Dignidade Da Pessoa Humana E Seus Principios Fundamentais

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MONICA DIESEL DA ROZA1 MIRIAM FAUAZ2 MARILUCIA FLENIK³ RESUMO O registro constitucional da dignidade da pessoa humana veicula a superação de uma ideia de Estado enquanto fim em si próprio, substituindo-a definitivamente por uma visão humanista de mundo. O Estado e todo o seu aparato, portanto, são meios para o bem-estar do homem e não fins em si mesmos ou meios para outros fins. Este é o valor fundamental escolhido pelo constituinte originário, o centro do…

UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR FUNDAMENTO ÉTICO FILOSÓFICO DA DIGNIDADE HUMANA EM IMMANUEL KANT E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DAS PRISÕES PROVISÓRIAS. ILHÉUS, BAHIA JUN/2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR JOÃO PEDRO PAIVA MARCEL BARBOZA FERREIRA RAFFAEL CORDEIRO DE SOUZA FUNDAMENTO ÉTICO FILOSÓFICO DA DIGNIDADE HUMANA EM IMMANUEL KANT E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DAS PRISÕES…

Dignidade da Pessoa Humana O tema supracitado é um princípio construído ao longo da história, de modo a consagrar um valor que visa proteger o ser humano contra tudo que lhe possa levar desfavor. A dignidade da pessoa humana está amparada pela Constituição Federal em seu artigo 1º , inciso III , onde prevê o seu marco fundamental, inerente a toda pessoa humana, sem distinção de origem, raça, sexo, cor e credo. Tal princípio está diretamente…

FERNANDES DA SILVA O SISTEMA PRISIONAL, OS DIREITOS DO PRESO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA EXECUÇÃO PENAL COMO FATORES DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL Manaus 2014 AVM Faculdade integrada CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL SÁVIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA O SISTEMA PRISIONAL, OS DIREITOS DO PRESO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA EXECUÇÃO PENAL COMO FATORES DE REINCIDÊNCIA CRIMINAL…

GERAIS 2.5 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: REFERENCIAIS METODOLÓGICOS E REGIME JURÍDICO1 EMERSON GARCIA Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa SUMÁRIO: 1. Contextualização do tema. 2. Os percursos metodológicos à dignidade. 3. A dignidade humana e sua carga semântica. 4. A positivação da dignidade…

quais sejam, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à moradia e o primado constitucional da Dignidade da Pessoa Humana. No contexto atual de uma sociedade globalizada, em que há uma constante preocupação com a conservação do patrimônio ambiental, principalmente após a Constituição de 1988, é necessário que se adotem políticas garantidoras do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sem que haja, todavia, o perecimento de outros valores…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ALGUNS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELATOS AO TEMA....................................................... 22 4.1. PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA.................................................. 23 4.2. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE................................................................... 24 4.3. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE............................................................. 25 4.4. PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA…

FEMPAR – FUNDAÇÃO ESCOLA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. CURITIBA 2009 EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Projeto de Monografia apresentado ao…

de sua relativa proeminência na historia de idéias, só no final do século XX que a dignidade humana começou a aparecer em documentos jurídicos começando pela constituição do México e da Alemanha de Weimar. No âmbito do direito constitucional depois do segundo pós guerra, várias constituições incluíram a proteção da dignidade humana em seus textos, Lei Fundamental de Bonn que dizia a inviolabilidade da dignidade humana dando lugar a ampla jurisprudência, que tem invocado sua força…

institucionalizado, ou seja são as ideias que prevalecem ao longo do tempo e não seus líderes.Conforme Manuel Gonçalves Ferreira Filho, A primeira limitação ao poder do Estado é a existência da liberdade humana (parte do Bira) Relacionando a Limitação do Poder e os direitos humanos fundamentais entende-se que o poder político estabelecido na Constituição nada pode contra esses direitos. Nos termos em que o pacto os preserva, constituem limitação do poder, isso se deve à concretização…