª(a) Rosângela Maria Saygli FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA JUNHO DE 2014 Pessanha, Juliana Longo Braz. Redução da Maioridade Penal – Esse é o caminho? Ano 2009. Pág. 27…

http://quemtemmedodademocracia.com/2013/04/19/razoes-para-nao-reduzir-a-maioridade-penal/?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+QuemTemMedoDaDemocracia+(Quem+tem+medo+da+democracia%3F) http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/04/sao-paulo-tem-83-detidos-por-latrocinio-na-fundacao-casa.html http://www.unicef.org/brazil/pt/overview.html http://revistaforum.com.br/blog/2012/06/de-febem-a-fundacao-casa/…

imputabilidade penal iniciava-se aos sete anos, eximindo-se o menor da pena de morte e concedendo-lhe redução da pena. Entre dezessete e vinte e um anos havia um sistema de "jovem adulto", o qual poderia até mesmo ser condenado à morte, ou, dependendo de certas circunstâncias, ter sua pena diminuída. A imputabilidade penal plena ficava para os maiores de vinte e um anos, a quem se cominava, inclusive, a pena de morte para certos delitos. Antes de 1830, quando foi publicado o primeiro…

TEMA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL “UMA ABORDAGEM CRÍTICA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS” INTRODUÇÃO Esta apresentação irá ater-se na questão jurídica do tema, seus aspectos políticos e sociais, bem como o olhar dos juristas e doutrinadores que discorrem sobre a maioridade penal e suas possíveis consequências. Faremos ainda uma retrospectiva histórica da imputabilidade penal no Brasil, apresentaremos os melhores argumentos contras e a favor da redução da maioridade penal e a sua viabilidade perante

A Redução Da Maioridade Penal De tempo em tempo, a população brasileira, tão cansada de ser massacrada pelos criminosos e roubada pelos políticos corruptos, manifesta democraticamente seu interesse por medidas que trariam uma maior segurança a nossa sociedade. Mas, não é do interesse de alguns defensores dos “direitos humanos” que alguns daqueles que são seus defendidos venham a pagar por suas atitudes. No entanto, muitos acreditam que a redução da maioridade penal nada resolveria,…

Redução da Maioridade Penal, problema ou solução? [pic] ÍNDICE 3. - INTRODUÇÃO 4. - DESENVOLVIMENTO 8. - CONCLUSÃO 9. - BIBLIOGRAFIA Introdução Há tempo, a mídia tem dado especial atenção à questão da redução da maioridade penal, e muitas pessoas têm se manifestado a favor de que a imputabilidade penal deve ser diminuida para dezesseis anos. É inegável a existência

MAIORIDADE PENAL Ana Luísa Guimarães Torres RESUMO A criminalidade e a marginalidade envolvendo crianças e adolescentes é um problema social relevante no Brasil. A problemática sobre a redução da maioridade penal surge em face às mais variadas infrações cometidas pelos adolescentes e a constante preocupação social com o problema. Isso faz com que especialistas no tema, bem como integrantes da comunidade civil organizada, se voltem para a questão da redução da maioridade…

TRABALHO: JULGAR UM CASO POLÊMICO DISCIPLINA: DIREITO TEMA ESCOLHIDO: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CASO: MENOR MATA CRIANÇA PILOTANDO JET SKY OBJETIVO: DIMINUIR A MAIORIDADE PENAL PARA 12 ANOS ------------------------------------------------- TURMA: NADN ------------------------------------------------- Nomes: RA:…