Direito e legislaçao

pontos Trabalho poderá ser realizado individualmente ou dupla. Turma 31 NOME DO ALUNO: GIOVANA APARECIDA LEITE NOME DO ALUNO: SEBASTIÃO COSTA RIBEIRO 1 – Marque a questão correta, ou a letra “E” se não houver resposta correta. Todas as pessoas, inclusive os menores, são aptos a direitos e obrigações na ordem civil. A personalidade civil começa com a concepção. Os menores de 16 anos são assistidos pelos pais pois são relativamente incapazes. Os ébrios são absolutamente incapazes. Todas as respostas estão incorretas. 2 – São bens imóveis ou a ele equiparados, exceto: Os direitos reais sobre imóveis e as ações que o assegurem. Os materiais definitivamente separados do solo. As edificações removidas para outro local Aquilo que aderir ao solo naturalmente ou artificialmente O direito a sucessão aberta. 3 – Para validade do negócio jurídico é necessário (exceto): Que o objeto seja lícito. Que o agente seja capaz. Que as partes se façam sempre representadas corretamente. A forma seja prescrita em lei ou nela não vedada O objeto seja determinável ou determinado. 4 – Marque a resposta ERRADA, ou a letra E se for o caso. A superfície, as servidões, o usufruto e a hipoteca são direitos reais. O registro é indispensável para constituição de direitos reais sobre imóveis. A concessão de uso especial para fins de moradia é uma modalidade de direito real sobre imóvel. A propriedade dos bens moveis se adquire mediante o seu registro. Todas as…

composto de 10 questões com respostas em múltipla escolha (valendo 30 pontos) e 2 questões abertas (valendo 20 pontos). As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do aluno. Por isto NÃO COPIE A RESPOSTA DA APOSTILA. Leia o texto e diga com suas palavras. Todas as questões abertas são simples e não demandam mais que quatro linhas para a resposta correta. O que passar disto é prolixidade e depreciará a resposta. Respostas que configurem…

Este exercício é composto de 10 questões com respostas em múltipla escolha (valendo 30 pontos) e 2 questões abertas (valendo 20 pontos). As questões abertas têm por finalidade a mensuração do entendimento e do raciocínio do aluno. Por isto NÃO COPIE A RESPOSTA DA APOSTILA. Leia o texto e diga com suas palavras. Todas as questões abertas são simples e não demandam mais que quatro linhas para a resposta correta. O que passar disto é prolixidade e depreciará a resposta. Respostas…

OAB VIII EXAME Direito do Consumidor Cristiano Sobral Ações locatícias. Transcrição da aula do professor Cristiano Sobral. Parte I Vamos ao nosso tema que versa sobre as ações locatícias: É importante esse tema porque no mundo de hoje principalmente na sociedade urbana, quase todos são ou locadores ou locatários. São muito freqüentes os conflitos desse tumultuado binômio locador / locatário. Dizem inclusive, o sociólogo norte-americano que o afirmou que há na sociedade…

tão indispensável ao interesse público, à convivência pacífica e harmoniosa em sociedade? Qual instituto pondera o direito ao acesso à justiça com a garantia da concreta eficácia dos direitos? Antes de qualquer estudo empírico - sem, portanto, deixá-lo de lado -, é oportuna a análise do seguinte dispositivo constitucional – artigo 5º, inciso XXXV, CF, que assim dispõe: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito Como direito à…

sofreu algumas alterações ao longo do tempo que a fizeram se distanciar da concepção original formulada por Liebmam. Assim é que alguns autores mais modernos afirmaram que as “condições da ação” não são requisitos de existência daquele direito, mas sim de seu legítimo exercício. Afirmam esses autores que o direito de ação, como qualquer posição jurídica de vantagem, pode ser exercido de forma legítima ou de forma abusiva. As “condições da ação” seriam, então, os requisitos do legítimo…

vinculando o sujeito e uma coisa (res). Relação real não se confunde com a obrigacional. OBS.: “A relação jurídica real tem características próprias (ver, nesse ponto, trecho de parecer do professor Arruda Alvim no material de apoio). Uma das características principais da relação real é a tipicidade. A relação real é típica. A relação obrigacional não é típica.” A relação jurídica real pressupõe pretensão em lei. Toda relação real tem tipo na lei. Você não pode inventar direitos…

renovação do contrato de locação empresarial a cláusula de renovação automática e como problemática a insegurança de seu uso em relação à efetiva validade e prazo de renovação por ocasião de sua utilização, além das questões acerca da narrativa de referida cláusula. E, por fim, serão mencionadas as premissas práticas que deve a empresa locatária observar para fazer uso da ação renovatória destacando, através de constatação jurisprudencial, os focos mais problemáticos como…

utiliza produtos, serviços ou quaisquer outros bens e informações colocados à sua disposição no mercado de consumo. b) Coletividade (art. 2º, §ú): Coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. c) Vítimas de acidente de consumo (art. 17): São pessoas vítimas de evento danoso (fato do produto ou do serviço). A finalidade da equiparação é dar maior amplitude possível à responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Exemplo: acidente…

prestação de serviços (através do qual a prestação termina o serviço). A prestação de serviços e a empreitada são regulados pelo código civil. Locação de coisas móveis De forma base, quase desde o inicio dos tempos, o espaço de terra existente é praticamente o mesmo, com algumas alterações significativas. No entanto existe o fato do aumento populacional, onde existe um problema no espaço físico. A concentração muito grande de pessoas do campo para a cidade passa a…