Difusos E Coletivos

O Momento processual adequado para inversão do ônus da prova Com efeito o tema gera inúmeras divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Isto dá-se em virtude do silêncio do legislador no que tange ao momento processual adequado para decisão de inversão ou não do ônus da prova no CDC. Cumpre esclarecer que o CDC assevera a inversão do ônus da prova de forma “ope legis”, ou seja, não constitui uma faculdade, mas sim uma obrigatoriedade do estado-juiz de…

Em 1993, Erin Brockovich (Julia Roberts) é uma mãe solteira desempregada de três filhos, que foi recentemente ferida em um acidente de trânsito com um médico e está processando ele. Seu advogado, Ed Masry (Albert Finney), espera ganhar, mas o comportamento de Erin no tribunal o faz perder seu caso. Depois que ela faz várias tentativas de contato com Ed em seu escritório sem resposta, Ed chega ao trabalho para encontrá-la no escritório, aparecendo para fazer o trabalho. Ele a confronta e…

DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS DA CRIANÇA. O Estatuto da Criança e do Adolescente previu em seu capitulo VII a proteção aos interesses da criança, mas precisamente os interesses individuais, difusos e coletivos. Trazendo em seu artigo 208 o inicio dessa proteção, visto que consta nele a responsabilidade por ofensa aos direitos supra mencionados. Podendo ser essa ofensa considerada como uma oferta irregular desses direitos. O Estatuto da Criança e…

consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de…

1. INTRODUÇÃO O tema abordado pela equipe na presente pesquisa acadêmica visa à efetivação dos direitos individuais, difusos e coletivos de um grupo de indivíduos de extrema vulnerabilidade na sociedade, a criança e o adolescente. Por isso quando se fala em assistidos e representados, deve-se ter um empenho maior dos responsáveis pela realização de políticas públicas. Através desta ótica, irá ser esclarecido como esses direitos poderão ser efetivados na esfera judicial. Caso os…

individuais difusos e coletivos da criança e adolescente. Maceió, 18 de Junho de 2015. PROTEÇÃO JUDICIAL AOS INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS E COLETIVOS - Proteger: dar proteção, amparo, ajuda material, assistência médica, ter a seu cuidado o interesse de alguém. - Judicial: De efeito que se produz perante o poder judiciário. - Interesse: Está ligado à legitimidade, pois para o interesse ser juridicamente protegido deve ser primeiramente legitimado. - Interesses Difusos:…

ECOTURISMO, OS PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL E OS FUNDAMENTOS DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A Atividade do Ecoturismo: 2.1 Aspectos Gerais: 2.1.1 Fundamentos do Ecoturismo; 2.2 Ecoturismo no Mundo; 2.3 Ecoturismo no Brasil – 3. A Atividade do Ecoturismo em nosso Ordenamento Jurídico: 3.1 A Atividade do Ecoturismo e os Princípios do Direito Ambiental: 3.1.1 Princípio da Função Sócio-Ambiental da Propriedade; 3.1.2 Princípio da…

interesses individuais, difusos e coletivos da relacionados à criança e ao adolescente Maceió 2011 1. Introdução O tema proposto para pesquisa acadêmica é de essencial vitalidade para que possa ocorrer uma efetivação dos direitos da criança e do adolescente no tocante a educação e saúde por parte de políticas públicas governamentais. Percebe-se uma detalhada conceituação do tema proposto referente à proteção judicial dos interesses individuais, difusos e…

MACEIÓ – CESMAC FACULDADE DE DIREITO DE MACEIÓ – FADIMA 7º Período – A Samuel Honorato Ricardo Caldas Daniel Paffer Paul Rocha DA PROTEÇÃO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS Maceió 2012 Introdução Este trabalho foi elaborado a partir das aulas de Interesses Difusos e Coletivos ministradas pela professora _____________________, como também pelas obras ao final subscritas, ao constatar as enormes dificuldades dos alunos no entendimento das várias…

Estudo sobre as TUTELAS dos direitos individuais homogneos e dos direitos difusos e coletivo as formas e instrumentos processuais para a defesa destes direitos. 1. Introduo Inicialmente, preciso comentar sobre o uso encontrado dos termos Direitos e Interesses, para tratar dos direitos, de uma maneira geral, e tambm para tratar dos direitos individuais homogneos e dos direitos difusos e coletivo, objeto deste trabalho. Segundo Hermes Zaneti Junior, parece que houve uma transposio ou…