Dignidade Do Preso

exclusão social dos presos e analisar uma alternativa que possibilite a reintegração à sociedade através do método implantado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Mais especificamente, este trabalho deseja analisar, na perspectiva dos recuperandos, a aplicação do método da APAC na unidade em funcionamento em Pouso Alegre. O método da APAC é uma espécie de presídio humanista, no qual valoriza-se a pessoa humana e se busca resgatar a sua dignidade. Este…

dos apenados, que vivem em condições que desrespeitam sua dignidade e até mesmo sua integridade física. Por conta de supostas reivindicações de direitos básicos, em muitos presídios do país os detentos promovem ações para desestabilizar a administração pública, com grande demonstração de força, inteligência e poderio. Para coibir, ou ao menos diminuir tais insurgências, a Lei de Execuções Penais foi modificada com o fito de impor aos presos que praticarem determinados tipos de…

ressocialização do preso. A desestruturação do sistema carcerário, bem como a superlotação, o estado precário das penitenciárias já existentes, a violação dos direitos fundamentais, o abandono e a falta de interesses dos governantes em busca de soluções para o caos que a sociedade enfrenta atualmente, são temas pontuais desse artigo. Diante desse quadro, apresenta uma nova proposta organizacional prisional, a qual poderia ser o primeiro passo para a concretização no processo de…

Sistema Prisional no Brasil Antes de abordar o Sistema prisional brasileiro, é importante fazer um breve relato sobre a Dignidade da Pessoa humana, uma vez que este princípio fundamental está totalmente interligado com o sistema carcerário no Brasil. A dignidade da pessoa humana é um principio garantido pela Constituição Federal Brasileira, tais como as Clausulas Pétreas, que acordam em assegurar os direitos naturais de cada cidadão e visar o respeito que se deve ter diante da própria…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA: GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO AO PRESO. Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto Defensor Público do Estado de Alagoas. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA PARA OBRIGAR O ESTADO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PRESOS PROVISÓRIOS DA CADEIA PÚBLICA DE UM MUNICÍPIO DE ALAGOAS. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATRIZ DO CAMARAGIBE - AL "O último dos criminosos

O USO DAS ALGEMAS: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ABUSO DE PODER E DIÁLOGO DAS FONTES PROCESSO PENAL E ADMINISTRATIVO RESUMO O uso das algemas constitui na atualidade assunto percuciente dentro da comunidade jurídica, e com relevância e aplicação efetiva na sociedade brasileira, por tais razões será questão discutida neste presente artigo científico, haja vista que o uso de algemas deve ser permeado pelo direito como garantia fundamental da dignidade da pessoa humana, acolhida em…

presídios e a ressocialização através do trabalho dentro das penitenciárias. Inicialmente, abordam-se as penas, sua função, espécies, privação de liberdade e ressocialização. Em seguida, será estudado o trabalho interno e externo dos presos, remissão, previdência social e dignidade da pessoa humana. Por fim, conhecer o sistema prisional brasileiro, sistema prisional do Ceará e o trabalho depois das grades. Conclui-se que a pena perdeu seu papel de punir e recuperar o infrator, devendo…

RESUMO: O presente trabalho se propõe a analisar as deficiências do atual sistema prisional, mostrando suas falhas, o tratamento e condições dados aos presos, bem como a violação do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, abordando, ainda, as preocupações com a saúde e integridade dos condenados, fazendo um exame crítico das principais causas do caos carcerário. Inicialmente foram feitas algumas considerações trazendo abordagens históricas, apontando…

tema. Fala-se muito, nos dias atuais, sobre o assunto envolvendo as algemas. Discute-se o caráter vexatório do mecanismo policial, quando destinado ao exclusivo intuito de expor o preso aos holofotes da mídia. Por outro lado, entendem-se as algemas como meio para lograr a segurança, tanto dos policiais como do preso e, até mesmo, de terceiros. Portanto, faz necessário um estudo mais apurado da matéria pelos operadores de trabalho, aprofundando o debate sobre seu uso e suas…

submeter ao proprio sistema e a outros presos, e lutarem contra as doenças e tendo que evitar ficar doentes ou se ferirem la dentro para que não precisem se submeter ao atendimento medico que e precário. XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. Assim a realidade e outra posto que os presos sofrem diversos abusos, e são submetidos a condições degradantes, assim pela constituição e garantaido ao preso o direito a reemissão de pena,…