Dificuldades Na Aplicação Da Lei Do Estatuto Da Criança E

.........................................................................................14 1.INTRODUÇÃO A Lei nº 8.069/90 está dividida em duas partes: a parte geral e a especial. A primeira trata dos princípios norteadores, como o da proteção integral da criança e do adolescente, dos direitos fundamentais e da prevenção. A parte especial inclui a política de atendimento, as medidas de proteção, a prática do ato…

da escola. Os questionamentos versaram sobre a opinião de cada um dos entrevistados sobre o problema, e como, na opinião dos mesmos esse problema poderia ser solucionado. Tomando como base a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente, pudemos concluir após analise dos resultados que são poucas as pessoas envolvidas com a 1 Professor formado em Educação Física pela UEL, Pós-Graduado em Organização do Trabalho Pedagógico…

REGIME DE ATENDIMENTO.................................. 1.8 INFRA-ESTRUTURA.............................................. 1.9 NOSSA EQUIPE............................................ 1.10 PARCERIAS E COMPETÊNCIAS............................. CAP.2 ESTATUTO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO............................................ ATA DA ASSEMBLÉIA DE CONSTITUIÇÃO..................... CONCLUSÃO......................................................…

...............10 INTRODUÇÃO A temática refere-se à ressocializacão da criança e do adolescente infrator. Atualmente, com os critérios jurídicos, embasados no Estatuto da Criança e do Adolescente, encontramos respostas para as questões dos adolescentes autores de atos infracionais, na aplicação das medidas sócias educativas. O Estatuto lançou-se como protetor dos interesses da criança e do adolescente, lançando diretrizes de políticas nacionais de atendimento,…

como um todo sobre a legislação especifica da atenção a criança e adolescente no Brasil (leis, decretos, normas, resoluções); Apontamentos do plano decenal dos direitos humanos da criança e do adolescente 2011-2020; organização do conselho da criança e do adolescente nas diferentes esferas (municipal, estadual e federal), composição, finalidade, atribuição, criação e funcionamento de um conselho; diferença entre o conselho de direito da criança e do adolescente (CDCA) e conselho tutelar;…

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), após 20 anos de existência, é motivo de grandes discussões no seio da sociedade brasileira, principalmente no que concerne a maioridade penal, pois para alguns especialistas o ECA contribui para aumentar o sentimento de impunidade no país. Se formos atrás das estatísticas nacionais, veremos que são inúmeras as infrações cometidas por jovens e adolescentes. Este é o grande debate que está posto na sociedade brasileira…

POLITICA SOCIAL de ATENÇÂO à CRIANÇA, ADOLESCENTE e IDOSO Este trabalho possibilita um conhecimento dos direitos legais e das políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e adolescente e do idoso e proporciona uma reflexão sobre o cumprimento dos direitos ou não assegurados. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – O ECA No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonados era atribuída a entidades da igreja e ás irmandades de misericórdia, a exemplo…

época vem enfrentando grandes dificuldades. Após os estudos de seu comportamento devidamente predominava a violência, com vários preconceitos e eram violados todos os direitos humanos, as escolas eram tão desorganizadas, com mau comportamento dos alunos, e muita falta de comprometimento, colocava em risco o aprendizado dos alunos participantes. Não existia melhor forma de medir a real dimensão do infrator, mas dificilmente era possível lidar com essas dificuldades impostas, e existiu…

andamento deste Prospecto na elucidação das decorrentes dúvidas do corpo discente; fica eternizada aqui nossa homenagem. – Dedicamos o nosso trabalho acadêmico aos que são e ainda serão o futuro: às crianças de todo o país. "Eduquem as crianças, afim de que não seja necessário punir os homens" - Pitágoras. Resumo: A marginalidade infantil vem crescendo paulatinamente no território…

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLITICA DE ATENÇAO A CRIANÇA, ADOLECENTE E IDOSO ACADEMICOS: TUTOR PRESENCIAL: Graziela A.Sponchiado TUTOR (EAD): Ma.Edilene Xavier Rocha Garcia CRISTALINA, GO/2014. UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: POLITICA DE ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLECENTE E IDOSO. Atividade Prática…