Diga O Que Entende Por Contrato De Trabalho

RECEITA PÚBLICA CONCEITO Entende-se, genericamente, por Receita Pública todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, quer seja efetivado através de numerário ou outros bens representativos de valores – que o Governo tem o direito de arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do Estado -, quer seja oriundo de alguma finalidade específica, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário…

cessão de débito; c) a cessão de contrato. O Código Civil de 1916, talvez pela época em que fora redigido3, período marcado pela primariedade da economia e, principalmente, pelos fortes resquí-cios de uma sociedade escravocrata e politicamente conservadora, não tratou satisfatoriamente da matéria. Em verdade, cuidou, apenas, de dispensar um título próprio para a cessão de crédito (arts. 1.065 e s.), sem que houvesse disciplinado a cessão de débito e a cessão de contrato. O Código…

alimentando”. (RSTJ. 2/306,RJTJESP 120/306, RJTJERGS, 174/258. Como os alimentos foram fixados na ação de separação judicial, que teve curso na Comarca da Cidade Ocidental-GO, e estando atualmente os alimentandos residindo na _____________ . Entende o alimentante ser aquele o foro competente para conhecer e julgar o presente pedido, caso Vossa Excelência entenda que não existe a conexão com a ação de separação judicial, com que se requer pela exceção. QUANTO AO MÉRITO,…

207) Que se entende por propriedade resolúvel ou revogável? Como a condição resolutiva acarreta o fim do direito de propriedade? Explicar bem. R. Propriedade resolúvel é aquela em que consta do próprio título de constituição a sua resolução, isto é, no corpo do documento que cria o direito à propriedade a alguém vem expressa cláusula que prevê o término desse mesmo direito, seja através de condição resolutória ou advento do termo extintivo. A condição resolutiva extingue o direito à propriedade

RESUMO: CLÍNICA E SAÚDE COLETIVA COMPARTILHADAS: TEORIA PAIDÉIA E REFORMULAÇÃO AMPLIADA DO TRABALHO EM SAÚDE Resumo apresentado ao Curso de Nutrição da Faculdade Anhanguera de Anápolis; Anhanguera educacional S/A. Para obtenção de nota da 1ª V.A. na disciplina de Saúde Coletiva. Profº Ms: Welton Vilar ANÁPOLIS 2012 TEORIA PAIDÉIA E A CO-PRODUÇÃO SINGULAR DO PROCESSO SAÚDE E DOENÇA De acordo com a teoria Paidéia as mudanças são inevitáveis, mesmo que venham dentro de…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO AÇÕES ESPECIAIS TRABALHISTAS ESTUDO DIRIGIDO - AÇÕES ESPECIAIS TRABALHISTAS A) MANDADO DE SEGURANÇA O Mandado de Segurança é um remédio constitucional – art. 5º, inc. LXIX – colocado à disposição do cidadão para proteger direito liquido e certo, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade publica ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder publico. O direito da

EMPREGADA DOMÉSTICA - CTPS - ANOTAÇÃO EM CTPS - HORA EXTRA - DSR - FÉRIAS - 13º SALÁRIO - VERBAS RESCISÓRIAS - CONVENÇÃO 158 OIT EXMO. SR. JUIZ DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ........... .... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliada na Comarca de .... - Estado do ...., na Rua .... nº ...., por sua advogada, adiante assinada, ut instrumento de mandato judicial incluso (doc. nº ....), estabelecida profissionalmente na Rua .... nº ...., na Comarca de .

empresarial regularizada, é necessário que o empreendedor opte por um dos três tipos de empresa: Empreendedor individual, Limitada ou Sociedade Anônima. Mas antes de começar, é preciso fazer a escolha certa para começar bem. Para que isso ocorra, este trabalho dará uma orientação geral desses três tipos de empresa quanto conceitos, vantagens e desvantagens, para que possa escolher a melhor opção para iniciar um bom negócio. 2. Empresa…

Empresarial compreende: “Parte Geral: Conceitos e princípios básicos do direito empresarial (empresário, empresa, registro do comercio, nome comercial, estabelecimento etc.)”;Direito das obrigações e contratos comerciais: Obrigações geradas por atos empresariais, lugar e tempo do seu cumprimento, dos contratos mercantis;Direito Societário: Estudo das formas de sociedade, seus regimes jurídicos, sua formação, encerramento, etc; Direito cambiário: Estudo dos títulos de crédito (nota…

vagas existentes ou potenciais. Ele deve ser efetuado em uma unidade centralizada, e é uma atividade permanente, sendo apenas intensificada nas ocasiões em que existem vagas. O recrutamento é apenas a primeira etapa de um processo que termina com o contrato definitivo após o período de experiência. [...] PRIORIDADE PARA O RECRUTAMENTO INTERNO Um ponto importante a ser considerado em qualquer recrutamento é a prioridade que se deve dar ao recrutamento interno. O aproveitamento do…